A ideia de que “vozes de trabalhadoras sexuais” são ignoradas pela mídia é uma piada

Escrito por: Simone Watson. Sobrevivente da prostituição, índigena da Austrália, diretora da NorMac (Coalizão do Modelo Nórdico na Austrália).

Retirado de: http://www.feministcurrent.com/2016/08/01/idea-sex-worker-voices-ignored-media-joke/ (publicado 1/8/16)

Traduzido por: Carol Correia

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Figura 1 “Trabalhadoras sexuais falam”

No espirito da posição popular “trabalhadoras do sexo são sub-representadas”, repetidas pela mídia liberal de defensores da prostituição, ad naudeam, Daily Life publicou ainda outro artigo repetindo esse mito. A autora, além de autoproclamada “trabalhadora sexual” e escritora publicada, também se designa “furiosa”.

Dessa vez, o artigo aponta o Melbourne Writers Festival (no português, Festival de Escritores em Melbourne) por não ter “uma trabalhadora sexual” no painel “Invisible Women” (no português, “mulheres invisíveis”) – um painel sobre prostituição com Melinda Tankard Reist, Meagan Tyler e Ruth Wykes.

“Trabalhadoras sexuais não são invisíveis. Nós apenas estamos sendo ignoradas”, diz a manchete.

Não, vocês não são ignoradas.

As vozes pró-prostituição são tão onipresentes que até chamar crianças prostituídas de “trabalhadoras sexuais” tem se tornado entranhado pela mídia e pela psique pública.

“Trabalhadoras sexuais” estão tão longe de serem ignoradas que quando escritores que expõem o lado negro do comércio sexual aparecem no painel para falar sobre seu trabalho e sua pesquisa, “a voz de uma trabalhadora sexual” é publicada no Daily Life se opondo a isso.

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Figura 2 Abaixo do título, “esmagado pelas dívidas, estudantes da Universidade de Nova York e outras escolas estão ocupando a ‘profissão mais antiga do mundo'”

 

A vozes pró-prostituição estão tão longe de serem ignoradas que a Anistia Internacional está pressionando seus membros de cerca de quatro milhões de pessoas (e muito provavelmente qualquer esquerdista que eu entrei em contato com) para apoiar a descriminalização completa da indústria do sexo.

Sobreviventes da prostituição constantemente escutam “Prostituição é apenas ‘trabalho sexual’ – um trabalho como qualquer outro? Alguém que diz diferentemente é apenas moralista[1]”, pela mídia e pelo público.

“A cruzada feminista contra trabalhadoras sexuais adveio do sufrágio do movimento moralista sobre seus maridos cometendo adultério.”

– Morgan M Page (@morganmpage) em 12 de agosto de 2015.

“@dreahouston @kwetoday eu vejo o que eles precisam… quando eles usam prostituição, apoiam seus hábitos de drogas… que tipo de vida é essa?

– Invest in Lnowledge (@deceitindrugs) em 3 de outubro de 2015.

“@deceitindrugs por favor. Me poupe de seu moralismo. Eu conheço MUITAS mulheres na indústria do sexo que são empoderada por seu trabalho”

– Andrea Houston (@dreahouston) em 3 de outubro de 2015.

“Esse texto no @latimes é lixo, reportagem moralista sobre trabalho sexual e continua o estigma perigoso http://www.latimes.com/local/abcarian/la-me-0129-abcarian-sex-traffic-20160129-column.html …
– Meagan (meagenrosae) em 29 de janeiro de 2016.

“Querida sociedade: talvez menos moralismo sobre adultos consentindo ao trabalho sexual e um pouco mais sobre o assédio diário na rua?”
– Lucy Everleigh (@lucyeverleigh) em 29 de julho de 2015.

O que Iselin realmente quer dizer não é que “trabalhadoras sexuais” estão sendo ignoradas, mas sua particular voz e as vozes que apoiam inequivocamente a completa descriminalização da prostituição não estão nesse painel em particular.

Mas por que toda discussão sobre prostituição deve incluir vozes daqueles que apoiam a indústria do sexo? Um painel de socialistas argumentando contra capitalismo seria esperado em incluir um bilionário para representar as vozes pró-corporativismo? Um painel de ambientalistas argumentando a injeção de líquidos em alta pressão para a extração de óleo ou gás precisaria convidar um trabalhador de petróleo para o painel para discutir o fato deles apoiarem a indústria pessoalmente?

Scarlet Alliance, um grupo de lobby pró-descriminalização, foi, de fato, oferecido uma seção inteira no Melbourne Writers Festival, mas eles recusaram. Acho que, a menos que haja uma oportunidade para tentar desacreditar autores feministas, “as vozes das trabalhadoras sexuais” não valem realmente o tempo deles. Em comparação, enquanto uma sobrevivente de prostituição que aparece no livro Prostitution Narratives: Stories of Survival in the Sex Trade (o livro ainda não contém tradução para a língua portuguesa, mas no português seria Narrativas de Prostituição: Histórias de Sobrevivência no Comércio de Sexo), o festival me recusou a estar no painel “Mulheres invisíveis” e eu queria estar lá.

Argumentar que isso não é a primeira vez que um festival ignorou “profissionais do sexo”, Iselin aponta para o Festival of dangerous Ideas (em português, Festival de Idéias Perigosas) de 2014, que não tinha um “trabalhador do sexo” auto-identificado no painel, “Mulheres à venda”. Para remediar isso, a jornalista pró-prostituição Elizabeth Pisani convidou uma “trabalhadora sexual” para ocupar seu lugar no palco durante o painel. Este episódio orquestrado proporcionou ao público a voz da então Agente do Projeto Migrante da Scarlet Alliance, Jules Kim. (De acordo com o site da Aliança Scarlet, “O Projeto de Migração” é focado em “profissionais do sexo migrante” – também conhecidos como mulheres traficadas…) Kim é agora a CEO da organização, substituindo Janelle Fawkes que, como Kim, se chama “trabalhadora do sexo “, apesar do fato de que não há evidência de que, de fato, tenha ‘vendido’ sexo. (Não duvidamos que alguns membros do grupo financiado pelo governo, a Scarlet Alliance, vendam ou costumavam vender sexo, mas a mídia e o público precisam ser sábios ao fato de que muitos membros não venderem e nunca terem vendido, apesar do fato de que a organização afirma ser “administrada por profissionais do sexo, para profissionais do sexo”.) Em outras palavras, o impulso para ouvir as “vozes das trabalhadoras sexuais” não representa com precisão as vozes marginalizadas – trata-se de manobras políticas e que criam uma cena em que o público é feito para aceitar argumentos feitos em favor da descriminalização, incontestáveis, porque uma suposta “trabalhadora sexual” diz isso.

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Figura 3″Deveria a prostituição ser um crime? Por Emily Bazelon” Mais uma vez, dessa vez pela New York Times, promovendo “as vozes das trabalhadoras sexuais”.

 

Iselin não está “furiosa” por não haver uma “trabalhadora sexual” no painel “Mulheres invisíveis”, ela está apenas furiosa que as feministas, Tankard Reist e Tyler estão incluídas e falarão sobre os prejuízos da prostituição, em vez de trabalhar para neutralizar e normalizar a prostituição.

Iselin é inteligente o suficiente para pagar um serviço labial politicamente correto para os testemunhos de sobreviventes em Prostitution Narratives, chegando a dizer que ela acha que nossas histórias devem ser “acreditadas, confiáveis e amplificadas”. Mas eu me pergunto se Iselin iria ao festival porque eles se recusaram a me incluir no painel?

Você vê, de fato, são as vozes das mulheres prostituídas e anteriormente prostituídas que estão falando contra a agenda de Iselin e Scarlet Alliance para expandir o comércio sexual que na verdade é “excluído, estigmatizado e marginalizado”. Vozes como os de Iselin e do Scarlet Aliança não são ignorados. Nos Estados Unidos, por exemplo, um longo artigo publicado na New York Times pretendia fazer a pergunta: “A prostituição deveria ser um crime”, mas apresentava apenas autoproclamados “profissionais do sexo” da organização, Sex Workers Outreach Project (SWOP), ainda mais um grupo de lobby pró-descriminalização.

Iselin está “furiosa” de que nossas vozes de sobreviventes foram incluídas em um livro e que uma editora feminista e dois editores foram suficientemente corajosos em publicar nossos depoimentos. E acredite em mim, neste clima pró-comércio sexual, é incrivelmente corajoso – aqueles que não apoiam os direitos dos homens para comprarem mulheres para serem usadas como brinquedos sexuais pessoais são repetidamente vilipendiados e desacreditados por vozes pró-comércio do sexo que desejam empurrar sua agenda a qualquer custo.

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Figura 4 “Trabalho sexual é trabalho”, imagem de capa do artigo no The Nation “Vamos chamar Trabalho sexual pelo que ele é: Trabalho”

 

O texto de Iselin é manipulador e dissimulado. Ela diz que ela não duvida da veracidade de nossos testemunhos, mas nos rejeita, voltando-se nas mulheres que realmente ouviram as sobreviventes e que amplificam nossas vozes, alegando que são apenas oportunistas. Ao reduzir a pesquisa exaustiva de Tankard Reist e Tyler, a inteligência e a coragem delas como “pornografia trágica” ou alguma agenda maligna “contra trabalhadoras sexuais”, ela apaga as realidades e as vozes das sobreviventes.

As histórias reais de mulheres prostituídas não são “pornografia trágica”. É realmente insensível reivindicar apoiar um grupo de pessoas que sofreu torturas, abusos e degradação, então implicamos que somos apenas alguns que passaram a ser tratados de forma difícil e não representa a maioria, quando, na verdade, nós somos a maioria. As pesquisas mostram que as mulheres prostituídas sofrem de PTSD nas mesmas taxas que os veteranos de combate e a maioria sofreu abuso sexual, verbal, físico e psicológico de forma contínua.

Iselin pode ter pago o serviço de testemunhas de sobrevivência, mas porque continua a nos pintar como fracas, não confiáveis, que simplesmente caíram sob o feitiço de defensores anti-trabalhadores sexuais desonestos, seu esforço em mostrar empatia falha.

A mensagem que Iselin envia é que as vozes de sobreviventes e defensores que se opõem ao sistema de prostituição não devem ser “acreditadas, confiáveis e amplificadas”, afinal. De fato, a menos que destacamos e incluímos vozes pró-prostituição, nós somos, aparentemente, narradoras inconfiáveis e nosso trabalho é ilegítimo. Enquanto certamente todo mundo tem um direito a opinião, isso não significa que todas as opiniões devem ser escutadas todas as vezes. A promoção da prostituição tem mais tempo de ar suficiente em todo o mundo, através da mídia, da cultura pop e do discurso de esquerda e liberal. A ideia de que a perspectiva de Iselin é “ignorada” não é mais do que uma mentira tática. Como tantos meios de comunicação liberais, Daily Life caiu nessa também. Que surpresa.

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[1] Nota da Tradução: No original, utiliza-se a expressão “pearl-clutcher” que literalmente significa “embreando pérolas”, que indica pessoas com visões conservadoras ou tradicionais e que são facilmente chocadas. Por falta de palavra melhor, em português fica como “moralista” que é o nome que recebem pessoas que por recusarem a visão pró-prostituição atualmente, por supostamente não terem a ‘mente livre’ de preconceitos à sexualidade de outros.

Introdução do livro “A Vagina Industrial” de Sheila Jeffreys

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A Vagina Industrial – A economia política do comércio do sexo global

(The Industrial Vagina – The political economy of the global sex trade)

 Escrito por: Sheila Jeffreys

Traduzido por: Carol Correia

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Introdução: Do lenocínio para um setor de mercado profitável

 

Prostituição não foi intimidada. Apesar dos entendimentos confiantes de feministas antes da década de 1980 que a prostituição era um sinal e um exemplo da subordinação das mulheres que deixam de existir quando as mulheres ganharam equidade, no final do século XX foi construída como um setor do mercado mundial florescente e imensamente lucrativo. Este desenvolvimento é surpreendente se considerarmos as formas em que a prostituição tem sido considerada por feministas ao longo de dois séculos para ser o próprio modelo de subordinação das mulheres (Jeffreys, 1985a). Kate Millett escreveu em 1970 que a prostituição era “paradigmático, de alguma forma o cerne da condição do sexo feminino” que reduzia mulher a “buceta” (Millett, 1975, p. 56). As feministas nos anos 1960 e 1970 compreenderam a prostituição como uma ressaca de sociedades dominantes masculinos tradicionais que desapareceriam com o avanço da igualdade das mulheres. Foi, como Millett colocou, um “fóssil vivo”, uma velha forma de relações de escravos ainda existentes na atualidade (ibid.). No entanto, no final do século XX, várias forças se uniram para dar nova vida a esta “prática cultural prejudicial” (Jeffreys, 2004). O mais importante é a nova ideologia econômica e prática dessas vezes, o neoliberalismo, em que a tolerância de “liberdade sexual” foi fundida com a ideologia do mercado livre para reconstruir a prostituição como “trabalho” legítimo que pode formar a base de indústrias internacionais e nacionais. Este livro analisa os processos pelos quais a prostituição foi industrializada e globalizada no final do século XX e início do XXI. Argumenta que este setor de mercado em crescimento precisa ser entendido como a comercialização da subordinação das mulheres e sugere como a reversão da indústria do sexo global pode ser feito.

Até os anos 1970, houve consenso entre os governos e no direito internacional de que a prostituição não deveria ser legalizada ou organizada pelos Estados. Este consenso depois de uma campanha internacional de sucesso por grupos de mulheres e outros contra a regulação estatal da prostituição a partir do final do século XIX (Jeffreys, 1997). Este intensificado através da comissão da Liga das Nações sobre o tráfico de pessoas entre as duas guerras mundiais e culminação na Convenção de 1949 sobre o tráfico de pessoas e exploração da prostituição de outrem. Esta Convenção identificou a prostituição no seu preâmbulo como incompatível com a dignidade e o valor da pessoa humana. É proibido manter um bordel. Em resposta à Convenção e do zeitgeist[1] que representava, lenocínio, vivendo dos lucros da prostituição e aquisição para fins de prostituição foram proibidos tanto em países que tinham aderido à esta convenção, quanto naqueles que não aderiram.

Este estado de espírito de condenação universal mudou na década de 1980, período neoliberal, e começou o processo pelo qual os proxenetas foram transformados em empresários respeitáveis que podiam ingressar no Rotary Club. O negócio da prostituição em bordeis foi legalizado e se transformou em um “segmento de mercado” em países como Austrália, Holanda, Alemanha e Nova Zelândia, stripping tornou-se uma parte regular do “lazer” ou da indústria de “entretenimento” e pornografia se tornou respeitável o suficiente para empresas como a General Motors fazerem canais pornográficos parte de seu estábulo. Enquanto uma parte da indústria da prostituição tornou-se legal, respeitável e um setor de mercado rentável neste período, a grande maioria da prostituição tanto dentro desses países ocidentais que legalizaram e através do mundo permaneceu ilegal e o setor mais rentável para o crime organizado.

Este livro vai olhar para as práticas em que dinheiro ou bens são trocados para que os homens possam obter acesso sexual aos corpos de meninas e mulheres. Eu incluo essas práticas geralmente reconhecidas como a prostituição em que os homens, por meio de pagamento ou a oferta de alguma outra vantagem, ganham o direito de usar as mãos, pênis, boca ou objetos em ou nos corpos de mulheres. Embora a prostituição de meninos e jovens rapazes para o uso sexual de outros homens seja uma pequena parte desta indústria, isso não será considerado em detalhe aqui (ver Jeffreys, 1997). Incluídos nesta definição são as formas de prática de casamento em que meninas e mulheres são trocadas entre as famílias patriarcais com a troca de dinheiro ou favores, incluindo o casamento infantil e casamento forçado ou por meio de pagamento a agências como no caso da indústria de noiva de ordem de correio. Pornografia está incluído porque é diferente de outras formas de prostituição somente porque é filmado. Trata-se de pagamento às meninas e mulheres para o acesso sexual. Stripping está incluído não só porque a prostituição e dança de colo tem lugar nos clubes, mas porque envolve o uso sexual de mulheres, mesmo quando nenhum toque ocorre. As práticas abrangidas aqui se encaixam no conceito de “exploração sexual”, que é o tema do Projeto de 1991 das Nações Unidas, Convenção Contra a Exploração Sexual: “A exploração sexual é uma prática pela qual pessoa(s) atingem a satisfação sexual ou ganho financeiro ou a promoção, através do abuso da sexualidade de uma pessoa mediante a anulação do direito humano da pessoa para a dignidade, a igualdade, autonomia e bem-estar físico e mental” (para discussão sobre este projeto de convenção e do texto, ver Defeis, 2000). “A exploração sexual” inclui práticas não pecuniárias, como estupro, enquanto este livro analisa a exploração sexual comercial em que os principais meios de poder empregado para extrair o acesso sexual de meninas e mulheres é econômica, embora outras formas, como força brutal, sequestro e fraude podem também estar envolvidos.

 

A industrialização e a globalização da prostituição

Este livro vai mostrar que, nas últimas décadas, a prostituição foi industrializada e globalizada. Pela industrialização eu quero dizer as maneiras em que as formas tradicionais de organização da prostituição estão sendo alteradas por forças econômicas e sociais para se tornar em grande escala e concentrada, normalizada e parte da esfera corporativa mainstream. A prostituição foi transformada de uma forma ilegal, de pequena escala, em grande parte local e socialmente desprezada de abuso de mulheres em uma indústria internacional extremamente rentável e legal ou, pelo menos, tolerada. Nos estados que legalizaram suas indústrias de prostituição em larga escala, bordeis industrializados empregam centenas de mulheres vigiadas e reguladas por agências governamentais (M. Sullivan, 2007). Em algumas partes da Ásia, a industrialização da prostituição ocorreu na forma da criação de áreas de prostituição maciças nas cidades. Em Daulatdia, formado há 20 anos, em uma cidade portuária no Bangladesh, 1.600 mulheres são sexualmente usadas por 3.000 homens diariamente (Hammond, 2008). Este livro analisará a globalização da prostituição também, examinando as maneiras em que a indústria do sexo global tem sido integrada na economia política internacional. Kathleen Barry explica que, desde 1970, “as mudanças mais dramáticas na prostituição têm sido sua industrialização, normalização e difusão mundial generalizada” (Barry, 1995, p. 122). O resultado da industrialização tem sido “um mercado global multibilionário em mulheres, nacionalmente e no exterior, no tráfico altamente organizado e no mais difundidos, arranjos informais” (ibid.). Um relatório de 1998 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fornece uma poderosa evidência para sugerir que a prostituição foi organizada em uma nova escala e integrada em economias nacionais em maneiras significativas na década de 1990. Como Lin Leam Lim comenta:

Prostituição mudou recentemente em alguns países do Sudeste Asiático. A escala da prostituição foi ampliada para um ponto onde podemos justificadamente falar de um setor de sexo comercial, que está integrado na vida econômica, social e política desses países. A indústria do sexo assumiu as dimensões de uma indústria e tem contribuído, direta ou indiretamente, em grande medida ao emprego, renda nacional e crescimento econômico. (Lim, 1998, p. VI)

O relatório é globalmente positivo sobre o desenvolvimento como bom para as economias destes países, argumentando que a prostituição deve ser reconhecida como legítima por parte dos governos por causa de sua rentabilidade, mesmo se eles não vão tão longe como para legalizá-la.

A prostituição é agora um setor de mercado significativo no interior das economias nacionais, embora o valor das indústrias do sexo doméstico seja difícil de estimar, considerando o tamanho da indústria ilegal e a falta geral de transparência que o rodeia. A indústria da prostituição é mais desenvolvida e enraizada nos países em que os militares como os EUA e o Japão na década de 1930 e 1940, criaram sistemas de prostituição em uma escala e com uma precisão que é industrial, como a Coréia, Filipinas e Tailândia (Moon, 1997; Tanaka, 2002). O relatório da OIT estima que as contas da indústria do sexo para 2-14% do valor das economias dos quatro países estudados, as Filipinas, Malásia, Tailândia e Indonésia (ibid.). O governo coreano estimou em 2002 que um milhão de mulheres foram na prostituição em qualquer momento no país (Hurt, 2005). A indústria foi estimada em 4,4% do produto interno bruto (PIB), mais do que a silvicultura, pesca e agricultura combinadas (4,1%). Isto foi dito ser uma estimativa conservadora, uma vez que muitas formas de prostituição eram impossíveis de rastrear. Estima-se que entre 1 em 6 e 1 em cada 10 mulheres no país têm trabalhado em alguma capacidade na prostituição (ibid.). A indústria do sexo na Holanda, que legalizaram a prostituição de bordel em 2001, foi estimado em 5% do PIB (Daley, 2001). Na China, o boom na indústria da prostituição desde a transição para uma economia de mercado a partir de 1978 tem sido particularmente notável, uma vez que se desenvolveu a partir de uma base baixa na era maoísta, quando a prostituição não era tolerada. Há agora um número estimado de 200.000-300.000 mulheres prostituídas só em Pequim e em qualquer lugar entre 10 e 20 milhões de mulheres prostituídas na China como um todo (Zhou, 2006). A indústria da prostituição é estimada a ser 8% da economia chinesa e vale cerca de US $ 700 bilhões (ibid.).

A globalização da indústria do sexo é a incorporação de prostituição na economia internacional de muitas maneiras. O tráfico de mulheres tornou-se valiosa para as economias nacionais, por exemplo, por causa do dinheiro enviado dessas mulheres para o país de origem. Governos como o das Filipinas têm incentivado o comércio ao fornecer treinamento para as mulheres antes de sair. Em 2004, filipinas no Japão enviaram para casa US$ 258 milhões. $8,5 bilhões em remessas anuais de todas as filipinas que trabalham no exterior compreende 10% da renda do país (McCurry, 2005, p. 15). Oitenta mil filipinas entraram no Japão em 2004 em matéria de vistos de entretenimento de seis meses, dos quais foram requeridos até 90% para trabalhar na indústria do sexo. A globalização está permitindo pornografia e empresas de clube de strip norte-americanas, tais como Spearmint Rhino e a cadeia Hustler, assim como o crime organizado que está normalmente ligado a eles, para fazer lucros de produtos e locais em muitos países. Spearmint Rhino tem um clube em Melbourne. A cadeia de US Hustler de Larry Flynt adquiriu um também e instalou um cafetão local em Melbourne, Maxine Fensom, para executá-lo. Um artigo comemorativo no jornal Sunday Age explica que Fensom está trabalhando com um número de indústrias “adultas” dos EUA para criar uma indústria natal de pornografia australiana sediada em Melbourne para fazer “pornô gonzo”, que é o mais degradante e abusivo, para o mercado americano, começando com ‘festa de fuder o c* (Halliday, 2007).

A indústria do sexo não apenas faz lucros para bordeis e proprietários de clube de strip e empresas de pornografia recém respeitáveis. Muitos outros atores beneficiam-se economicamente, o que ajuda a incorporar a prostituição dentro das economias nacionais (Poulin, 2005). Hotéis e companhias aéreas se beneficiam do negócio e do turismo sexual. Os motoristas de táxi que entregam os compradores do sexo masculinos para bordeis e clubes de strip são dados descontos da indústria do sexo. Outros que se beneficiam, incluem os seguranças e os manobristas em clubes de strip e as empresas que oferecem serviços de strippers com figurinos e maquiagem. Inclui as empresas que comercializam as bebidas alcoólicas que são consumidas nesses clubes. Duas empresas de whisky escocês, Chivas Regal e Johnnie Walker, foram identificados como beneficiárias da prostituição de bordel na Tailândia, por exemplo, e assim, de acordo com a Scottish Daily Record, alimentando a prostituição infantil e barões do crime asiáticos que são tão essenciais para a indústria Thai (Lironi, 2005). O crescimento de lucro de 12% de Chivas Regal em 2004 foi atribuído em um relatório à sua associação com bordeis tailandeses. Todos esses lucros são feitos a partir da venda dos corpos das mulheres no mercado, embora as próprias mulheres, como veremos, estão recebendo uma parcela muito pequena disto.

A globalização da indústria do sexo significa que os mercados em corpos das mulheres não são mais confinados dentro das fronteiras nacionais. Tráfico, turismo sexual e o correio comercial de noiva têm assegurado que a desigualdade severa das mulheres pode ser transferida além das fronteiras nacionais como as mulheres dos países pobres podem ser sexualmente compradas por homens de países ricos (Belleau, 2003). O final do século XX viu o engajamento da venda por atacado de prostituidores de países ricos na prostituição de mulheres de países pobres em uma nova forma de colonização sexual. Isso está ocorrendo através da indústria de noiva de ordem de correio, no qual as mulheres da América Latina são importadas para os EUA, por exemplo, ou as mulheres das Filipinas na Austrália. Está ocorrendo também através da indústria do turismo sexual. Como parte de excursões organizadas por países ricos ou ‘turistas’ como individuais, os compradores ricos procuram mulheres locais ou traficadas em destino de turismo sexual. Assim, os homens podem ser compensados pela perda do seu status em países onde as mulheres têm feito progressos no sentido da igualdade, através da terceirização de subordinação das mulheres para ser consumidas em outro lugar ou de mulheres pobres importadas. A cadeia de abastecimento tem sido internacionalizada com o tráfico em grande escala de mulheres de países pobres em todos os continentes em destinos que incluem seus vizinhos mais ricos, isto é, da Coreia do Norte para a China e para destinos ocidentais de turismo sexual como a Alemanha e os Países Baixos. A Internet oferece aos compradores do sexo masculino nas linhas de chat de sexo nos EUA canalizados através de Estados insulares empobrecidos (Lane, 2001). Esta integração da indústria do sexo para o capitalismo global não foi suficientemente observada ou estudada e as implicações para o status das mulheres e para a governança têm sido pouco observado em tudo.

Novas tecnologias, como viagens aéreas têm facilitado o movimento de mulheres e meninas prostituídas e dos compradores e, assim, aumentou a dimensão e âmbito internacional da indústria. Da mesma forma a internet tem o turismo sexual, o negócio da ordem de noiva por correspondência e outras formas de prostituição a se expandirem e se inter-relacionarem. Novas tecnologias eletrônicas de fita de vídeo para a internet permitiram o desenvolvimento de uma indústria massivamente rentável, com um alcance global, em que as mulheres nos países pobres podem ser entregues em filme ou em tempo real, para realizar atos sexuais para homens no oeste (Hughes, 1999). Embora as tecnologias que permitam que os corpos das mulheres sejam entregues aos compradores do sexo masculino mudam e se desenvolvem, a vagina e as outras partes do corpo das mulheres que formam a matéria-prima da prostituição permanece resolutamente “tecnologia antiga” e impermeável à mudança. A vagina torna-se o centro de um negócio organizado em escala industrial através da própria vagina, ainda está sujeito a problemas inevitavelmente associados com o uso do interior do corpo de uma mulher, desta forma, na forma de dor, sangramento e à abrasão, a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis e os danos psicológicos associados que resultam dos corpos das mulheres vivas sendo usados como instrumentos de prazer dos homens. A prostituição está sendo globalizada também através do processo de desenvolvimento econômico nos países anteriormente organizado em torno de subsistência.

A prostituição está sendo globalizada ao ponto de ser feita através do processo de desenvolvimento econômico em países previamente organizados ao redor da subsistência. Prostituição, ou em alguns casos particulares de formas de prostituição, é exportada para os locais de desenvolvimento industrial nos países “pobres”, como Papua Nova Guiné e Ilhas Salomão (Wardlow de 2007; UNESCAP, 2007). Assim como as empresas de mineração e madeireiras estrangeiras abrem novas áreas para novas formas de exploração colonial, eles criam indústrias de prostituição para atender os trabalhadores. Essas indústrias têm um efeito profundo sobre as culturas e as relações entre homens e mulheres locais. Esta prática tem uma história no “desenvolvimento” da Austrália no século XIX, por exemplo, quando as mulheres indígenas ou mulheres japonesas traficadas foram empregadas para os homens de serviço envolvidos na tomada sobre terras indígenas para a mineração e pecuária (Frances, 2007).

A tradicional política internacional não inclui a indústria do sexo dentro de suas preocupações, como, aliás, não considera muitas outras questões que se relacionam com mulheres e meninas. Teóricas feministas têm avançado consideravelmente nos últimos dez anos na questão de gênero na política internacional e relações internacionais, em particular. Cynthia Enloe foi a pioneira em fazer a prostituição uma preocupação para a política internacional feminista através de seu trabalho sobre o militarismo e a prostituição militar na década de 1980 (Enloe, 1983, 1989). Mais recentemente textos de política internacional feministas têm acobertado as questões do tráfico de mulheres e turismo sexual, nomeadamente o trabalho de Jan Pettman (Pettman, 1996). Mas o trabalho feminista sobre a economia política internacional em geral, quer omitindo a prostituição ou o incluindo de maneiras que são problemáticos, ou seja, como uma forma de trabalho reprodutivo e “socialmente necessário” (Peterson, 2003). O tráfico de mulheres tem sido objeto de um grande derramamento de pesquisas na última década (Farr, 2004; Monzini, 2005), mas outros aspectos da indústria, tais como pornografia, por exemplo, não foram analisados em uma perspectiva internacional. O único livro que analisa a indústria do sexo global como um todo a partir de uma perspectiva de economia política é, o muito útil, La Mondialisation des industries de Richard Poulin du sexe (A globalização da indústria do sexo) (2005).

Linguagem importa

Nas últimas duas décadas, a linguagem utilizada na literatura acadêmica e na formação de políticas mudou consideravelmente conforme a prostituição foi normalizada. Mesmo estudiosos feministas e ativistas agora geralmente usam uma nova linguagem eufemística, de tal forma que se tornou raro encontrar “prostituição” para se referir a tudo. Em consonância com o entendimento promovido por alguns grupos de defesa do trabalho sexual na década de 1980, a prostituição é comumente referida atualmente como “trabalho sexual”, o que sugere que ele deve ser visto como uma forma legítima de trabalho (Jeffreys, 1997; Jeness, 1993). Aqueles que promovem a noção de que a prostituição deve ser encarada como trabalho qualquer, eu devo referir a elas como “trabalho do lobby do sexo” e as ideias subjacentes a esta abordagem como a “posição de trabalho do sexo”. A posição do trabalho sexual é a base das exigências para a normalização e legalização da prostituição. Como corolário desta posição, os homens que compram as mulheres agora são comumente referidos como “clientes”, o que normaliza a sua prática como apenas uma outra forma de atividade de consumo. Aqueles que dirigem locais de prostituição e tiram os lucros da indústria são regularmente referidos no meu estado de Victoria, Austrália, onde os bordeis são regulados pela autoridade de licenciamento de negócios, como “prestadores de serviços” (M. Sullivan, 2007).

Na década de 1990, a linguagem relativa ao tráfico de mulheres para a prostituição também foi alterada por aqueles que consideram a prostituição um setor do mercado comum. Assim tráfico é agora chamado, por muitos ativistas profissionais do sexo e aqueles em estudos de migração, de migração de mão de obra (Agustin, 2006a). A linguagem é importante. O uso da linguagem corrente do comércio em relação à prostituição faz com que o dano desta prática seja invisível. Facilita o desenvolvimento rentável da indústria global. Se algum progresso é para ser feita em controlar a indústria global, então se usa uma linguagem que faz com que o dano visível seja mantido ou desenvolvido. Neste livro, será usado a linguagem que chama a atenção para os danos que a prostituição constitui para as mulheres. Assim eu me refiro às mulheres prostituídas em vez de profissionais do sexo, porque isso sugere que algo prejudicial está sendo feito para as mulheres e traz os perpetradores em cena. Eu chamo de ‘prostituidores’, os compradores do sexo masculino, em vez de clientes, em referência à palavra útil em espanhol ‘prostituidor’, ou seja, o homem que prostitui a mulher, uma formulação que sugere a desaprovação e um que não está disponível em português. Refiro-me aqueles que lucram em cima de terceiros como cafetões e proxenetas, termos que podem agora parecer antiquados, mas que mostram um desprezo razoável para a prática de obter lucros na dor das mulheres. Estados que legalizam as suas indústrias de prostituição me refiro como “estados-cafetão”. Irei continuar a usar o termo “tráfico de mulheres” para se referir à prática de transporte de mulheres em servidão por dívida.

A prostituição como uma prática cultural prejudicial

A maior parte da literatura acadêmica e feminista sobre a prostituição, que usa a linguagem de “trabalho sexual” baseia-se na premissa de que é possível, ou mesmo desejável, fazer distinções entre as várias formas de indústria do sexo; entre prostituição de crianças e prostituição de adultos, entre o tráfico e a prostituição, entre o tráfico forçado e tráfico gratuito, entre prostituição forçada e prostituição livre, entre os setores legais e ilegais da indústria, entre a prostituição no oeste e prostituição no não-oeste. A criação de distinções legitima formas de prostituição, criticando alguns e não outros. Este livro é diferente porque olha para conexões e inter-relações ao invés de distinções. Ele olha para as formas em que todos esses aspectos da exploração sexual dependem e envolvem um ao outro. Aqueles que procuram fazer distinções geralmente subscrevem a noção de que há uma espécie livre e respeitável da prostituição para adultos que pode ser visto como um trabalho normal e legalizado, uma forma de prostituição para o racional, de escolha individual, com base na igualdade e contrato. A grande maioria da prostituição se encaixa nesta imagem muito mal, mas na verdade é a ficção necessária que subjaz a normalização e a legalização da indústria.

Este livro emprega um quadro feminista radical que compreende a prostituição como uma prática cultural prejudicial originária da subordinação das mulheres (Jeffreys, 2004) e constituindo uma forma de violência contra as mulheres (Jeffreys, 1997). É inspirado pela obra de outras teóricas feministas radicais sobre a prostituição como Kathleen Barry (1979, 1995) e Andrea Dworkin (1983) e visa alargar as suas análises para a indústria global em uma variedade de suas formas. Uma vez que este livro tem a perspectiva de que a prostituição é prejudicial para as mulheres não é preciso uma abordagem de normalização. Assim, o livro termina com uma reflexão sobre as formas em que a indústria global da prostituição pode ser melhor ferida de volta, de modo que a esperança feminista tradicional de acabar com a prostituição pode, mais uma vez, se tornar imaginável e uma meta razoável para as feministas a prosseguirem na política pública.

A Vagina Industrial começa a partir do entendimento de que a prostituição é uma prática cultural prejudicial. É predominantemente uma prática que é realizada através de e nos corpos de mulheres e para o benefício dos homens. Desde a década de 1970, houve um desenvolvimento considerável no reconhecimento de que são chamados em documentos das Nações Unidas “práticas nocivas tradicionais/culturais” (Jeffreys, 2005). As palavras tradicionais e culturais são usadas alternadamente na literatura das Nações Unidas sobre este assunto. Esta evolução é o resultado da campanha feminista e foi impulsionada por preocupações sobre a mutilação genital feminina, que pode ser considerada a pragmática “prática cultural prejudicial”. Esta preocupação foi escrita na Convenção de 1979 das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Artigo 2 (f) da CEDAW afirma que partes da Convenção irão “tomar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas que constituam discriminação contra as mulheres” (grifo meu). Artigo 5 (a) afirma de forma semelhante que “todas as medidas adequadas” serão tomadas para “modificar os padrões sociais e culturais de conduta de homens e mulheres, com vista a alcançar a eliminação de preconceitos e costumes e todas as outras práticas que se baseiam em a ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres “(grifo meu). A prostituição se encaixa nesses critérios particularmente bem. Ela decorre do entendimento de que as mulheres têm o papel estereotipado de fornecer seus corpos para o prazer dos homens sem nenhuma preocupação com seus sentimentos ou personalidade. No caso dos prostituidores que engloba o papel estereotipado dos homens agindo sobre seu direito patriarcal de usar os corpos de mulheres que desejam estar em outro lugar, ou podem mesmo estar chorando de dor, para sua própria satisfação. Justifica-se pela tradição como na panaceia expressada frequentemente que é a “profissão mais antiga”. A escravidão é muito velha, mas raramente justificada pela sua longevidade. A historiadora feminista, Gerda Lerner, escreve de forma mais útil sobre a maneira em que a prostituição de bordel no antigo Oriente Médio originado na escravização de prisioneiros na guerra, como uma forma tolerável de lidar com as mulheres escravas excedentes (Lerner, 1987).

A definição de práticas tradicionais nocivas foi estendida em 1995 em uma Ficha Informativa da ONU nº 23 intitulado Práticas Tradicionais Nocivas para a Saúde das Mulheres e Crianças. Os critérios propostos na introdução abrangem vários aspectos que cabem prostituição muito bem. As práticas de prejudicar a saúde de mulheres e meninas e há uma riqueza de acumular evidências sobre a extensão dos danos que a prostituição provoca na saúde (Farley, 2004). Práticas culturais tradicionais são ditas como que “refletem os valores e crenças de membros de uma comunidade por períodos muitas vezes abrangendo gerações” e é dito que persistem porque não são questionadas e assumem uma aura de moralidade aos olhos dos que as praticam (Nações Unidas, 1995, p. 3-4). Embora muitos valores e crenças de dominação masculina foram ou estão em processo de mudança em muitas sociedades, a ideia de que a prostituição é necessária, como uma forma de proteger as mulheres não prostituídas de estupro por exemplo ou porque os homens não conseguem se controlar, na verdade, está ganhando força ao invés de perdendo. As práticas são “realizadas em benefício do sexo masculino” e seria difícil argumentar que a prostituição não seja para benefício masculino, considerando quem é prejudicado deste modo (ibid.). São “consequências do valor colocado sobre as mulheres e crianças do sexo feminino pela sociedade” e “persistem em um ambiente onde as mulheres e as meninas têm acesso desigual à educação, riqueza, saúde e emprego”.

Muitas das práticas culturais prejudiciais reconhecidas na comunidade internacional de direitos humanos têm origem na troca de mulheres. A troca de mulheres entre homens com a finalidade de acesso sexual e reprodutiva e para extrair o trabalho livre é a base da subordinação das mulheres e ainda profundamente enraizada nas culturas patriarcais (Rubin, 1975). Pode tomar uma variedade de formas, das quais a prostituição como comumente encontrado em cidades ocidentais é apenas um. Outras formas de intercâmbio em que as relações de poder de dominação masculina são certas, tais como formas de casamento envolvendo crianças, preço da noiva e dote, força ou pressão cultural em vez de livre escolha, o casamento temporário e concubinato, são todos bastante bem compreendidos como práticas prejudiciais culturais baseadas na subordinação das mulheres. Mas, como veremos neste livro, a prostituição está integralmente ligada com todas essas outras práticas que têm essas origens conectadas. Mulheres e meninas são traficadas para prostituição de bordel, mas também para o casamento e concubinato. Pode ser difícil separar uma dessas práticas de outras. A prostituição é muitas vezes vista como o oposto do casamento, mas, como veremos no capítulo 2, há em muitos casos, apenas uma sutil diferença entre essas duas formas dominantes de troca patriarcal de mulheres. É porque a prostituição é uma prática cultural prejudicial que não pode ser retocada em uma indústria respeitável. Não é como o trabalho doméstico, no qual as mulheres também são vítimas de tráfico e mantidas em condições servis, embora números consideravelmente menores, porque o trabalho doméstico pode ser feito por homens e não é necessariamente baseado em biologia e opressão das mulheres. O trabalho doméstico não é em si uma prática cultural prejudicial, embora as condições em que é realizado podem ser profundamente prejudiciais para mulheres. Este livro é sobre a maneira em que esta prática cultural prejudicial foi transformada em uma l indústria global massivamente e rentável que é defendida pelos proponentes da posição de trabalho sexual como o exercício de “agência” das mulheres e uma forma de “espírito empresarial”.

A importância da aceitação social

A rentabilidade crescente e expansão da indústria do sexo global depende da aceitação social. Ela exige que os governos ou tolerem ou legalizem a indústria. Assim, um relatório da indústria no bordel legalizado e indústria de clube de strip na Austrália em 2007 deixa certo que o aumento da aceitação social é crucial para as contínuas e crescentes lucros da indústria do sexo. O “fator da chave de sucesso” que consta no relatório é a “capacidade de efetivamente mudar o comportamento da comunidade” e isso é necessário por causa do “nível significativo de estigma moral ligada à prostituição” (IBISWorld, 2007, p. 22). O relatório observa que houve um aumento na “aceitação do consumidor”, mas a indústria está vulnerável à “imagem negativa em grande parte devido às questões morais, de saúde e segurança associados a ele”. Como o relatório diz, “as entidades são extremamente sensíveis a má imprensa que reduz a confiança entre os clientes (atuais e potenciais), as autoridades e o público em geral” (IBISWorld, 2007, p. 8). Tal comentário sugere que feministas e a comunidade de oposição poderia ser eficaz na contenção da indústria. Infelizmente a maioria da escrita acadêmica feminista e ativista sobre a prostituição no presente normaliza a prostituição em sua linguagem e em seus conceitos centrais. Este desenvolvimento na teoria feminista é examinado e criticado no Capítulo 1.

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Notas de rodapé:

[1] Zeitgeist é um termo que representa “o espírito da época”.

Capítulo 1 do Livro “Não uma escolha, não um trabalho” de Janice Raymond

Traduzido por Carol Correia com objetivo de ampliar a leitura da obra e aumentar o estudo sobre essa temática.

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NOT A CHOICE, NOT A JOB: EXPOSING THE MYTHS ABOUT PROSTITUTION AND THE GLOBAL SEX TRADE

Não uma escolha, não um trabalho: expondo os mitos sobre prostituição e o comércio sexual global

JANICE G. RAYMOND

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CAPÍTULO 1. Mitos e criadores de mitos da prostituição

Dizer que a prostituição estará sempre conosco é cinismo e desesperançoso.

-Trisha Baptie, sobrevivente e jornalista canadense

Há ficções centrais que reforçam o sistema de prostituição e influenciam a opinião pública. Esses mitos têm influenciado as apresentações sobre prostituição nos meios de comunicação e têm influenciado vários setores da sociedade. Uma razão pela qual esses mitos prevalecem é o verniz intelectual no qual eles são, muitas vezes, formulados. O argumento mais implausível é feito para parecer plausível. Considere o lugar-comum de que a prostituição é inevitável. Declarar que o sistema de prostituição está enraizado em uma longa história faz com que aqueles que defendem isso soem sérios, sua máxima autorizada pela história.

O Capítulo 1 analisará muitas dessas falsidades, incluindo:

  • A prostituição é inevitável.
  • Somente “profissionais do sexo” podem representar mulheres em prostituição.
  • O abolicionismo é moralista, não pragmático.
  • A prostituição é uma escolha.
  • Existe uma distinção crucial entre prostituição forçada e voluntária que deveria reger a política e a legislação em matéria de prostituição.
  • Prostituição que não seja de rua é mais seguro do que prostituição na rua.
  • As mulheres em prostituição não são vítimas. São agentes de seu próprio destino.

Todos estes mitos são equívocos sobre as mulheres na prostituição, assim como sobre o funcionamento real da indústria do sexo e seus perpetradores da exploração.

É importante entender que essas ficções não são independentes, mas têm sido promovidas por eleitores poderosos. Estes incluem apologistas que pressionam pela normalização da prostituição e governos que financiam ONGs cujo objetivo é legalizar e/ou descriminalizar os sistemas de prostituição e a indústria do sexo. Os quadros intelectuais, corporativos e políticos, bem como os jornalistas, estão sempre dispostos a afirmar que a prostituição é inevitável.

Infelizmente, os acadêmicos e ativistas progressistas têm tardado em reconhecer e contrariar a eficácia daqueles que defendem a normalização da prostituição, porque a indústria do sexo foi abrigada sob um dossel sagrado dos direitos humanos, isto é, pelos argumentos de que a prostituição é um direito humano. Mas, no início do século XXI, esta situação está começando a mudar. Cada vez mais pessoas estão reconhecendo que a prostituição não é um direito humano, mas uma violação dos direitos humanos, especialmente dos direitos humanos das mulheres.

A PROSTITUIÇÃO É INEVITÁVEL

Talvez o argumento mais absurdo em defesa da manutenção do sistema de prostituição seja o mantra de que a prostituição é inevitável. Esse clichê é repetidamente invocado, como se sua repetição fosse uma explicação. Reivindicado como uma declaração pragmática, inevitabilidade é realmente uma falácia moral que argumenta de “é” para “deveria”, da descrição à prescrição. Ela declara que, como a prostituição faz parte das sociedades há séculos, ela deve ser para o futuro. Essencialmente, uma vez que o crime tem estado conosco para sempre e não parece estar desaparecendo, vamos acabar com o código penal.

A tentativa de fortalecer um sistema de prostituição, recorrendo a sua suposta inevitabilidade, apela a uma história patriarcal em que as mulheres são os objetos, não sujeitos. Como com qualquer argumento que invoca validação histórica, devemos perguntar quem são seus beneficiários. A prostituição não é a profissão mais antiga. Ser proxeneta é. O único fato inevitável sobre a prostituição são os proxenetas que vendem mulheres e crianças para o sexo da prostituição e os homens que o exigem.

Quem aplaude este absurdo da inevitabilidade da prostituição? Alan Young, o advogado que argumentou o desafio às leis de prostituição no Canadá que resultou na descriminalização de proxenetas e bordeis, declarou: “Você não precisa ler Freud para saber que nossa espécie está sempre à procura de pontos de saídas sexuais e quando o prazer não se apresenta, alguns irão ao mercado para comprá-lo. Não há nada que o Estado possa fazer sobre isso. Toda vez que uma prostituta é presa, duas tomam seu lugar. Este é um mercado sem fundo”.[1] Inevitavelmente, os meios de comunicação muitas vezes correm com essa banalidade.

Claudia Nielsen foi a conselheira da cidade de Zurique para a saúde e meio ambiente em 2011, quando o conselho propôs um bordel drive-through, com base no modelo alemão. Um comprador passa por mulheres exibindo seus corpos em uma área aprovada, seleciona uma e encosta seu carro em uma “caixa de sexo” privada, onde ele pode usar a mulher na prostituição. O Conselheiro Nielsen reconhece que o atual regime regulatório em Zurique é insustentável, mas “também sabemos que não podemos proibir… O que não pode ser proibido deve ser viabilizado ou não prejudicial para a população ou para as pessoas nessa situação. É muito pragmático: com o que não podemos mudar, temos de viver”.[2]

A réplica óbvia é por que não podemos mudar isso? Zurique já tem um regime regulatório que, nas próprias palavras de Nielsen, não funciona. Em vez disso, a Nielsen quer acrescentar outra estrutura regulatória – os bordeis -, porque é a suposta maneira pragmática de lidar com a existência de longa data da prostituição. Nada, no entanto, é tão pragmático como a mudança. Desafiar a inevitabilidade da prostituição penalizando os usuários da prostituição provou ser uma mudança seguramente prática na campanha para eliminar a prostituição na Suécia e na Noruega (ver capítulo 2).

Seja redigida como “historicamente eterna” ou como “imparável”, grande parte da retórica inevitável vem de fontes poderosas que se opõem ideológica e politicamente à eliminação da prostituição e da indústria do sexo. Para eles, a inevitabilidade serve como uma base conveniente para normalizar a prostituição e a indústria e para continuar a violação das mulheres na prostituição em todo o mundo. Se aceitarmos que não há nada que possamos fazer a respeito dos sistemas de prostituição, a inevitabilidade se torna uma profecia autorrealizável. “Os verdadeiros culpados são aqueles que por interesse ou inclinação, declarando constantemente que a guerra é inevitável, acabam por fazê-lo assim, afirmando que eles são impotentes para impedi-lo”.[3] Como com a guerra, também com a prostituição.

Regimes legais de prostituição caem no fatalismo da inevitabilidade, declarando que apenas uma abordagem pragmática reduz o dano. A indústria do tabaco vendeu este argumento de redução de danos ao público quando promoveu cigarros filtrados e de baixo teor de alcatrão, mas os fumantes ainda adoeceram e morreram. Como o endosso de cigarros filtrados e de baixo teor de alcatrão, a prostituição legal é defendida como uma estratégia de redução de danos. A redução de danos é um termo incorreto, porque as medidas de prostituição regulamentadas falham em sua pretensão de reduzir os danos causados às mulheres na prostituição. Tome preservativos, por exemplo. Muitos usuários de prostituição simplesmente se recusam a usá-los, apesar de educados para fazê-lo e as mulheres na prostituição são deixadas com o fardo de convencê-los. Muitos usuários da prostituição pagam mais pelo sexo sem preservativos e são capazes de pressionar as mulheres que precisam do dinheiro para se colocarem no caminho do mal.

A nível nacional, países como a Austrália, a Holanda e a Alemanha têm grande responsabilidade por políticas e práticas que reforçaram a indústria do sexo e a transferência de riqueza para traficantes, proxenetas, recrutadores e proprietários de bordeis legitimados como respeitáveis empresários do sexo nesses países. Na normalização da prostituição, esses países praticam uma forma de apartheid de gênero, seja exibindo mulheres atrás de vidraças em um jardim zoológico legal, humano ou sexual; obrigando-as a submeterem-se a testes de infecções sexualmente transmissíveis quando os utilizadores da prostituição não são obrigados a submeterem-se ao mesmo controle; ou a segregação das mulheres prostituídas nas chamadas zonas de tolerância. Como a jornalista Julie Bindel escreve: “As zonas não foram criadas para ajudar as mulheres, mas para despejá-las em algum lugar longe de ‘pessoas respeitáveis’… lugares horríveis e perigosos sem proteção adequada”.[4]

A exploração sexual não é inevitável. Desde quando os ativistas políticos permitiram que a alegação de inevitabilidade ficasse no caminho da mudança social?

APOLOGISTAS DO TRABALHO SEXUAL: TORNANDO A INDÚSTRIA SEXUAL LIMPA

Apologistas do trabalho sexual, também chamados de lobby pró-prostituição, são variados. Muitos são acadêmicos que definem a prostituição como trabalho sexual e argumentam que a prostituição deve ser legalizada ou descriminalizada. Outras são ativistas de ONGs e defensoras dos direitos das mulheres que defendem a prostituição como direito humano da mulher e não uma violação dos direitos humanos da mulher. Alguns são membros ativos de organizações pró-prostituição.

 

Defensores da indústria do sexo

Escrevendo no jornal britânico The Guardian, Rosie Campbell, presidente da Rede Britânica de Projetos de Trabalho Sexual, promove um sistema de prostituição sustentável através de programas de redução de danos. Sua mensagem é que “trabalhadores do sexo” estrangeiros precisam de direitos, mais ênfase na redução de danos e menos foco na vitimização e na necessidade de sair da prostituição.[5]

Os apologistas da indústria do sexo citam “profissionais do sexo” e muitas vezes são “trabalhadores do sexo” como autoridades para suas opiniões. A fundadora do Sindicato de Prestadores de Serviços Eróticos de San Francisco, Maxine Doogan, lançou uma petição para impedir que a cidade ofereça serviços sociais para mulheres na prostituição. Na sua opinião, os programas de assistência são uma condenação moral daqueles que continuam a trabalhar na indústria do sexo e reforçam a presunção de que as mulheres em prostituição estão se apressando para deixar seus “empregos”.

A petição de Doogan também apoiou o encerramento das atividades de redução da demanda, Tais como escolas de compradores. Em vez de uma pena, os primeiros delinquentes presos por solicitação têm a opção de participar de um programa onde eles aprendem sobre o dano da prostituição para as mulheres, para si e para a sociedade. Doogan afirma que “toda uma indústria caseira de interrupção do mercado, visando os clientes, tentando suprimir a prostituição” organizou-se em torno de tais programas anti-prostiuição e lucrou com eles. Em vez disso, parece que a própria Doogan, antiga proprietária de um serviço de acompanhamento, que foi processada em Seattle e se declarou culpada de uma contravenção, está realmente dizendo que esses programas estão interferindo em seus próprios lucros.[6]

Carol Leigh, uma autointitulada trabalhadora do sexo e defensora da prostituição há muito tempo, afirma que os “ativistas dos trabalhadores do sexo” estão mais preocupados com “o dano feito em nome do resgate e através de leis e políticas anti-tráfico”.[7] Esta é uma declaração insensível quando examinamos a quantidade de pesquisas que documentam como a prostituição atormenta a vida das mulheres sujeitas a ela.[8]

Alguns acadêmicos preferem desacreditar o número de vítimas de tráfico, dizendo que a maioria das estatísticas são altamente exageradas e a maioria dos relatos de tráfico dependem dos poucos relatos horríveis de mulheres traficadas que são sensacionalistas na mídia. Nick Davies afirmou que o número de vítimas de tráfico sexual na Grã-Bretanha tem sido extremamente inflacionado.[9] Outros apologistas questionam a confiabilidade do número de vítimas de tráfico citadas a cada ano no relatório anual do governo norte-americano sobre tráfico de pessoas.

O debate em torno dos números tem sido um pilar da posição de trabalho pró-sexo no tráfico. Os apologistas da indústria do sexo reclamam que o número de vítimas não garante a atenção dada ao tráfico sexual e geram, como argumenta Laura Agustin, um “mito do tráfico”. Os sermões de Agustin, em particular, banalizam os números. Seu repúdio à magnitude da vitimização é comparável aos apologistas da Igreja Católica Romana para o escândalo do abuso sexual, que também se baseiam na defesa de que o número de agressores sacerdotais é insignificante – não uma falha estrutural pela qual a Igreja é responsável. Justificativas como estas escusam a responsabilidade dos perpetradores, sejam quais forem os números.

Os ataques persistentes à validade das estatísticas implicam que, se não pudermos obter números precisos sobre o tráfico sexual, os governos e as ONGs não deveriam dedicar tanta atenção e financiamento a programas e políticas anti-tráfico. Este ataque aos números resulta em todos os incidentes de tráfico sendo vistos com suspeita. Devemos questionar a magnitude do tráfico porque não há estatísticas acordadas? Temos estatísticas herméticas sobre as vítimas de tortura ou sobre os “desaparecidos” nas “guerras sujas” da América Latina? Que números são muito poucos para nos impulsionar a tomar medidas, e que números qualificam como acionáveis? Será que devemos sentir “repulsa proporcional” e ser três vezes mais indignados se os números são 2 milhões em vez de 800 mil?

Os apologistas da indústria do sexo têm conseguido influenciar algumas agências e programas das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde e UNAIDS, para mudar seu discurso sobre a prostituição para o trabalho sexual e os profissionais do sexo. Apologistas também têm sido influentes na União Europeia.

Em 2004, a deputada ao Parlamento Europeu Marianne Eriksson, do Partido da Esquerda Nórdica Verde na Suécia, realizou uma audição pública no Parlamento Europeu sobre as Consequências da Indústria do Sexo na União Europeia.[10] Em um relatório divulgado numa conferência de imprensa após a audição, Eriksson afirmou que várias ONGs estavam a ser financiadas pelas iniciativas da União Europeia contra o tráfico, cujas políticas e fontes de receitas não são claras e transparentes. Especificamente, ela destacou os grupos de HIV/AIDS: “Em uma investigação sobre os programas de HIV/AIDS, emergiu que as organizações que participam desses programas e que recebem montantes financeiros consideráveis usaram os fundos ativamente para fazer campanha pela legalização e regulação da prostituição dentro e fora dos Estados-Membros”.[11] Esta não era a finalidade para a qual os fundos foram concedidos.

O relatório Eriksson culpa os Estados-Membros da UE que “aceitaram a situação prevalecente e, através da legalização e regulação da prostituição, ajudaram a tornar o que anteriormente era uma atividade criminosa parte do setor econômico legal. O Estado-Membro torna-se então parte da indústria do sexo, mais um especulador no mercado. “Por último, o relatório Eriksson expressou a sua profunda preocupação pelo fato de não serem efetuadas verificações de antecedentes na Comissão Europeia quando nomeia peritos em tráfico e prostituição. “Tendo em conta o modo como o crime organizado opera, é possível que a Comissão, iniciadora de legislação comum, seja aconselhada por representantes de organizações criminosas”.[12]

John Davies

Um suposto especialista em tráfico que o Relatório Eriksson pode ter tido em mente é John Davies. Em 1994, a Romênia acusou Davies de trazer 28 mulheres grávidas romenas para a Hungria para entregar seus bebês, em que os bebês foram enviados para um serviço privado de adoção nos Estados Unidos ligados à direita religiosa e promovidos por televangelistas.[13] Os americanos pagaram US$20.000 para adotar bebês fornecidos por Davies. No resultado dessas acusações e investigações, tanto os Estados Unidos como a Romênia emitiram ordens de exclusão proibindo Davies de entrar em qualquer país durante cinco anos.[14] Com efeito, Davies foi acusado de tráfico de bebês.

Em 1995, Davies foi preso por duas semanas em Zagreb, na Croácia, depois de ter sido acusado de coagir as mulheres a desistir de seus bebês – uma acusação que ele negou. Muitas dessas mulheres haviam sido atraídas para Zagreb e foram refugiadas muçulmanas estupradas da região do conflito que ficaram grávidas e, posteriormente, foram desonradas em sua cultura. Davies reivindicou as mulheres, em vez de abortar, pediu-lhes para encontrar casas para os bebês.[15] Um tribunal o libertou e Davies ameaçou processar o Estado por prisão ilegal. Embora tenha sido absolvido de se envolver em adoções ilegais, os juízes autorizaram os procuradores a prosseguir a procura de provas contra ele.[16]

Em 1997, a Comissão Europeia (CE) concedeu a Davies um subsídio de €140.000 para criar um “centro de ajuda” para mulheres em prostituição em Szeged, na Hungria. Os investigadores de Bruxelas descobriram que os fundos não tinham sido usados para criar serviços para mulheres e que poderiam ter sido desviados para o “enriquecimento pessoal” de Davies.[17] Ao conceder a subvenção, a CE parecia desconhecer as convicções passadas de Davies de fraude e decepção por usar cartões de crédito falsos enquanto trabalhava para uma instituição de caridade britânica na Romênia. É também o caso que a CE não pode ter sabido que Davies tinha sido previamente colocado em uma lista de observação da Interpol como um traficante suspeito bebê.[18]

Em 1998, a Hungria tentou deportá-lo e Davies apelou para o apoio à lista de traficante, a maioria dos quais eram defensores do trabalho sexual. O apelo foi evidentemente bem sucedido, e Davies foi autorizado a permanecer no país. No entanto, mesmo dois grandes grupos pró-prostituição, a Fundação Holandesa Contra o Tráfico de Mulheres (STV) e La Strada, anunciaram que estavam retirando sua cooperação com Davies e as fundações com as quais ele estava filiado – a Fundação Salomon Alapitvany (Hungria) e a Fundação Morava (Albânia e Romênia).[19] Davies respondeu: “Não há nenhuma investigação de fraude, o projeto na Hungria foi auditado após as alegações infundadas no ano passado e a auditoria não descobriu qualquer uso indevido de fundos.”[20] Em 7 de maio de 1999, Davies enviou outra resposta alegando que havia fornecido à UE “um arquivo considerável de material desde aquelas alegações e depois de várias semanas… A UE não solicitou nenhum reembolso da subvenção”.[21] Não conheço nenhuma documentação oficial da UE ou da CE que confirme as respostas de Davies.

Após a investigação da CE e as ordens de exclusão emitidas contra ele, John Davies ressuscitou-se em 2002 equipado com financiamento da Noruega para o trabalho ao combate ao tráfico em Bangladesh. Em Dhaka, trabalhou como consultor técnico-chefe para o projeto do Ministério de Mulheres e Crianças para parar o tráfico. Quando as alegações de tráfico e provas de exclusão atingiram Davies, sua relação com os programas governamentais de combate ao tráfico foi cortada em 2002, seu financiamento foi interrompido e ele deixou Bangladesh.[22]

Para qualquer um que participasse de uma conferência contra o tráfico nos anos 90, Davies era uma figura familiar. Davies continua a fazer aparições vocais em conferências anti-tráfico onde ele continua sua campanha para defender a prostituição como trabalho sexual e se opõe aqueles que defendem que a prostituição é violência contra as mulheres. Numa conferência de 2009 organizada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Palermo, Itália, Davies afirmou: “O lobby anti-prostituição sequestrou a questão do tráfico e está lucrando com ela… Minha mãe era uma prostituta quando éramos muito pobres. Os únicos que lhe deram problemas eram os policiais, nunca os clientes ou os cafetões.”[23]

Davies passou muitos anos em um refúgio acadêmico para pesquisadores pró-prostituição – o Centro Sussex de Pesquisa em Migração na Universidade de Sussex, na Inglaterra. Em 2009, a universidade concedeu a Davies um doutorado. Em várias ocasiões, o Centro Sussex abriga estudantes e pesquisadores que definem o tráfico simplesmente como “migração facilitada” ou argumentam que “o tráfico é um mito”. Passando por suas portas foram apologistas da indústria do sexo, incluindo Jo Doezema, Nick Davies, Laura Agustin e Julie Vullnetari. Esses quatro autores colocaram uma visão positiva sobre as experiências de tráfico de mulheres e concluíram que muitas mulheres de países em desenvolvimento que acabam nas indústrias de prostituição dos países ocidentais escolheram seus destinos.

Em 2009, John Davies foi julgado na Grã-Bretanha por abusar sexualmente de duas meninas, de seis e oito anos, durante 1980 e 1981.[24] O julgamento durou oito dias, em que no final ele foi absolvido. Como com outras acusações, audiências e acusações, John Davies conseguiu escapar com convicção ou as acusações simplesmente desapareceram. Mas a lista de acusações é muito longa, abrangendo pelo menos quinze anos.

Milorad Milakovic

Entre os traficantes que promovem a legalização da prostituição está Milorad Milakovic, um notório escravo sexual na Bósnia. Quando entrevistado em 2003, “Milakovic disse que estava ansioso para promover seu esquema para legalizar a prostituição na Bósnia “para parar a venda de pessoas, porque cada uma dessas meninas é filha de alguém”.[25] Sua pretensão insincera de se preocupar com o “filho de alguém” é desmentida pela forma como ele comprou e escravizou centenas de meninas e mulheres para seus bordeis na Bósnia. Em novembro de 2000, a Força Internacional de Polícia (IPTF), patrocinada pela ONU, atacou os bordeis de Milakovic em Prijedor. Trinta e quatro mulheres jovens foram libertadas. A principal queixa de Milakovic era que ele pagara um bom dinheiro pelas meninas e que ele queria uma compensação. “Ele também falou abertamente sobre as relações acolhedoras que ele tinha desfrutado com os soldados da paz da IPTF, muitos dos quais eram seus clientes”.[26]

As palavras de Milakovic não serão uma surpresa para qualquer um que tenha visto a desagradável exposição do tráfico sexual na Bósnia descrita no filme The Whistleblower, de 2011. Com grande coragem e custo para si mesma, a policial, Kathryn Bolkovac, denunciou os membros da força de paz e da polícia da ONU, encarregados de proteger o povo da Bósnia, pelo seu papel na compra de mulheres e meninas que sabiam que eram mantidas em escravidão sexual. É uma farsa de justiça que só em 2011 a polícia local finalmente atacou o bordel de Milakovic chamado Castelo de Sherwood e o prende por se envolver em tráfico de pessoas e escravidão sexual.

Os abolicionistas não só têm que desafiar a indústria do sexo, mas também encontram-se tendo que lutar com organizações de direitos humanos infectadas por mitos pró-prostituição e criadores desses mitos. Muitos defensores dos direitos humanos, intencionalmente ou não, dão apoio à indústria do sexo, apoiando seu objetivo de normalizar a prostituição como trabalho.

SOMENTE “TRABALHADORES SEXOS” PODEM REPRESENTAR MULHERES EM PROSTITUIÇÃO

Eu era uma prostituta há 15 anos e nunca conheci uma trabalhadora do sexo. O nome deriva… das pessoas que apoiam e se beneficiam da mercantilização das mulheres. Conheço mulheres prostituídas – eu mesmo fui uma.

Trisha Baptie, jornalista e sobrevivente canadense.

Duas vozes conflitantes falam por mulheres na prostituição. Ambos reivindicam a autoridade da experiência. Uma voz – sobreviventes da prostituição e seus apoiantes – sustenta que a prostituição é violência contra as mulheres. Adverte que descriminalizar a indústria do sexo e regular a prostituição como trabalho é normalizar a escravidão sexual. Afirma que a defesa dos direitos das mulheres na prostituição exige a perseguição de seus perpetradores, incluindo os proxenetas e usuários da prostituição e presta assistência às vítimas. Isto significa proporcionar às mulheres na prostituição não apenas educação sexual segura, mas também alternativas de vida.

A segunda voz – “profissionais do sexo” e seus aliados – é mais alta, comanda mais presença na mídia e parece ter mais apoio financeiro. Proclama que a prostituição é um direito de mulher e uma forma de trabalho produtivo e que a melhor maneira de proteger as mulheres na prostituição é melhorar suas “condições de trabalho”. Os defensores deste modelo alegam que a prostituição é parte da economia de serviços, fornecendo serviços sexuais aos clientes e que as mulheres devem ser livres para contratar gerentes, também conhecidos como proxenetas. Sua mensagem se concentrou em ensinar as mulheres prostituídas como usar preservativos, e não como criar um futuro melhor para si.

Durante muitos anos COYOTE, que significa “Call Off Your Old Tired Ethics” (Cancelando a Antiga e Farta Ética), foi o grupo mais influente nos Estados Unidos defendendo a descriminalização da indústria do sexo. Declarada como uma organização de “trabalhadores do sexo”, afirmou representar as mulheres na prostituição e apresentou-se aos meios de comunicação como uma organização nacional de e para as prostitutas. No entanto, como escreveu Valerie Jenness em seu simpático livro sobre COYOTE, COYOTE criou um “mito organizacional”. “Ao contrário da imagem pública da COYOTE, apenas uma pequena porcentagem de seus membros tem trabalhado como prostitutas e uma porcentagem ainda menor são prostitutas ativas que também estão ativas na organização. Por vezes, [Margo] St. James admitiu que COYOTE não é uma organização constituída por prostitutas.”[27]

COYOTE tornou-se um grupo de relações públicas em apoio à indústria do sexo. Margo St. James, fundador do COYOTE, serviu como testemunha para a defesa no bizarro julgamento de 1982 dos irmãos Mitchell, que fundou o notório empório de pornografia chamado Teatro O’Farrell em São Francisco. No julgamento, St. James refutou as acusações de que os irmãos Mitchell promovem a prostituição em seu clube. Em vez disso, ela testemunhou que os homens não foram para o O’Farrell para ser excitados ou gratificados sexualmente. Ela afirmou, “Excitação e gratificação significa mais que uma rápida fungada.”[28] COYOTE também ativamente defendeu a revogação das leis contra proxenetismo e solicitação. Historicamente, não forneceu serviços diretos para mulheres na prostituição, mas se viu como um defensor público da normalização da prostituição.

COYOTE fez a prostituição parecer sexy; e ela sempre foi atraente para a mídia e disponível para comentários. De 1974 a 1978, COYOTE lançou a Hookers Ball (Baile de Putas) em São Francisco com o slogan “Todo mundo precisa de uma puta vez ou outra”. Cada baile anual ganhou multidões maiores e gerou mais dinheiro do que o anterior. O baile de 1977 arrecadou US$ 93.000, uma quantia considerável de dinheiro para uma pequena organização sem fins lucrativos nesses anos.[29]

Quem fala por mulheres na prostituição – “profissionais do sexo” ou sobreviventes? Defensores da indústria do sexo ou seus adversários? É difícil distinguir aqueles que se identificam como profissionais do sexo daqueles que são agentes da indústria do sexo quando muitos “profissionais do sexo” trabalham para a indústria nos meios de comunicação e em seus sites. Por exemplo, o site da Rede de Vancouver de Projetos de Trabalho Sexual continha múltiplos links que anunciavam todos os tipos de locais de prostituição, até mesmo convidando as empresas do sexo a anunciar gratuitamente.[30]

Sobreviventes falam

Para reforçar as vozes dos sobreviventes da prostituição e dos seus aliados, a CATW e o Lobby Europeu das Mulheres (EWL) organizaram uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu em 2005.[31] Em contraste com COYOTE e a Rede de Projetos de Trabalho Sexual, a conferência emitiu um Manifesto de Sobreviventes da Prostituição da Bélgica, Dinamarca, Coréia, Estados Unidos e Reino Unido. O Manifesto, baseado em uma declaração semelhante emitida por 75 sobreviventes da prostituição nas Filipinas, proclamou: “A prostituição não é ‘trabalho sexual’ e o tráfico não é ‘migração para o trabalho sexual’. Chamou os governos a “impedir a legalização e descriminalização da indústria do sexo e de dar aos proxenetas e compradores permissão legal para abusar das mulheres na prostituição”.[32]

A sobrevivente coreana americana Chong Kim afirmou na conferência: “Existem indivíduos e agências que afirmam representar mulheres na prostituição, que afirmam simpatizar com a nossa dor, mas querem que fiquemos com dor. Eles nos oferecem preservativos, mas não as condições para uma vida melhor fora da prostituição. Eles fazem distinções entre tráfico e prostituição, mas acreditem, não há nenhuma. Eu fui traficada e prostituída.”[33]

Em 2005, outros sobreviventes testemunharam perante um comité da Câmara dos Comuns do Canadá reunindo opiniões de indivíduos e grupos comunitários. Dawn Hodgins, anteriormente na prostituição em Edmonton, no Canadá, disse: “As prostitutas locais não se importavam com a descriminalização ou a legalização. Esse não era o problema… O problema é que elas são desabrigadas, viciadas.”[34]

A sobrevivente e jornalista canadense Trisha Baptie expõe estratégias de redução de danos e usuários de prostituição em muitos de seus escritos. “Você não pode fazer a prostituição ‘mais segura’; A prostituição é a própria violência. É estupro, o dinheiro só apazigua a culpa dos homens. Nós realmente pensamos que eles são incapazes de ficar sem orgasmo na demanda?”[35]

Os sobreviventes são pólos para além da mensagem dos trabalhadores do sexo. Os sobreviventes vivenciam a prostituição como exploração sexual; as trabalhadoras do sexo alegam que as mulheres estrangeiras que acabam nas indústrias de prostituição locais “migraram para o trabalho sexual”, como se mulheres pobres, maioria de países devastados financeiramente, pagassem seu próprio caminho e obtivessem seus documentos de viagem para a viagem. As sobreviventes dizem-nos que estas mulheres são vítimas de tráfico (ver capítulo 5).

Isto não é simplesmente um debate sobre palavras. Trata-se da realidade da vida das mulheres. Trata-se do fato de que as mulheres na prostituição não acordam uma manhã e decidem que querem ser prostitutas. Em vez disso, a maioria das mulheres na prostituição fazem esta “escolha” quando tudo mais falha. A diferença essencial entre estes dois pontos de vista é que o reconhecimento da prostituição como trabalho mantém as mulheres na prostituição e muitas vezes em grande perigo. Entender a prostituição como uma violação dos direitos humanos das mulheres ajuda as mulheres a sair da prostituição e as retira do perigo.

 

O ABOLITIONISMO É MORALISTA, NÃO PRAGMÁTICO

Hanneke… me acompanhou pelo bairro de ‘luz vermelha’ perto da Estação Central [em Amsterdã] … Lembro-me de sentir-me como se tivesse sido atingida no estômago pela visão de mulheres de pé atrás de vidro, nuas ou amarradas com roupas obscenamente sexuais. Isso me fez pensar em partes de animais pendurado por ganchos na barraca de açougueiro… Isso era exploração: eu recuei dele. Hanneke não conseguia convencer-me de que essas mulheres o faziam voluntariamente, como um dia de trabalho honesto. – Ayaan Hirsi Ali, infidel (infiel)

A declaração de Hirsi Ali é de revulsão moral, tanto mais poderosa quanto a comparação de partes de animais que evoca. Os argumentos abolicionistas para eliminar a prostituição e a indústria do sexo têm sido caracterizados como moral – mas não de forma positiva. Os apologistas do trabalho sexual usam a palavra “moral” pejorativamente para diminuir aqueles que trabalham para abolir a prostituição e a indústria do sexo e para evitar o que a prostituição significa em seu núcleo – a desumanização e a degradação das mulheres. O que eles chamam de moral é qualquer ênfase na justiça, dignidade e integridade corporal para as mulheres.

Tornou-se moda para os apologistas da indústria do sexo descartar qualquer argumento que se opõe ao sistema de prostituição como moralista. Em seu vocabulário, moral significa moralismo. Eles argumentam que, no mundo real áspero, os indivíduos e os governos devem tomar decisões e políticas que suspendam o ético porque não tem valor prático. Quando a prostituição foi legalizada na Holanda, o ministro da Justiça explicou a legalização dos bordeis e o proxentismo desta maneira: “Que a prostituição existe é um fato, mesmo para o governo. Isso exige uma abordagem realista, sem moralismo”.[36]

A grande sedução dos regimes legais de prostituição é acreditar que a exploração sexual pode ser melhorada através de uma legislação pragmática que pretende proporcionar melhores condições de “trabalho” para as mulheres. A realidade é que esses regimes oferecem condições de trabalho de primeira classe para proxenetas e proprietários de bordeis cujo status é elevado a empresários legítimos. Por lei, não há proxenetas nos bordeis legais da Holanda ou apenas na Austrália, empresários sexuais e agentes licenciados que têm o direito legal de viver sob os ganhos de mulheres “voluntárias” na prostituição.

Quanto à alegação de que os regimes legais retiram o estigma social sob as mulheres, os que realmente perdem o estigma são os homens que as compram e os proxenetas e traficantes que as vendem. Mesmo na Holanda, poucas mulheres são legalmente registradas porque não querem registro de sua prostituição. Entrevistas com mulheres prostituídas no setor holandês revelam que o aspecto mais importante de seu “trabalho” é o anonimato e elas o classificam ainda mais do que uma renda regular ou o salário.[37] A mesma relutância em se inscrever ou se juntar a sindicatos é prevalente entre as mulheres na prostituição na Alemanha.[38]

Humanizando sistemas de opressão

As ONGs pró-prostituição participam de uma longa e desalentadora tradição de humanizar os sistemas de opressão. Durante a Segunda Guerra Mundial, a Cruz Vermelha decidiu distribuir pacotes de alimentos aos prisioneiros do campo de extermínio nazista e permanecer em silêncio sobre a morte de judeus. Os representantes da Cruz Vermelha foram autorizados a entrar nos campos, viram o “inacreditável” e documentaram isso, mas mantiveram as evidências nos arquivos da organização. Em março de 1945, quando os Aliados estavam ganhando a guerra, oficiais nazistas permitiram que os representantes da Cruz Vermelha entrassem nos campos para garantir a “segurança” dos prisioneiros, mas apenas se concordassem em não removê-los dos campos.

Depois da visita ao campo de Theresienstadt (Terezin) – uma visita completamente orquestrada por oficiais nazistas – funcionários da Cruz Vermelha elogiaram o acampamento, confirmando que a maioria dos prisioneiros gozava de bons tratamentos, alimentos nutritivos, moradia adequada e eventos culturais. Os nazistas, é claro, queriam enganar o mundo para que acreditassem que os judeus eram bem tratados. Quando finalmente divulgou seus documentos da Segunda Guerra Mundial em 1997, a Cruz Vermelha defendeu sua decisão dizendo que seus esforços reduziram os danos e a fome e permitiram o monitoramento contínuo da organização de campos de prisioneiros de guerra.[39] ONGs como Médicos Sem Fronteiras foram fundadas para abolir esse tipo de conluio com criminosos em nome do humanitarismo.

Da mesma forma, o que vemos na abordagem de redução de danos à prostituição é a decisão de distribuir preservativos nos piores dos bordeis, mas permanecer silencioso sobre as condições que existem neles, incluindo a prevalência de crianças usadas na prostituição. A maioria das organizações só pode acessar bordeis com a permissão dos criminosos que os controlam. Já em 1996, os educadores do HIV em Bombaim concordaram com as diretrizes dos proxenetas que exigiam que eles pudessem encorajar o uso do preservativo no setor da prostituição somente se eles não discutissem “questões sociais” e se ignorassem a prostituição infantil desenfreada no setor.[40]

Em 2011, defensores da indústria do sexo defenderam esse tipo de conluio com proxenetas e proprietários de bordeis, envolvidos em linguagem gentrificada e anexados em um relatório oficial da UNAIDS sobre HIV/AIDS e trabalho sexual: “Alianças devem ser feitas com gerentes e agentes de profissionais do sexo para incentivar e apoiar os esforços para implementar iniciativas de segurança dos trabalhadores, como exigir que todos os clientes usem preservativos e postar letreiros para tal efeito.”[41] Que pacto do diabo este relatório propõe em nome da proteção para mulheres prostituídas.

Da mesma forma, Holanda, Alemanha e Austrália são poderes estaduais que cooperam com criminosos redefinidos como empreendedores e clientes sexuais. Com efeito, o regime holandês de prostituição transformou criminosos em capitalistas cordiais.[42] Os funcionários do governo holandês consultam os proxenetas, donos de bordeis e compradores, todos eles formaram associações para promover seus interesses pessoais, como a “necessidade” de expandir o sistema legal dos bordeis (ver capítulo 3). Como é que um governo como a Holanda pode promover os direitos humanos em todo o mundo ao mesmo tempo em que “lava” a escravidão sexual das mulheres do mundo dentro de sua própria nação? Talvez porque estão acima das preocupações éticas cansativas sobre a exploração e a dignidade humana em favor das preocupações pragmáticas, como a boa limpeza nos bordeis.

 

Palavras que desmoralizam os danos e os tornam invisíveis

A indústria do sexo e seus apologistas desafiam especialmente o significado de conceitos como “exploração sexual”, “dignidade humana” e “vítima”, que eles relegam ao caixote do lixo da moralidade. Durante o processo de dois anos que levou à conclusão do Protocolo de Palermo sobre o tráfico, os apologistas trabalharam para eliminar as palavras “vítima” e “exploração sexual” do protocolo enquanto estava sendo elaborado. Mantiveram que tais termos eram conceitos morais desprovidos de conteúdo pragmático.[43] Em vez de “vítimas de tráfico”, eles propuseram “pessoas traficadas”, um termo mais neutro que expressava pouco da exploração envolvida no tráfico sexual. Transfira esse adjetivo passivo para “pessoas estupradas” ou “pessoas torturadas” para entender como eviscera o dano causado às vítimas.

A rejeição do uso da palavra “vítima” em um instrumento da ONU destinado a combater o tráfico lembra uma das gestões linguísticas da administração Bush durante suas guerras no Iraque e no Afeganistão. Assim como os apologistas do trabalho sexual trabalharam para substituir “vítimas” por “pessoas traficadas”, o governo Bush tentou “desmoralizar” os métodos de tortura como “técnicas de interrogatório aperfeiçoadas”, tornando essas técnicas “pragmáticas”. A “mera inflição de dor e sofrimento” não contava como tortura. Só eram proibidas as dores e sofrimentos que constituíam um nível normalmente associado à “morte, insuficiência de órgãos ou comprometimento grave da função corporal”.

Do mesmo modo, quando a violência é cometida em indústrias legais de sexo por proxenetas que são empreendedores de prostituição certificados e por usuários de prostituição que são consumidores credenciados, a violência é tratada como um risco ocupacional que as mulheres devem trabalhar para reduzir – não como um crime. Mary Sullivan argumentou que algumas das técnicas que os grupos de trabalho pro-sexo recomendam para mitigar a violência cotidiana da prostituição soam como “gerenciamento de crises em situações de reféns”[44], onde a mulher prostituída deve negociar com o comprador para sua própria proteção. Também são recomendadas provisões para “segurança de especialidade sexual” (por exemplo, treino para o uso seguro do equipamento de sadomasoquismo, incluindo ferros de marca, chicotes e bastões, cera quente e instrumentos de perfuração).[45]

O melhor que pode ser dito sobre esse tipo de conselho “ocupacional” é que reconhece a brutalidade das mulheres em bordeis legais. Dizendo que as organizações de trabalho pro-sexo consideram que a prostituição é uma prática violenta e perigosa e que as mulheres devem assumir cada vez mais a responsabilidade pela gestão de riscos. Devido as palavras “exploração sexual”, “tortura sexual” e “vítima” quase desapareceram do vocabulário do que acontece com as mulheres nos sistemas legais de prostituição, os danos às mulheres tornam-se invisíveis.

 

Porquê uma luta moral?

A política é sempre baseada em algum tipo de ética, ou algum tipo de valor. Durante a luta pelos direitos civis dos anos 60, Martin Luther King, Jr., pressionou o presidente americano John F. Kennedy a falar sobre direitos civis em termos morais e transcender as considerações políticas das relações norte-sul, dos direitos dos Estados e da ordem pública. King sabia que a persuasão moral tinha consequências pragmáticas e que corações e mentes precisavam ser mudadas para transformar leis. Envolvendo a legislação de direitos civis proposta por Kennedy na linguagem do que é certo e apenas recorrendo ao senso moral dos cidadãos. Ele ajudou a pedir uma resposta cívica para se opor à segregação racial e apoiar a legislação de direitos civis – especialmente quando os americanos assistiram a imagens de televisão de manifestantes não-violentos negros em Birmingham, no Alabama, atingidos pelas mangueiras de alta pressão de Bull Connor, atacados por cães policiais e violentamente espancados. Polícia com cassetetes.

Em seu famoso discurso de direitos civis à nação, Kennedy reconheceu o racismo institucionalizado: “Nós enfrentamos uma crise moral como um país e como um povo… Aqueles que não fazem nada estão convidando a vergonha, bem como a violência. Aqueles que agem com ousadia reconhecem tanto o direito como a realidade.” Eventualmente, muitos cidadãos americanos perceberam que o racismo institucionalizado é construído sobre uma estrutura de valor que não concede aos afro-americanos dignidade, respeito e direitos.

Qual pânico moral?

Quando aqueles que promovem a abolição da prostituição “reconhecem tanto o direito como a realidade”, a justiça e o pragmatismo e falam do sistema de prostituição globalizada como uma crise moral, são atacados por serem moralistas. Quando os abolicionistas se concentram no que acontece com as vítimas, eles são estereotipados como criadores de “pânico moral”, de usar o sensacionalismo e de “histórias anedóticas de horror”. O debate sobre a prostituição, contudo, não está cheio de excesso de sabedoria moral, na verdade representa uma escassez dele.

Ronald Weitzer, antigo apologista da prostituição como trabalho, escreve que as campanhas contra o tráfico criam “pânico moral” e são a “institucionalização de uma cruzada moral”. Weitzer tem criticado o pânico moral por anos, usando repetidamente esse termo em muitos de seus artigos para criar sensacionalismo linguístico. Comparando campanhas feministas e outras para abolir a prostituição com cruzadas morais históricas, Weitzer xinga contra este “ataque de longo alcance sobre o sexo comercial”. “Cruzadas morais… normalmente oferecem histórias de horror anedóticas e…. fotos de vítimas jovens… Tais representações dramatizam o sofrimento humano e são projetadas para causar alarme e indignação e para fomentar a repulsa popular e apoio a soluções draconianas”.[46]

Agora, são as abolicionistas feministas cujo desafio à indústria do sexo é rotulado de “pânico moral” ao mesmo tempo em que os proxenetas e donos de bordeis são bem-vindos como aliados por um relatório da comissão da ONU e por um número de acadêmicos, ONGs e alguns governos. Como Gail Dines e Julia Long notaram sobre a aplicação do termo “pânico moral” às feministas anti-pornografia, “ninguém nos círculos progressistas sugeriria por um momento que a crítica da mídia corporativa é um pânico moral… contudo, aqueles de nós que se organizam contra as corporações que produzem imagens sexistas são regularmente rejeitadas como geradoras de pânico moral”.[47] Grande parte da literatura acadêmica que ataca os abolicionistas lê como seu próprio pânico sobre o sucesso daqueles que frustraram a política de prostituição endossada pelo Estado e, em vez disso, criaram legislação que penalizava a demanda.

Um efeito desse sensacionalismo linguístico é que os defensores dos direitos humanos e os progressistas protegem os proxenetas, traficantes e usuários da prostituição. Ao fazê-lo, muitos ativistas e organizações progressistas ajudam a despojar a indústria do sexo de qualquer responsabilidade legal e silenciam a história da exploração sexual de mulheres e crianças. Outros podem hesitar em condenar os sistemas de prostituição porque temem ser manchados como moralistas e como condenadores de sexo.

Moralismo e moralidade não é a mesma coisa

O moralismo desencoraja a tomada de decisões ponderadas e é uma postura passiva. A moralidade é a esfera da “inteligência moral”, nas palavras de Andrea Dworkin, procurando ativamente os valores comuns sobre os quais se baseia uma política.

Os valores importam. A promoção dos direitos humanos das mulheres na prostituição é dupla. Por um lado, as mulheres prostituídas precisam de segurança, proteção e serviços. Por outro lado, elas precisam de dignidade, respeito e igualdade. A prostituição é particularmente censurável por causa de sua degradação pessoal do corpo e do espírito e da subordinação de gênero na qual o sistema é construído. Se as mulheres na prostituição não podem ter um futuro onde suas vidas têm valor, suas perspectivas são sombrias.

Infelizmente, todo o vocabulário de valores foi cedido ao direito religioso e conservador. Mas a direita e as religiões institucionais não têm monopólio sobre o pensamento ético. Muitas pessoas acreditam que a guerra é imoral, e não apenas que devemos lutar melhor e de forma mais inteligente. Da mesma forma, muitas pessoas preocupadas acreditam que a prostituição é uma questão moral que deve ser abordada dentro de um quadro de liberdade de exploração, justiça, dignidade humana e integridade corporal. As pessoas precisam ouvir sobre este quadro moral para o porquê a prostituição deve ser abolido versus normalizado, a fim de fazer juízos legais e políticos. Como Ellen Goodman escreveu, devemos votar em nossos valores. “É hora de analisar o que acreditamos.”[48]

O status legal da prostituição é essencialmente um inquérito ético e político e não pode ser resolvido reduzindo-o a um cálculo pragmático e econômico que seja neutro em termos de valor. É enganoso para estados como a Holanda fingir que seu sistema de prostituição legalizado é construído sobre um pragmatismo benevolente que protege as mulheres. Em vez disso, o sistema holandês é construído sobre um pragmatismo que é instrumentista e materialista – instrumentista no sentido de que utiliza as mulheres como instrumentos de gratificação masculina e materialista na medida em que fornece receitas não só para a indústria do sexo, mas também para os cofres do Estado. Eticamente falando, o sistema holandês é imoral, pois reforça a posição das mulheres prostituídas na sociedade como objetos sexuais e instrumentos de prazer a serem comprados, consumidos e descartados por proxenetas, donos de bordeis e compradores. Falta-se uma indagação mais profunda sobre que tipo de sociedade institucionaliza a exploração sexual como trabalho sexual.

Um legado do feminismo do século XX é a sua crítica da sexualização histórica das mulheres, incluindo o movimento de “libertação sexual” dos anos 60. Neste século XXI, parece que voltamos a uma ressexualização das mulheres, passando como libertação pós-feminista. Corpos, roupas, revistas e autoimagem das mulheres estão saturados numa cultura de pornografia que também enobrece a prostituição como libertação sexual. A tolerância substituiu o protesto contra o que passa pela mulher sexualmente liberada, que é muitas vezes a mulher sexualizada.

Não é “moderno” criticar qualquer coisa que seja considerada sexualidade, incluindo prostituição e pornografia. Muitas pessoas parecem acreditar que qualquer coisa que ocorre durante o sexo é fora dos limites para crítica, porque eles não querem ser identificados como antiquados e/ou moralistas. Esse controle mental tem moldado o discurso cultural acadêmico e popular sobre a prostituição como sexo, não exploração sexual.[49]

O efeito líquido da narrativa de prostituição a favor do sexo é que um valor menor é colocado sobre as mulheres em prostituição, que é aceitável que elas podem ter coisas feitas a elas que não são feitas a outras pessoas. A presunção prevalece de que as mulheres prostituídas estão acostumadas à violência e à violação da prostituição e podem ser submetidas ao serviço sexual diário de múltiplos usuários da prostituição e aos criminosos que as controlam. Esta é uma forma familiar de desumanização.

Precisamos remover a crítica da pornografia e da prostituição da zona de escárnio para uma discussão franca da diferença entre sexualidade e exploração sexual. Mesmo que as mulheres “escolham” a prostituição sob condições informadas e totalmente voluntárias (o que a maioria não faz), essa decisão não seria moralmente defensável. Uma escolha ética nos obriga a considerar as condições de desigualdade sob as quais a prostituição é “escolhida” e legalmente institucionalizada para as mulheres do mundo.

PROSTITUIÇÃO É UMA ESCOLHA

O silêncio e o consentimento das mulheres podem ser comprados – lembro-me de quanto custou a minha… ao permitir que uma minoria de mulheres na prostituição argumentasse sobre “escolha” nas costas da maioria que estão lá fora, numa tempestade perfeita de opressão, negligência, abuso e tráfico de seres humanos.

Trisha Baptie, jornalista e sobrevivente canadense

A partir de testemunhos de histórias orais e entrevistas com mulheres em prostituição, sabe-se que algumas mulheres entram na indústria do sexo porque foram forçadas, coagidas ou enganadas. Outras entram porque os infratores abusam de suas vulnerabilidades, incluindo abuso sexual passado e presente, pobreza e desvantagem econômica, marginalização e perda de si mesmas e usam táticas de recrutamento predatório que podem incluir a pressão dos companheiros ou da família. Aquelas que entram na indústria sabendo que vão se envolver na prostituição muitas vezes não têm ideia das condições que esperam por elas. Não importa se as mulheres experimentam entrada forçada ou “escolha” inicial, elas ainda são usadas e usadas por uma indústria que as explora até o máximo.

Quando uma mulher continua em um relacionamento abusivo com um parceiro que a bate, ou mesmo quando ela defende ações do seu parceiro, as pessoas preocupadas não assumem que ela permanece voluntariamente. Elas reconhecem a complexidade de sua conformidade. No entanto, muitas pessoas bem-intencionadas que reconheceriam a agressão como violência contra as mulheres veem apenas um risco ocupacional quando consideram o mesmo abuso de mulheres na prostituição. Supostamente, se as mulheres optam por permanecer na prostituição, não há exploração. Como as mulheres maltratadas, o que elas são, as mulheres na prostituição muitas vezes negam seus abusos se não tiveram alternativas significativas. Uma coisa é endossar uma noção de escolha pessoal como necessária à liberdade das mulheres, mas outra muito diferente é afirmar que as mulheres podem fazer escolhas significativas dentro de um sistema de prostituição que reprime a liberdade das mulheres. Uma coisa é argumentar que as mulheres precisam de liberdade sexual, mas outra muito diferente de afirmar é que a prostituição a fornece dentro de uma indústria sexual global, onde mulheres prostitutas devem atender cinco a quinze homens por dia e a maioria precisa de drogas ou álcool para fazer o “trabalho”.

A escolha tem vindo a substituir o que é realmente uma estratégia de sobrevivência para a maioria das mulheres prostituídas. É uma “escolha sem escolha”. Pagar alguém para ter relações sexuais com você quando sua motivação é conseguir dinheiro suficiente para sobreviver ou comprar o próximo saco de mantimentos ou drogas não é intercurso voluntário. É uma transação baseada em suas desvantagens e no seu poder de compra. É conformidade com as únicas opções disponíveis.

No recuo do contexto da escolha

A presunção do consentimento das mulheres efetivamente significa que não importa o que os homens fazem quando compram ou vendem corpos de mulheres. A presunção de consentimento e o fato de que esta questão envolve a maioria dos que debatem o status de prostituição, isenta os homens de responsabilidade. Levanta a questão de por que qualquer homem conseguiria prazer sexual sobre os corpos comprados de mulheres e crianças. A ênfase na escolha na política da prostituição reduziu a prostituição a uma questão de consentimento da mulher, libertada do contexto da dominação masculina e do poder comercial de uma indústria sexual internacional. Ambas as forças são permitidas para recuar no contexto porque se é ou não sua escolha, toma o primeiro plano.

Se somos simplesmente livres para escolher cigarros, alimentos que nos colocam no caminho da obesidade e rifles de assalto que matam, as corporações que criam esses “produtos” são recuadas da vista. Se as pessoas estiverem convencidas de que escolherão voluntariamente seus venenos, então os mercados de venenos prevalecerão e lucrarão. O jogo de opinião pública promete maior liberdade do consumidor e convence as pessoas de que escolher qualquer coisa em um mercado livre é bom. Mas há muitas situações em que defender a escolha é enganosa e perigosa e a prostituição é uma delas.

Os ideólogos do trabalho sexual usam uma definição minimalista de escolha como liberdade da coerção. No entanto, a capacidade de escolha depende de muitos determinantes, como saúde emocional e física, educação e situação financeira. Além disso, as mulheres que inicialmente fazem a alegada escolha de se prostituir não podem ser ditas por opção quando a indústria do sexo e suas legiões de proxenetas, donos de bordeis e compradores mantêm as mulheres sob controle, violência, escravidão por dívidas e resistência induzida por drogas.

Em 1990, numa reunião do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), o governo holandês defendeu o direito da mulher de escolher a prostituição, incluindo o seu direito de escolher o proxeneta: “O direito à autodeterminação, desfrutado por qualquer adulto independente seja homem ou mulher, em que não foi sujeito a qualquer influência ilícita, implica o direito desse indivíduo a prostituir-se e a permitir que outro indivíduo lucre com os ganhos resultantes”.[50] Estas palavras poderiam ter saído de um playbook da indústria do sexo.

Outro fator que torna o foco na escolha problemático é que as mulheres na prostituição desenvolvem técnicas de enfrentamento, algumas das quais envolvem minimizar os danos e a exploração que enfrentam dia após dia na prostituição. O enfrentamento também pode gerar negação ou racionalização de suas próprias ações ou as de seus agressores, a fim de poupar a face. As sobreviventes entendem o que Trisha Baptie nos diz que, quando na indústria do sexo, ela teria dito às pessoas que “era poderoso e libertador – como eu poderia me olhar no espelho de outra forma?”[51]

Quem tem a escolha real na prostituição?

Se as mulheres realmente optam pela prostituição, por que são principalmente as mulheres desfavorecidas e marginalizadas que o fazem? Se quisermos discutir a questão da escolha, vejamos quem está fazendo a escolha real no contexto da prostituição. Certamente a questão não é por que as mulheres supostamente optam por estar na prostituição, mas por que os homens escolhem comprar os corpos de milhões de mulheres e crianças em todo o mundo e chamá-lo de sexo.

Filosoficamente, a resposta ao debate de escolha não é negar que as mulheres são capazes de escolher dentro de contextos de impotência, mas de questionar quanto valor real e poder essas chamadas escolhas conferem. Politicamente, a questão se torna, se o Estado sancionar a indústria do sexo com base na alegação de que algumas mulheres optam pela prostituição quando no caso da maioria das mulheres é realmente escolha conformidade com as únicas opções disponíveis? Quando os governos idealizam a alegada escolha das mulheres de prostituírem, legalizando, descriminalizando ou regulando a indústria do sexo, endossam uma nova gama de conformidade para as mulheres. Cada vez mais, o que é defendido como uma escolha não é um triunfo sobre a opressão, mas outro nome para ela.

 

A FALSA DICOTOMIA ENTRE PROSTITUIÇÃO FORÇADA E LIVRE

Os ideólogos do trabalho sexual enfraquecem o tráfico sexual e a prostituição, transmitindo a impressão de que o tráfico é forçado e a prostituição é voluntária. Assim, surge a confusão de ONGs anti-tráfico e governos pró-prostituição, promovendo a ilusão de que o tráfico sexual pode ser interrompido sem desafiar a própria prostituição.

A separação da prostituição forçada e voluntária provou ser um poderoso instrumento jurídico para os perpetradores da exploração sexual. Nos sistemas de prostituição legal e ilegal, a prostituição só é praticável quando as mulheres podem provar que sua prostituição foi coagida, quase no cano de uma arma. Os apologistas do trabalho sexual colocam o ônus da prova sobre a mulher para provar que ela foi forçada. A prostituição forçada é como encolher a definição legal de estupro, tortura ou agressão a apenas estupro forçado, tortura forçada, agressão forçada. Como a escritora de opinião Maureen Dowd observou em uma de suas perspicazes colunas: “O que diabos é violação violenta? É como dizer assassinato não letal. Por que definir os atos de agressão contra as mulheres como não-atos de agressão?”[52] Porque, no caso da prostituição, o ato de agressão é envolto no manto do sexo consensual?

A legislação que torna ilegal apenas a prostituição forçada praticamente garante que o número de acusações e acusações será mínimo. Se as vítimas tiverem de provar que a força foi usada para recrutá-las ou mantê-las ali, poucas mulheres terão recurso legal e muito poucos criminosos serão processados.

 

O Protocolo das Nações Unidas sobre tráfico

A linha entre voluntário e involuntário foi vigorosamente debatida durante as negociações que levaram à aprovação do Protocolo das Nações Unidas sobre o tráfico, também chamado de Protocolo de Palermo. A questão de tornar a definição do tráfico exclusivamente dependente da vítima forçada foi a parte mais contenciosa desse processo de elaboração de dois anos que teve lugar nas Nações Unidas em Viena. Por um lado, havia um pequeno grupo de ONGs que promoviam a visão de que o tráfico sexual é prostituição forçada. Eles lutaram para fazer da força a base da definição de tráfico e para selar a posteridade com a tautologia do “tráfico forçado”.

Por outro lado, a Coalizão contra o Tráfico de Mulheres organizou 140 ONGs na Rede Internacional de Direitos Humanos, que foi fundamental na elaboração de uma definição de tráfico que protegeu todas as vítimas do tráfico. A rede argumentou que uma definição restrita de força não protege um grande número de vítimas traficadas para quem o ônus da prova de força ou coerção será muito alto. Por exemplo, muitas mulheres traficadas para a indústria do sexo tiveram pornografia feita delas, onde elas são retratadas como sorridentes e sedutoras. Muitas vítimas de tráfico não se encaixam no quadro clássico daqueles que são forçados.

A Rede de Direitos Humanos argumentou que o consentimento é irrelevante. O tráfico pode ocorrer com ou sem o consentimento da vítima. Uma definição de direitos humanos do tráfico deve centrar-se na exploração, que é o cerne do crime. Se as mulheres traficadas consentirem, elas ainda são exploradas. Além disso, há muitas vulnerabilidades que levam mulheres e crianças à indústria do sexo, que não podem ser facilmente trazidas sob uma estreita definição de coerção ou força. As organizações feministas abolicionistas conseguiram expandir as condições do tráfico para “abusar das vulnerabilidades de uma pessoa”.[53]

Estas organizações também conseguiram promover uma definição de tráfico que incluísse a disposição de que o tráfico pudesse ocorrer “com ou sem o consentimento da vítima”. Baseada numa abordagem de direitos humanos ao tráfico, esta definição não faz distinção entre as vítimas merecedoras e não merecedoras de tráfico. Ele tira o fardo da prova das exploradas e coloca-o sobre os exploradores. E dá o maior apoio aos esforços internacionais para acabar com o tráfico porque é claro, sem ambiguidades e oferece menos lacunas para os traficantes.

Os problemas associados à definição de tráfico em força, em vez de exploração, são ilustrados por várias situações reais. Em março de 2007, o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, anunciou que não havia provas de que o Exército Imperial Japonês tivesse coagido milhares de mulheres asiáticas a bordeis militares japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.[54]

A declaração de Abe foi seguida por um anúncio de página inteira no Washington Post assinado por um grupo de legisladores japoneses que queriam compartilhar “a verdade com o povo americano” sobre aquelas chamadas “mulheres de conforto.” O anúncio alegou que nenhum documento histórico prova que essas mulheres foram forçadas, mas alega que estavam “embutidas com o exército japonês… trabalhando sob um sistema de prostituição licenciada que era comum em todo o mundo na época”. Embora o anúncio reconhecesse que havia algumas “rupturas na disciplina”, afirmou que muitas dessas mulheres “ganharam mais dinheiro do que os oficiais de campo e até mesmo os generais”.[55]

Neste anúncio, o governo japonês escondeu o seu recrutamento de mulheres asiáticas na prostituição militar, “incorporando-as” dentro de um sistema de prostituição legal que distingue entre as mulheres que são forçadas e as mulheres que escolhem a prostituição. Além disso, recorreu a uma tela de fumo do ganho financeiro das mulheres para negar que as “mulheres de conforto” foram forçadas e exploradas. Um relatório da OIT de 2004 afirmou que “as vítimas do tráfico foram vistas no Japão como participantes voluntárias na imigração ilegal, o que as tira da proteção”[56], outro exemplo do legado japonês de vítimas como voluntário.

Outra ironia desta situação é que os defensores do trabalho pro-sexo argumentam que a maioria do tráfico é migração voluntária, jogando nas mãos de países como o Japão que privaria as mulheres de proteção porque elas são vistas como migrantes ilegais voluntárias e não como vítimas de tráfico. Muito do trabalho de Laura Agustin pode alimentar essa percepção de confundir as vítimas com a criminalidade. Ao analisar seu livro, Sex in the Margins (Sexo nas Margens), no New Statesman, Brendan O’Neill citou sua posição:

A maioria das mulheres migrantes, incluindo aquelas que acabam na indústria do sexo, tomaram a decisão clara de sair de casa e arriscar suas chances no exterior. Elas não são “vítimas passivas” que devem ser “salvas” por ativistas anti-tráfico… Muitas vezes, são mulheres obstinadas e ambiciosas que migram para escapar “dos preconceitos das pequenas cidades, dos trabalhos sem saída, das ruas perigosas e das famílias sufocantes.” … Algumas mulheres migrantes pobres “gostam da ideia de ser encontrada como bonita e exótica no exterior, desejo excitante em outros.”[57]

                Quando o tráfico é visto como uma migração para o trabalho sexual, reforça a ideia de que as mulheres prostitutas estão vitimando a sociedade, e não que elas são as verdadeiras vítimas.

Coréia do Sul e Prostituição Militar dos EUA

Força tem muitas faces não se limitando a coerção física. No rescaldo da Guerra da Coréia, os legisladores sul-coreanos usaram a “persuasão” oficial para encorajar as mulheres a prostituir-se pelo bem do país. Em um sistema de prostituição “kijich’on”, patrocinada e regulamentada pelos governos sul-coreano e norte-americano em benefício do exército dos EUA, milhares de mulheres foram designadas “garotas de bar”, “hostesses”, “artistas especiais” e “mulheres de conforto”. Os coreanos chamavam as mulheres de “prostitutas ocidentais”.[58]

No início da década de 1990, quando a cientista política Katharine Moon se dedicou a documentar a prostituição kijich’on, ela descobriu que muitos ativistas sul-coreanos e acadêmicos “nunca colocaram as prostitutas kijich’on em qualquer contexto de exploração ou opressão… Mesmo aqueles que defendem em nome das ex-coreanas “mulheres de conforto”, recrutadas para o abuso militar japonês, acreditavam que “prostitutas kijich’on… voluntariamente querem levar uma vida de prostituição, porque carecem de caráter moral”. No contexto da política externa norte-coreana, onde a Coréia era um estado cliente, essas mulheres foram induzidas à prostituição como “embaixadoras pessoais” para melhorar as relações EUA-Coréia mantendo os soldados americanos “felizes”. Em qualquer percepção significativa de escolha, não foram as mulheres kijich’on que escolheram satisfazer sexualmente soldados norte-americanos, mas sim a “disposição do governo para acomodar os interesses dos militares dos EUA”.[59]

Em 2009, um grupo de ex-mulheres prostituídas na Coréia do Sul acusou seu governo da flagrante hipocrisia. Elas apontaram as críticas do governo à falta de responsabilidade do Japão pela prostituição de milhares de mulheres coreanas em bordeis militares durante a Segunda Guerra Mundial, mas alegaram que o governo coreano implementou diretamente seu próprio sistema de prostituição patrocinado pelo Estado em benefício do exército norte-americano na Coréia de 1960 a 1980. “Nosso governo foi um grande proxeneta para os militares dos EUA”, disse uma mulher entrevistada. “Seja prostitutas por escolha, necessidade ou coerção, dizem as mulheres, foram todas vítimas das políticas governamentais… para atender o que se chamou de ‘necessidades naturais’ dos soldados aliados.” [60]

Os governos da Coreia do Sul e dos EUA estiveram ativamente envolvidos para assegurar que existisse um suprimento de mulheres para os militares dos EUA; que essas mulheres foram medicamente examinadas para doenças sexualmente transmissíveis, mas não os homens que as usaram; e se encontradas infectadas, as mulheres eram detidas em chamadas monkey house em que eram guardadas até curadas através de medicação forçada.[61] Essas ações replicam o sistema de Hospitais de fechamento criado para mulheres prostituídas na Grã-Bretanha durante a era dos Atos de Doenças Contagiosas.

Uma mulher coreana prostituída pelo uso militar dos Estados Unidos articulou a forma como as mulheres prostituídas foram “sacrificadas” no sistema regulado da Coréia de prostituição. “Mulheres como eu foram o maior sacrifício pela aliança do meu país com os americanos… Olhando para trás, acho que meu corpo não era meu, mas do governo e dos Estados Unidos.”[62]

Pode ser mais fácil entender que um consentimento significativo não existe dentro de um contexto militar onde as mulheres de outro país são usadas na prostituição pelo poder dominante. No entanto, em um contexto não militar, os governos também podem ser promotores persuasivos da prostituição em países que legalizaram ou descriminalizaram os sistemas de prostituição. Estes países tornam-se nações em que as mulheres são oficialmente encorajadas a prostituir-se porque é legal; os homens recebem permissão legal para comprar mulheres porque a prostituição é renomeada como um “serviço sexual”; e os proxenetas que atacam as vulnerabilidades das mulheres e das crianças são transformados em agentes comerciais aceitáveis que ajudam as mulheres nas suas metas ocupacionais escolhidas.

Consequências sociais da distinção entre prostituição forçada e prostituição livre

Quando a cidade de Budapeste, na Hungria, estabeleceu uma zona legal de tolerância para as prostitutas, os trabalhadores da linha direta relataram que muitos telefonemas em busca de ajuda vieram de meninas cujos pais e irmãos estavam empurrando-as para a prostituição por razões financeiras. As meninas não sabiam como se defender contra as pressões de seus parentes masculinos. Os ativistas temem que a legalização total que está sendo debatida na Hungria – um país com um desemprego consistentemente alto – criará centenas desses pedidos de ajuda e que os membros da família não terão nenhum escrúpulo em exigir que as filhas entrem na prostituição porque será totalmente legal. [63] Os defensores também temem que eles não serão capazes de fornecer às mulheres a ajuda do sistema de justiça criminal, já que a polícia não será mais capaz de processar proxenetas e proprietários de bordeis.

O peso da aprovação governamental da prostituição legal não pode ser subestimado ao dar a aprovação ética e social às mulheres e famílias em necessidade e aos homens a se tornarem usuários da prostituição, todos encorajados pela política do governo a participarem da indústria do sexo. A ativa cumplicidade do governo no comércio do sexo é tão presente na Holanda, na Alemanha e na Austrália quanto no Japão e na Coreia do Sul durante os períodos documentados acima. E o alcance do que é definido como voluntário é significativamente ampliado nos sistemas legais de prostituição.

Um jornalista israelense escreve que ele separou uma vez as mulheres traficadas em Israel, para a prostituição para o bem, que foram forçadas ou enganadas; e as más, que sabiam que estariam na prostituição. Ao entrevistar mulheres estrangeiras na prostituição em Israel, ele perguntou se elas sabiam no que estavam se metendo. Uma mulher, Natasha, respondeu: “Eles me disseram que era prostituição, mas eles não me contaram as condições.” Ela continuou descrevendo sua terrível experiência de ser transportada pelo Sinai, inspecionada como mercadoria por proxenetas, vendida a esses proxenetas por seus recrutadores, submetida a dez compradores por dia, estuprada por compradores e patrões, mantida no bordel e não permitida fora, telefonando para seu pai que não se importava com sua situação e, finalmente, fugir. O jornalista concluiu: “Natasha escolheu se tornar uma prostituta? Será que qualquer garota que cresce desolada – sem amor, dinheiro, perspectivas ou autoestima – realmente ‘escolhe’ esse destino?”[64]

A Lei de Proteção às vítimas de tráfico dos EUA

A política dos EUA deixou claro que a prostituição e o tráfico estão intimamente ligados. Da mesma forma, a Relatora especial da ONU, Sigma Huda, escreve: “Na maioria das vezes, a prostituição praticada no mundo geralmente satisfaz os elementos do tráfico. É raro encontrar um caso em que o caminho para a prostituição e/ou as experiências de uma pessoa dentro da prostituição não envolvam… um abuso de poder e/ou um abuso de vulnerabilidade”.[65]

Sob a liderança do Embaixador John Miller, ex-diretor do Escritório dos EUA para Monitorar e Combater o Tráfico, o Relatório de 2004 sobre o Tráfico de Pessoas enfatizou que os regimes legais de prostituição não freiam o tráfico. “O governo dos Estados Unidos toma uma posição firme contra propostas para legalizar a prostituição… Quando a aplicação da lei tolera ou as comunidades legalizam a prostituição, os grupos do crime organizado são mais livres para o tráfico de seres humanos… A prostituição legalizada é, portanto, o melhor escudo do traficante, permitindo-lhe legitimar seu comércio”.[66] A política teve origem numa diretiva anterior a 2002 de Segurança Nacional “com base em evidências de que a prostituição é inerentemente prejudicial e desumanizante e que o tráfico de combustíveis de pessoas é uma forma de escravidão moderna.”[67]

No entanto, continua a existir uma contradição entre a política norte-americana que rejeita a legalização da prostituição e a Lei de Proteção às vítimas de tráfico dos EUA (TVPA), aprovada inicialmente em 2000. Desde a entrada em vigor da TVPA, o governo dos EUA tem o mandato de publicar um relatório anual sobre Tráfico de Pessoas. Os países que legalizaram ou descriminalizaram a prostituição são classificados na categoria de fila 1 do relatório, a melhor classificação. Obviamente, esta classificação não se encaixa com a política dos EUA afirmando que “a prostituição é inerentemente prejudicial e desumanizante e alimenta o tráfico de pessoas”. O culpado é a definição de tráfico no Artigo 103 (8) da TVPA, que torna apenas “formas graves de tráfico” passível de ação e requer “força, fraude ou coerção”.

Os exemplos anteriores ilustram as dificuldades com base em qualquer remédio para a exploração de prostituição sobre políticas e legislação que tornam a força um requisito de prova. A TVPA norte-americana tem muitos pontos positivos, mas os promotores devem provar que “a força, a fraude ou a coerção” foi usada na realização do tráfico. Esse requisito – uma condição para a criminalização do traficante – é muito desafiadora para fundamentar. Mesmo quando os traficantes têm usado força, fraude ou coerção, o ônus da prova recai sobre a vítima. Os promotores dependem do testemunho da vítima, mas as vítimas podem estar relutantes em dar provas porque seu testemunho pode retraumatizá-las e colocá-las em perigo ou colocar suas famílias em perigo.

Dorchen Leidholdt, co-fundadora da Coalizão contra o Tráfico de Mulheres, em seu depoimento perante o comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, considerando a reautorização do TVPA em 2007, descreveu os casos de duas vítimas do tráfico coreano atendidas por sua organização. “Esses traficantes enriquecem a base da pobreza e do status de indocumentados de suas vítimas, faziam-nas suportar 14 a 16 horas por dia de servidão sexual, privavam-nas de sono e comida e exigiam que elas mantinham relações sexuais com até dez clientes por turno”.[68] Embora essas vítimas tenham sido submetidas a tortura física e psicológica, seus traficantes não foram processados sob a Lei de Proteção às vítimas do tráfico, porque os promotores não podiam cumprir as exigências de força, fraude ou coerção. Em vez disso, os traficantes foram processados sob outro estatuto – a Lei Mann – que atinge muito menos de uma pena.

É incomum que os promotores federais dos EUA usem a Lei Mann para processar os traficantes. A Lei Mann é uma lei de tráfico interestadual mais antiga que não tem exigência de força, fraude ou coerção. Em vez disso, estabelece que as vítimas podem ser “persuadidas, induzidas ou atraídas” para a prostituição. Como uma legislação autônoma, esta lei mais antiga e menos punitiva é utilizada com relutância porque os casos de tráfico consomem muito tempo e são dispendiosos para investigar. Os promotores dizem que não vale a pena o tempo e o dinheiro para conseguir uma pequena pena para um grande traficante que é culpado de graves violações dos direitos humanos. Uma solução para este problema seria incorporar a definição mais ampla da Lei Mann de tráfico na TVPA e dar aos promotores a capacidade de infligir maiores penalidades aos traficantes internacionais e nacionais.

Em 2007, organizações abolicionistas anti-tráfico trabalharam com a deputada Carolyn B. Maloney e outros para revisar a lei federal anti-tráfico dos EUA. Uma versão alterada do TVPA que elimina o requisito de força passou quase por unanimidade na Câmara dos Deputados dos EUA, mas foi bloqueada no Senado por uma coalizão de grupos, incluindo o Departamento de Justiça, que convenceram os legisladores de desviar o governo federal “da missão anti-tráfico contra crimes que envolvem força, fraude ou coerção e crianças vítimas”.[69]

A Fundação Heritage, apoiando-se na separação entre tráfico e prostituição, argumentou que o projeto de emenda de lei “banaliza a gravidade do tráfico humano real ao equipará-lo a crimes sexuais – tais como proxenetismo e prostituição – que não são nem internacional ou interestadual por natureza”.[70] Uma coalizão entre grupos conservadores e liberais – incluindo membros da Rede da Liberdade e certas autoridades governamentais, incluindo o escritório do então senador Joe Biden – parecia não acreditar que a prostituição é um crime sério, nem proxenetas criminosos sérios, nem que a maior parte da prostituição é, de fato, tráfico doméstico. Infelizmente, os senadores Joe Biden e Sam Brownback recusaram-se a apoiar o projeto de emenda de lei contra o tráfico que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados por 405 para 2 votos.[71]

A legislação determina como as vítimas e os perpetradores são tratados. Quando a legislação e os estatutos contra o tráfico se baseiam apenas em requisitos de força, fraude ou coerção, as vítimas sofrem. A defesa do traficante geralmente inclui evidências de mulheres terem assinado contratos de prostituição. Quando as vítimas se tornam dependentes de seus traficantes, às vezes casando com elas, essas ações parecem demonstrar consentimento.

Assim, o número de processos de tráfico nos Estados Unidos continua baixo, como evidenciado pelo número de acusações e condenações nos últimos cinco anos (2004-2008) para os quais existem estatísticas disponíveis. O maior número de pessoas acusadas foi de 120 em 2005 e o número mais elevado de condenados foi de 103 em 2007.[72] Muitas dessas condenações foram para o tráfico de trabalho, não para o tráfico sexual.

Em 2002, tornaram-se disponíveis os vistos de permanência, que permitem que as vítimas do tráfico permaneçam no país. Conforme relatado em 2011, apenas um total estimado de nove anos de 2.300 de um disponível 5.000 por ano tinha sido concedido às vítimas.[73] Isso significa que a aplicação da lei não está certificando as vítimas por várias razões, incluindo a exigência de que as vítimas devem cooperar com as autoridades, o medo legítimo que as mulheres experimentam e a inexperiência e falta de conhecimento entre agentes policiais que ou não entendem a legislação anti-tráfico e o programa de tráfico de pessoas ou relutam em certificar.

Pesquisas mostram que não existe uma fronteira clara entre aquelas que são forçadas e aquelas que “consentiram” à prostituição. Talvez a admissão mais reveladora desta falta de uma linha divisória entre a prostituição voluntária e a prostituição involuntária seja o abrangente relatório de 2007, Prostituição na Holanda desde o levantamento da proibição do bordel, encomendado pelo Ministério da Justiça holandês. Esta avaliação afirmou: “É virtualmente impossível pronunciar-se sobre possíveis desenvolvimentos no número de prostitutas trabalhando sob algum tipo de coação. Neste contexto, é preocupante que não pareça haver diminuição no número de prostitutas com proxenetas.”[74] Trata-se de uma descoberta significativa, porque, é claro, a base do sistema holandês de prostituição legal é a distinção entre prostituição voluntária e involuntária.

PROSTITUIÇÃO “FORA DA RUA” É MAIS SEGURO QUE PROSTITUIÇÃO DE RUA

Os defensores da legalização ou descriminalização da indústria do sexo argumentam que a violência é notavelmente reduzida ou eliminada na maioria dos ambientes internos. Eles alegam que os locais de prostituição fora da rua são mais seguros para as mulheres. No entanto, mesmo os defensores da descriminalização da prostituição, bem como alguns grupos de trabalhadores do sexo auto definidos, admitem os perigos da prostituição fora da rua quando distribuem dicas de “saúde e segurança ocupacional” para mitigar a violência às mulheres em locais de prostituição fora da rua.

Outros grupos pró-trabalho sexual admitem a violência contra as mulheres em seus estudos. Em 2005, o Projeto de Trabalhadoras Sexuais (SWP) do Centro Urbano de Justiça em Nova York publicou um relatório sobre “trabalho sexual fora da rua”, intitulado Behind Closed Doors (Por trás de portas fechadas). O relatório inclui entrevistas com 52 pessoas em “trabalho sexual” que operam de forma independente ou em outros locais fora da rua, como bordeis, agências de acompanhantes, calabouços e clubes privados em Nova York. O relatório constatou que 46% das entrevistadas experimentaram violência de compradores; 42% foram ameaçadas ou espancadas; e 31% foram roubadas por compradores. 14% experimentaram violência nas mãos da polícia. 8% das entrevistadas, que haviam sido traficadas para o país, disseram ter sido ameaçadas, espancadas, estupradas e ter dinheiro retido pelos traficantes.[75]

Um relatório da Transcrime encomendado pelo Parlamento Europeu, no seu exame dos efeitos da legislação sobre prostituição em onze países europeus, concluiu: “A visão generalizada de que a exploração das vítimas de tráfico é sempre mais violenta ao ar livre do que no interior não parece ser confirmado. O nível de violência é bastante homogêneo entre a prostituição ao ar livre e no interior dos países selecionados e, em alguns países (como a Áustria e a Espanha), o nível de violência interna também é maior do que o nível de violência ao ar livre”.[76] O relatório Transcrime também observou que a prostituição na Alemanha ocorre quase exclusivamente em ambientes fechados, com 96,3% exploradas em bares, bordeis, serviços privados e serviços de escolta que vão para casas particulares e quartos de hotel. O relatório afirma: “O mercado interior parece ser um pouco mais violento do que o ao ar livre.”[77] A Áustria e a Alemanha legalizaram a prostituição; a Espanha descriminalizou aspectos da indústria do sexo. A prevalência da violência contra as mulheres em ambos os sistemas refuta a alegação dos defensores do trabalho sexual que os locais de prostituição fora da rua legal são mais seguros.

Jody Raphael e Deborah Shapiro em seu artigo de 2004 sobre “Espaços de Prostituição Internos e Externos”, relatando entrevistas com 222 mulheres prostituídas em Chicago, descobriram que a localização da prostituição fez pouca diferença para as mulheres vítimas de violência. 50% das mulheres em locais fora da rua, como serviços de escolta, relataram sexo forçado; 51,2% das mulheres nos clubes de strip-tease relataram ameaças com armas; e um terço das mulheres envolvidas na prostituição em suas próprias residências relataram estupro, dedos indesejados inseridos nas vaginas ou sexo forçado.[78]

Esohe Aghatise, presidente da Associação IROKO, prestou assistência direta a mulheres e meninas traficadas e prostituídas na Itália desde 1998. Um grande número de vítimas de tráfico para prostituição na Itália vem da Nigéria e da Europa Oriental e é feita para se prostituir para proxenetas e madames ao longo das estradas em várias áreas do país. Aghatise relata que a descriminalização dos locais de prostituição fora da rua na Itália significaria que os traficantes teriam a possibilidade de importar mulheres legalmente para encher bordeis ou sequestrá-las em apartamentos privados onde mulheres isoladas de outros países poderiam estar mais longe de assistência. Atualmente, as mulheres em prostituição na rua que a IROKO serve, frequentemente encontra pessoas que podem estar dispostas a ajudá-las, incluindo policiais, membros do público ou organizações na estrada. Se não fosse pelo fato das vítimas estarem disponíveis, as ONGs e outras pessoas teriam dificuldade em oferecer assistência e intervenção.[79] Este não é um argumento para a prostituição fora da rua, mas sim um desafio ao mito de que a prostituição interior é mais segura para as mulheres.

Nos estudos que tenho dirigido e na minha experiência internacional de falar com mulheres na prostituição, a maioria das mulheres em prostituição vem de grupos marginalizados com história de abuso sexual, dependência de drogas e álcool, pobreza ou desvantagem financeira, falta de educação e histórias de outras vulnerabilidades. Esses fatores caracterizam as mulheres tanto em locais fora da rua como nas ruas. Um grande número de mulheres na prostituição é prostituída ou levada para a indústria do sexo em uma idade adiantada. São mulheres cujas vidas não mudarão para melhor se a prostituição for descriminalizada. Muitos têm problemas impregnados que é melhor abordado não por manter as mulheres dentro de casa, mas no estabelecimento de programas onde as mulheres podem ser fornecidas com uma estratégia de saída e os serviços que precisam para recuperar suas vidas perdidas. Há pouca evidência de que a descriminalização ou a legalização da prostituição melhore as condições para as mulheres na prostituição, dentro ou fora da rua. Isso certamente torna as coisas melhores para a indústria do sexo, que é provida com legítima posição e o governo que goza de receitas aumentadas da regulamentação de acompanhamento (ver capítulos 3 e 4).

A percepção da especialista e escritora Catharine MacKinnon de que a distinção entre prostituição interna e externa é “um proxy impróprio” para a estrutura de classe da prostituição soa verdadeira. “A distinção interna/externa basicamente funciona ideologicamente para alimentar a ilusão… de que as mulheres na prostituição que aparecem com classe realmente têm opções de classe superior”, como a escolha e a capacidade de sair a qualquer momento e que elas não estão sujeitas ao mesmo nível e taxas de violência como suas irmãs que estão ao ar livre.[80]

Este “proxy impróprio” estava no trabalho durante a exposição de Eliot Spitzer, quando a mídia fez muito do fato de que Spitzer usou uma escolta de alta classe de uma agência de luxo em Nova York. Os preços que ele pagou por suas atividades sexuais reforçaram esse quadro. No entanto, aprendemos que o ex-governador do Estado de Nova York submeteu as mulheres a atos que “você pode não achar seguros”.[81] Os homens com dinheiro, sejam eles ricos ou não, têm a renda para gastar com mulheres que são na maioria pobres ou mais pobres do que eles são, seja em ambientes fechados ou ao ar livre.

A decisão canadense de descriminalizar os bordeis afirmou que a prostituição interior tornaria melhor para as mulheres na prostituição que então seria capaz de possuir seus próprios negócios. Ao acolher a prostituição interior, o tribunal deixou as mulheres mais pobres e marginalizadas no frio. Aqueles que mais lucrarão com a decisão canadense são os proprietários atuais de bordeis que serão transformados de criminosos em confortáveis capitalistas durante a noite. Alan Young, o advogado dos requerentes, quando perguntado durante as discussões orais se seria aceitável para as três “profissionais do sexo” que ele representava se a prostituição de rua continuasse a ser criminalizada, respondeu sim.[82] Ele disse: “Estou aqui representando a trabalhadora sexual inteligente, independente e bem informada”.[83] Apesar de sua retórica sobre como a prostituição de rua é mais perigosa do que a prostituição fora da rua, Young e o trio pelo qual ele fala eram tão bons quanto dizeràs mulheres prostituídas que elas eram dispensáveis.

AS MULHERES NA PROSTITUIÇÃO NÃO SÃO VÍTIMAS: A NEGAÇÃO DAS VÍTIMAS

Para os apologistas da indústria do sexo, o mundo da prostituição é um mundo de pós-vitimismo onde os sofrimentos das mulheres são racionalizados como escolha. O mito da vítima só pode prevalecer negando a gravidade e a prevalência da exploração experimentada pelas mulheres na prostituição, que os apologistas minimizam. Eles denunciam aqueles que querem “resgatar” (ou seja, ajudar e auxiliar) as mulheres de uma vida de prostituição como extremistas. Os verdadeiros extremistas são aqueles que deixam as mulheres continuarem a sofrer.

Vitimismo é um termo trivializador usado por defensores do trabalho do sexo que promovem o “mito da mulher como a vítima.” É um termo usado quase em tom sarcástico à descrença por aqueles que negam que as mulheres na prostituição são vítimas. Esta negação da vitimização das mulheres é ilustrada no comentário de Phelim McAleer sobre “Putas Felizes da Europa Oriental” no qual ela afirma que qualquer pessoa “que não esteja infectada por vitimistas” sabe, “A esmagadora maioria das meninas indo para o Ocidente entende antes de deixar a cidade que elas vão trabalhar na prostituição.” McAleer continua: “O mito da escrava sexual também retrata as mulheres da Europa Oriental como idiotas.” Aqueles que aceitam esse “mito”, ela argumenta, assumem que mulheres do Oriente nunca leram um jornal ou viram um programa de TV sobre tráfico sexual.[84]

Em resposta a McAleer, certamente um número de mulheres entra na indústria do sexo sabendo que devem se prostituir, mas não têm nenhuma ideia do abuso que terão que resistir. Também muitas mulheres traficadas acreditam que sua experiência será diferente das exposições da mídia e que elas vão conseguir evitar as armadilhas dos traficantes. Em entrevistas com mulheres nigerianas traficadas que foram perguntadas se elas e suas famílias estavam familiarizadas com os perigos de serem traficados para a prostituição na Europa, muitas responderam que elas acreditavam que essas contas eram exageradas (como os apologistas do sexo mantêm) ou que essas consequências prejudiciais não aconteceriam a elas ou a seus parentes.[85]

A negação da vítima faz parecer como se os proxenetas e os traficantes fossem o melhor amigo de uma menina. “A verdade sobre o tráfico humano é que, para pessoas desesperadas, é geralmente uma boa aposta… As requerentes de asilo e os migrantes confiam igualmente nos traficantes e uma repressão impede aquelas que fogem da perseguição, tanto quanto aquelas que fogem da pobreza”. Os pobres traficantes são “sempre demonizados, mas a maioria ajuda pessoas desesperadas.”[86]

Em sua pesquisa sobre Prostituição, Política e Polícia, o criminologista britânico Roger Matthews descobriu que as mulheres na prostituição não estão apenas entre os grupos mais vitimizados, mas muitas são vítimas múltiplas. Assim, o termo “vítima” pode ser aplicado especialmente às mulheres na prostituição. De acordo com a pesquisa de Matthews, as mulheres na prostituição de rua são dezoito vezes mais vulneráveis a serem mortas do que outras mulheres.[87]

A negativa da vítima rejeita o abuso feito às mulheres na prostituição que reivindicam que o abuso é sensationalizado, particularmente na mídia. Há alguma verdade no sensacionalismo da mídia, principalmente nos casos em que a vítima é mutilada ou morta de maneiras horríveis e onde o foco é uma preocupação voyeurística com os gráficos sexuais de sua vitimização. Nos programas de TV nos Estados Unidos como Criminal Minds e o proliferante CSI e seus derivados, somos apresentados com as autópsias que reduzem as vítimas a seus órgãos extraídos no necrotério. A vitimização das mulheres tornou-se um entretenimento das massas e os especialistas CSI e perfiladores de mentes criminais funcionam como atores “bons” em uma indústria de entretenimento em serial killers. A psicopatologia e a idealização de especialistas em crimes científicos se casam bem e a matança visual de mulheres em todos os seus detalhes sangrentos – especialmente daquelas em prostituição – cativa os espectadores.

Uma consequência da sensacionalização da prostituição e de suas vítimas é que as pessoas vêm para identificar apenas as mulheres que se assemelham a quem no crime mostra como as “boas vítimas”. A negativa das vítimas contribui para essa perspectiva ao insistir que as vítimas reais da prostituição são poucas e distantes e a maioria das mulheres na indústria do sexo optou por estar lá.

Contrariando a negativa da vítima, Suki Falconberg, uma sobrevivente da prostituição, afirma: “Eu só enfrentava dois atos de violência durante todo o tempo em que eu estava na prostituição… Ninguém me atingiu. Ninguém bateu minha cabeça contra um painel. Eu não estava quebrada e controlada por um cafetão. Eu poderia deixar meu apartamento a qualquer momento que eu quisesse… Eu trabalhei como uma prostituta sob circunstâncias ótimas – comparada à maioria daquelas… na indústria do sexo.” No entanto, “era tão prejudicial que eu não tinha nenhuma vontade ou bom senso ou intelecto ou cérebro restante – para lutar ou tomar outras decisões para mim.”[88]

Outro conjunto de negativa de vítimas limita a agência de mulheres apenas para as suas escolhas para permanecer na indústria da prostituição. Os apologistas do sexo romantizam o “empoderamento” das mulheres na indústria do sexo e localizam o poder feminino nos próprios comportamentos que o feminismo rejeitou – a objetificação sexual, a aceitação do uso dos corpos das mulheres como mercadoria para o prazer masculino e para o lucro e a deturpação deste como rebelião.

A agência sob opressão é usualmente encontrada naqueles que resistem à sua opressão de forma grande ou pequena. No entanto, os defensores da indústria do sexo localizam a agência das mulheres de acordo com seus papéis na indústria, não em sua resistência a eles.

Defensores da indústria do sexo argumentam que as mulheres prostituídas são espertas e experientes decisores de seus próprios destinos que executam serviços sexuais necessários e que muitos dos “homens maus” ajudam-nos ao longo do caminho, servindo como agentes comerciais confiantes e protegendo os interesses das mulheres. Os apologistas da indústria do sexo usam a agência das mulheres para racionalizar e capacitar os vitimizadores, não para mostrar como os sobreviventes da prostituição têm resistido àqueles que os exploram. O ponto não é negar a agência de uma mulher prostituída, mas localizar a agência nos lugares certos – em sobreviver e se opor a uma indústria do sexo desumanizante. Uma indústria da prostituição que objetiva e mercantiliza as mulheres não é uma cultura em que as mulheres sejam agentes eficazes. É uma cultura em que as mulheres são enganadas e feitas satisfeitas com os pretextos que passam para o empoderamento. Trisha Baptie sabe através de experiência como as mulheres na prostituição justificam o que fazem a si mesmas: “O que eu me lembro sobre meus anos como uma mulher prostituída foi o quanto eu tentei encontrar algo empoderador no que eu me encontrei fazendo. Que, escolhendo quem me estuprou, com base em sua capacidade de pagar, eu estava me empoderando. Que ao consentir ao abuso, eu estava livre dele.”[89]

O que aprendi constantemente, nas minhas discussões com sobreviventes da prostituição e do tráfico, é a resiliência humana que as mulheres possuem e as inúmeras maneiras pelas quais elas suportam as piores condições. Quando você conversa com as mulheres pessoalmente e ouve o que resistiram e como o fizeram, não há vitimização essencial. As vítimas combatem a opressão de maneira notável. Muitas mulheres que foram abusadas na indústria do sexo agem constantemente para sobreviver, resistir e reconstruir suas vidas. Mas a negativa da vítima localizam a agência não na resistência das mulheres mas em sua conformidade à indústria do sexo.

A negação das vítimas influencia as opiniões governamentais não apenas das mulheres, mas também das meninas jovens na prostituição. O sistema legal na maioria dos Estados Unidos criminaliza as jovens raptadas na prostituição. Isso significa que as meninas encontradas prostituídas nas ruas e exploradas por proxenetas e compradores podem ser acusadas de prostituição e enviadas para um centro de detenção juvenil, em vez de serem protegidas como vítimas de abuso sexual infantil. Não foi até 2008 que a passagem da Lei Safe Harbor no Estado de Nova York determinou que as jovens fossem tratadas como vítimas da primeira vez que fossem presas por prostituição e oferecidas serviços e proteção contra proxenetas.

Em trompetear a agência de mulheres na prostituição, a negativa da vítima reforça a visão de que as mulheres escolhem sua própria opressão. Ao reiterar que as mulheres são agentes e fazem escolhas racionais para entrar na prostituição, elas se aliam com uma cultura patriarcal de culpar as mulheres que “fazem suas próprias camas e, portanto, devem estar nelas”. Isso coincide com a visão dos moralistas conservadores, sejam eles religiosos ou seculares, que responsabilizam as mulheres por serem prostituídas, exploradas e abusadas.

A visão conservadora da prostituição é culpar as mulheres e meninas por sua alegada escolha de prostituição; a visão liberal é romantizar a “escolha” das mulheres como autodeterminação e usá-la para normalizar a prostituição como “trabalho sexual”. Ambos sucumbem à crença de que tudo o que acontece a uma mulher na prostituição é normal porque é sua escolha. Ambas as opiniões têm facilitado a expansão da escravidão sexual em muitas partes do globo e as extensas maneiras pelas quais as mulheres se tornam “mercadorias e serviços” – como mulheres prostituídas, como instrumentos de troca de tráfico, como objetos de turismo sexual e como aprendizes de trabalhadores domésticos que também são sexualmente explorados.

Negar ou minimizar a vitimização das mulheres na prostituição inverte décadas de ativismo feminista que finalmente rompeu o muro de negação da sociedade de que as mulheres são vítimas da violência masculina. Agora que se tem avançado na campanha que as agressões domésticas são violência contra as mulheres, quer as mulheres optem por manter ou não um relacionamento abusivo, elas voltam a assombrar-nos no debate sobre a prostituição, não só daqueles que querem reprimir os direitos das mulheres, mas também daqueles que pretendem reforçar os direitos das mulheres. Quando a violência acontece às mulheres na prostituição, é chamado sexo; mas quando a violência acontece em um contexto que não é sexual, é chamado de crime. O abuso da prostituição masculina é tolerado como inevitável e inatacável.

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Referências e notas de rodapé:

[1] Alan Young, “Hookers Deserve Safe Working Environment,” Toronto Star, October 28, 2003, http://www.google.com/search?client=safari&rls=en&q=Alan+Young,+Hookers+deserve&ie=UTF- 8&oe=UTF-8.

[2] Charlotte McDonald-Gibson, “Drive-in Sex Plan to Curb Prostitutes in Europe’s Playground,” Independent, August 2, 2011, http://www.independent.co.uk/news/world/europe/drivein-sex-planto- curb-prostitutes-in-europes-playground-2330219.html (accessed September 21, 2011).

[3] Carla Del Ponte with Chuck Sudetic, Madame Prosecutor: Confrontations with Humanity’s Worst Criminals and the Culture of Impunity (New York: Other Press, 2009), 36. Quoting Baron d’Estournelles de Constant, chair of the International Commission to Inquire into the Causes and Conduct of the Balkans Wars, 1914.

[4] Julie Bindel, “Streets Apart,” Guardian, May 14, 2004, http://www.guardian.co.uk/weekend/story/0,3605,1215900,00.html (accessed May 15, 2004).

[5] Rosie Campbell, “Safety at Work: Foreign Sex Workers Need Rights, Not Sensationalism,” Guardian, October 5, 2004, http://www.guardian.co.uk/world/2004/oct/06/gender.socialcare (accessed October 26, 2011).

[6] Eliza Strickland, “Too Sexy for Their Social Services,” SF Weekly, April 5, 2004, http://www.sfweekly.com/2006-04-05/news/too-sexy-for-their-social-services/ (accessed October 26, 2011).

[7] “Trafficking, Rights and Rescue: Sex Worker Perspectives at Arts Festival,” PRWEB, May 20, 2011, http://www.prweb.com/releases/2011/5/prweb8453485.htm (accessed November 1, 2011).

[8] Como um exemplo dessa literatura, veja Melissa Farley, “‘Bad for the Body, Bad for the Heart’: Prostitution Harms Women Even if Legalized or Decriminalized,” Violence Against Women 10, no. 10 (October 2004): 1087–1125, http://action.web.ca/home/catw/attach/Farley.pdf. Melissa Farley tem conduzido inúmeros estudos em vários países documentando os danos da prostituição para várias populações de mulheres.

[9] Nick Davies, “Prostitution—the Anatomy of a Moral Panic,” Guardian, October 19, 2009, http://www.guardian.co.uk/uk/2009/oct/20/trafficking-numbers-women-exaggerated (accessed October 19, 2011).

[10] Eu testemunhei nesta audiência.

[11] Marianne Eriksson, The Consequences of the Sex Industry in the European Union, European Parliament (2003/2107(INI)), January 9, 2004. Incorporated into the report of the European Parliament, Committee on Women’s Rights and Equal Opportunities, “Explanatory Statement” section, April 15, 2004, http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A5-2004-0274+0+DOC+XML+V0//EN#title2 (accessed January 7, 2005).

[12] Ibid. Veja também o serviço de Marianne Eriksson, MEP, “Parliament Refuses to Debate the Influence of the Sex Industry,” March 15, 2004. O Parlamento Europeu impediu que o relatório chegasse ao plenário, onde teria sido aberto a debate e uma votação.

[13] Leonard Doyle, “Croats Charge Briton with ‘Baby-Smuggling,’” Independent, March 8, 1995, http://www.questia.com/library/1P2-4703281/croats-charge-briton-with-baby-smuggling. A organização de adoção americana chamada Fundação Adams de Crianças, cujo objetivo publicado é “salvar bebês do aborto”, era na verdade uma organização dos EUA administrada pela Corporação Solomon, uma empresa registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Leonard Doyle, “Briton Trades in Ethnic Cleansing Victims’ Babies,” Independent, March 13, 1995, http://www.questia.com/library/1P2- 4704333/briton-trades-in-ethnic-cleansing-victims-babies.

[14] Stephen Grey, “Briton in Prostitute Aid Scandal,” Sunday Times, January 31, 1999. On file with author.

[15] Chris Stephen, “Is He a Placement Specialist or a Baby Trader? Women Cross Borders, Then Abandon Tots,” Washington Times, May 16, 1995, http://poundpuplegacy.org/node/27317.

[16] Bruce Wallace, “Under Suspicion: John Davies Is a Hero to Some Adoptive Parents, a Baby-Selling Profiteer to Many Governments,” Maclean’s, August 21, 1995, pp. 40–43, http://business.highbeam.com/4341/article-1G1-17210123/under-suspicion-john-davies-hero-someadoptive-parents.

[17] Grey, “Briton in Prostitute.”

[18] Ibid.

[19] Dutch Foundation Against Trafficking in Women and La Strada, “STV Withdraws From Cooperation with John Davies,” Stop Traffic Listserve posting, February 9, 1999. Em arquivo com o autor.

[20] John Davies, “Re: STV Withdraws From Cooperation with John Davies,” Stop Traffic Listserve posting, February 10, 1999. Em arquivo com o autor.

[21] John Davies, “Independent Audit Clears Hungarian Project,” Stop Traffic Listserve posting, May 7, 2000. Em arquivo com o autor.

[22] Comunicação pessoal por e-mail com a autoridade de Bangladesh, 29 de março de 2010.

[23] Citado em Zoltan Dujisin, “More to Trafficking Than Prostitution,” IPS News, May 26, 2009, http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=46980 (accessed May 30, 2009).

[24] Jonathan Portlock, “Esher Man Accused of Rape Tells Court Description Fits His Brother,” Argus, August 5, 2009, http://www.theargus.co.uk/news/4528554.print/.

[25] Andrew Cockburn, “21st Century Slaves,” National Geographic, September 2003, http://ngm.nationalgeographic.com/ngm/0309/feature1.

[26] Ibid.

[27] Valerie Jenness, Making It Work: The Prostitute’s Rights Movement in Perspective (New York: Aldine de Gruyter, 1993), 114.

[28] John Hubner, Bottom Feeders: From Free Love to Hard Core: The Rise and Fall of Counterculture Heroes Jim and Artie Mitchell (New York: Doubleday, 1994), 333.

[29] Jenness, Making It Work, 58–59.

[30] Em 2004, a rede de Vancouver de projetos do trabalho do sexo anunciou listas da indústria do sexo para Vancouver e a parte inferior do Canadá continental. Quando acessei o site em http://www.nswp.org em 24 de janeiro de 2004, havia títulos para “Serviços de informações sobre sexo comercial”, “Comércio” e “Empresa de entretenimento adulto” organizados por região no site. As empresas de sexo foram encorajadas a enviar seus detalhes de listagem para o site onde, alegava-se, eles seriam anunciados gratuitamente. Desde então, a rede revisou o site e tem sede em Edimburgo, na Escócia.

[31] Veja o vídeo da Conferência, “Not for Sale,” http://www.prostitutionresearch.com/how_prostitution_works/ 000174.html.

[32] Survivors of Prostitution and Trafficking Manifesto, “Who Represents Women in Prostitution?” (press conference), European Parliament, Brussels, October 17, 2005, http://www.catwinternational.org/Content/Documents/Reports/catw04newsletter1.pdf.

[33] Ibid.

[34] Shane Holladay, “Working Girls Tell Tales of Torture,” Edmonton Sun, April 4, 2005, http://www.genderberg.com/phpNuke/modules.php?name=News&file=article&sid=111 (accessed May 2, 2005).

[35] Trisha Baptie, “‘Sex Worker’? Never Met One!” Sisyphe.org, April 26, 2009, http://sisyphe.org/spip.php?article3290 (accessed June 2, 2009).

[36] Bureau NRM, Trafficking in Human Beings, First Report of the Dutch National Rapporteur (The Hague, November 2002), 15, http://www.mvcr.cz/soubor/trafficking-in-human-beings-report-2002.aspx.

[37] A. L. Daalder, Prostitution in the Netherlands Since the Lifting of the Brothel Ban (Amsterdam: WODC, Ministry of Justice, 2007), 67, http://www.wodc.nl/images/ob249a_fulltext_tcm44-83466.pdf.

[38] Udo Taubitz, “What German Prostitutes Want,” Deutsche Welle, April 22, 2004, http://www.dwworld.de/dw/article/0,,1176335,00.html (accessed April 26, 2004).

[39] Daniel Kurtzman, “Red Cross Knew of Nazi Death Camps, Records Show,” JWeekly.com, January 3, 1997. Em 2005, um grupo que negou o Holocausto usou os documentos da Cruz Vermelha para concluir que não há “evidências de genocídio”. Disponível em http://www.rense.com/general69/factua.htm.

[40] Robert I. Friedman, “India’s Shame: Sexual Slavery and Political Corruption Are Leading to an AIDS Catastrophe,” The Nation, April 8, 1996, 1–11, http://www.scribd.com/doc/29618200/Indias-Shame-The-Nation.

[41] UNAIDS Advisory Group, HIV and Sex Work.

[42] Daalder, Prostitution in the Netherlands, 53. Daalder subestima suas descobertas: “Tendo em vista o fato de que grande parte dos atuais proprietários já trabalhou como empresário nesse setor ilegal, parece plausível que os proprietários estejam menos inclinados a se conformar às autoridades governamentais do que a maioria dos outros holandeses.”

[43] Para uma discussão sobre o debate do Protocolo da ONU sobre a definição de tráfico, veja Janice G. Raymond, “The New UN Trafficking Protocol,” Women’s Studies International Forum 25, no. 5 (2002): 491–501, http://www.heart-intl.net/HEART/030106/TheNewUNTrafficking.pdf.

[44] Mary Lucille Sullivan, Making Sex Work: A Failed Experiment with Legalised Prostitution in Victoria, Australia (North Melbourne, Australia: Spinifex Press, 2007), 294.

[45] Ibid. Veja especialmente o capítulo 6, “Victoria’s ‘Safe Sex Agenda’: Occupational Health and Safety for the Sex Industry.”

[46] Ronald Weitzer, “The Social Construction of Sex Trafficking: Ideology and Institutionalization of a Moral Crusade,” Politics & Society 35 (2007): 463.

[47] Gail Dines e Julia Long, “Moral Panic? No. We are Resisting the Pornification of Women,” Guardian, December 1, 2011, http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2011/dec/01/feministspornification-of-women (accessed July 2, 2012).

[48] Ellen Goodman, “Taking Back ‘Values,’” Boston Globe, November 7, 2004, http://www.boston.com/news/globe/editorial_opinion/oped/articles/ 2004/11/07/taking_back_values/.

[49] Muitos comentaristas discutiram esse ethos cultural hiperexualizado. Ver, por exemplo, Madeleine Bunting, “Let’s Talk About Sex: Feminism Must Challenge Modern Mores If It’s to Consolidate Its Success,” Guardian, May 24, 2004. Para um reconhecimento mais precoce e completo da sexualização da cultura e de seus vários defensores, veja também Catharine A. MacKinnon, Feminism Unmodified: Discourses on Life and Law, especially the afterword (Cambridge, MA: Harvard University Press, 1987).

[50] Position of the Netherlands Government, “Human Rights Questions,” United Nations Economic and Social Committee (E/1990/33, April 3, 1990).

[51] Baptie, “‘Sex Worker’?”

[52] Maureen Dowd, “Beware a Beautiful Calm,” New York Times, August 18, 2012, http://www.nytimes.com/2012/08/19/opinion/sunday/dowd-beware-a-beautiful-calm.html.

[53] Todas as informações relativas ao Protocolo das Nações Unidas sobre o tráfico e discutidas nos parágrafos anteriores deste capítulo estão documentadas em Raymond, “The New UN Trafficking Protocol.”

[54] “Abe: No Review of Kono Statement Apologizing to ‘Comfort Women,’” Asahi Shimbun, February 1, 2013. Além disso, este artigo cita a aparente mudança de coração de Abe durante seu segundo período como primeiro-ministro, quando ele é citado como dizendo: “Ele colocaria de lado seu plano de longa data para rever a declaração do governo de 1993 que expressou remorso pelo sofrimento de ‘mulheres de conforto’ antes e durante a Segunda Guerra Mundial”, http://ajw.asahi.com/article/asia/korean_peninsula/AJ201302010077.

[55] “The Facts,” Washington Post, June 15, 2007, http://www.occidentalism.org/wpcontent/uploads/2007/06/thefact.jpg (accessed November 15, 2011).

[56] International Labour Organization, Human Trafficking for Sexual Exploitation in Japan (Geneva, 2004), 2, http://www.ilo.org/public/english/region/asro/tokyo/downloads/rjapantrafficking.pdf.

[57] Citado em Brendan O’Neill, “The Myth of Trafficking,” review of Sex at the Margins: Migration, Labour Markets and the Rescue Industry, by Laura Agustin, The New Statesman, March 27, 2008.

[58] Katharine H. S. Moon, Sex Among Allies: Military Prostitution in U.S.-Korea Relations (New York: Columbia University Press, 1997), 2, 102–3.

[59] Moon, Sex Among Allies, 1–2, 9–10, 13.

[60] Choe Sang-Hun, “Ex-Prostitutes Say South Korea and U.S. Enabled Sex Trade Near Bases,” New York Times, January 7, 2009, http://www.nytimes.com/2009/01/08/world/asia/08korea.html?pagewanted=all.

[61] Ibid.

[62] Ibid.

[63] Coalition Against Trafficking in Women, “Letter to CATW from a Hungarian Activist,” Coalition Report, 2004, 4, http://www.catwinternational.org/Content/Documents/Reports/catw04newsletter1.pdf.

[64] Larry Derfner, “Natasha’s ‘Choice,’” Jerusalem Post, August 18, 2004.

[65] Sigma Huda, Integration of the Human Rights of Women and a Gender Perspective, Report of the Special Rapporteur on the Trafficking in Person, Especially Women and Children, UN Commission on Human Rights, 62d sess., February 20, 2006 (E/CN.4/2006/62), paras. 42–43, http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G04/169/28/PDF/G0416928.pdf?OpenElement.

[66] U.S. Department of State, Trafficking in Persons Report (Washington, D.C.: Office to Monitor and Combat Trafficking, June 2003), 22.

[67] U.S. Department of State, “The Link Between Prostitution and Sex Trafficking,” fact sheet, Washington, D.C., Office to Monitor and Combat Trafficking, November 4, 2004.

[68] Dorchen Leidholdt, “Successfully Prosecuting Human Traffickers,” Testemunhos perante a Comissão Judiciária, Câmara de Representantes, 110º Congresso, Novembro de 2007, http://www.catwinternational.org/Home/Article/187-successfully-prosecuting-sex-traffickerstestimony- before-the-committee-on-the-judiciary-house-of-representatives-united-states.

[69] Jessica Malmgren, “Sex Worker Measure Splits DOJ, Baptists,” Trans/Missions, April 7, 2008, http://uscmediareligion.org/printable.php?theStory&sID=836.

[70] Ibid.

[71] John R. Miller, “The Justice Department, Blind to Slavery,” New York Times, July 11, 2008.

[72] Azriel James Relph, “Potent Weapon to Stem Sex Slavery Left Unused,” NBC News, July 11, 2011, http://www.msnbc.msn.com/id/43611445/ns/us_news-enslaved_in_america/t/potent-weaponstem- sex-slavery-often-left-unused/#.TsVDjGBuFH8 (accessed November 17, 2011). Quoting U.S. State Department statistics.

[73] Ibid.

[74] Daalder, Prostitution in the Netherlands, 81.

[75] Sex Workers Project, Behind Closed Doors: An Analysis of Indoor Sex Work in New York City (New York: Sex Workers Project at the Urban Justice Center, 2005), 10, http://www.sexworkersproject.org/downloads/BehindClosedDoors.pdf.

[76] Transcrime Institute (Andrea di Nicola and Others), National Legislation on Prostitution and the Trafficking in Women and Children (Brussels: European Parliament, 2005), 121, http://transcrime.cs.unitn.it/tc/412.php.

[77] Ibid., 114.

[78] Jody Raphael and Deborah L. Shapiro, “Violence in Indoor and Outdoor Prostitution Venues, Violence Against Women 10, no. 10 (February 2004): 133, http://vaw.sagepub.com/content/10/2/126.full.pdf+html.

[79] Esohe Aghatise, “Trafficking for Prostitution in Italy,” Violence Against Women, 10, no. 10 (October 2004): 1150, http://www.catwinternational.org/Content/Images/Article/25/attachment.pdf.

[80] Catharine A. MacKinnon, “Trafficking, Prostitution, and Inequality,” Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review 46, no. 2 (2011): 271–309, http://heinonline.org/HOL/LandingPage?collection=journals&handle=hein.journals/hcrcl46&div=14&id=&page=.

[81] Alan Feuer and Ian Urbina, “Affidavit: Client 9 and Room 871,” New York Times, March 11, 2008, http://www.nytimes.com/2008/03/11/nyregion/11night.html.

[82] Laura Johnston, “The Latest in Bedford v Canada: What Does It Mean?,” rabble.com, March 28, 2012, http://rabble.ca/blogs/bloggers/f-word-collective/2012/03/latest-bedford-v-canada-whatdoes-it-mean.

[83] Rosie DiManno, “Prostitutes Suffer with ‘Sinister’ Law,” Toronto Star, October 7, 2009.

[84] Phelim McAleer, “Happy Hookers of Eastern Europe,” Spectator, April 5, 2003, http://www.spectator.co.uk/spectator/thisweek/11008/the-spectator/ (accessed November 17, 2003).

[85] Aghatise, “Trafficking for Prostitution in Italy,” 1132.

[86] Rory Carroll, “Willing Sex Slaves. Human Traffickers are Always Demonised, But Most Help Desperate People,” Guardian, March 1, 2001, http://www.guardian.co.uk/comment/story/0,3604,444751,00.html.

[87] Roger Matthews, Prostitution, Politics & Policy (New York: Routledge, 2008). Veja também Julie Bindel, “It’s Abuse and a Life of Hell,” Guardian, February 28, 2008, http://www.guardian.co.uk/lifeandstyle/2008/feb/29/women.ukcrime.

[88] Suki Falconberg, “Tears for Forgotten Women,” The Granville Journal: the Flagship Blog of Cyrano’s Journal Online, May 7, 2008, http://www.bestcyrano.net/tgi?p=293 (accessed May 22, 2008; no longer available online).

[89] Trisha Baptie, “Why Prostitution, the World’s Oldest Oppression, Must Be Stamped Out,” Straight.com, June 12, 2009, http://www.straight.com/article-232404/trisha-baptie-why-prostitutionworlds-oldest-oppression-must-be-stamped-out (accessed June 2, 2010).

Introdução do Livro “Não uma Escolha, Não um Trabalho” de Janice Raymond

Traduzido por Carol Correia com objetivo de ampliar a leitura da obra e aumentar o estudo sobre essa temática.

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NOT A CHOICE, NOT A JOB: EXPOSING THE MYTHS ABOUT PROSTITUTION AND THE GLOBAL SEX TRADE

Não uma escolha, não um trabalho: expondo os mitos sobre prostituição e o comércio sexual global

JANICE G. RAYMOND

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INTRODUÇÃO

Diz-se que a escravidão desapareceu da civilização europeia. Isto é um erro. Ele ainda existe; Mas agora pesa somente sobre a mulher e é chamada prostituição.

Victor Hugo, Les Misérables

Muitas pessoas ouviram falar do tráfico de sexo e entendem sua gravidade. Por mais que o público tenha ficado informado sobre as depravações do tráfico, muitas pessoas estão mal informadas ou confusas sobre as questões éticas, legais e políticas e o debate político sobre como o tráfico sexual está relacionado à prostituição.

Artigos com títulos como “Tráfico humano: explorando a miséria e a criando” ou “Escravos do século XXI” descrevem a situação das vítimas capturadas no comércio sexual por traficantes sem escrúpulos que as recrutam dentro ou fora de seus países de origem, forçam ou enganam, presas em suas vulnerabilidades e as sujeitam a abuso contínuo. Esses artigos são frequentemente apresentados com pouca ênfase no papel da indústria global do sexo. Quando fui codiretora da Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres (CATW), a mídia telefonava com frequência para perguntar se eu poderia fornecer uma vítima disposta a conversar com eles. Claro que isso é compreensível porque as pessoas aprendem através de experiências da vida real, mas a maioria dessas contas não fornece qualquer análise do quadro maior por trás do comércio do sexo, oferecendo nenhum contexto e pouca substância.

Numerosos artigos incluem a declaração gratuita e infundada de que a prostituição é inevitável – a visão conservadora; outros, que todos os aspectos das “atividades sexuais consensuais adultas”, incluindo proxenetismo e bordeis, devem ser descriminalizados – a visão liberal. Quando as pessoas ouvem falar da descriminalização, muitas vezes elas assumem que apenas as mulheres são despenalizadas.

Os críticos do ponto de vista de que a prostituição deve ser descriminalizada concordam que as mulheres devem ser descriminalizadas, mas não proxenetismo, compra ou bordeis. Eles argumentam que a despenalização legal da prostituição é um presente para os proxenetas e traficantes para prejudicar mais mulheres e crianças. Este ponto de vista, no entanto, raramente é apresentado não só no mainstream, mas também na mídia progressiva. Um evento de mídia recente confirmou a imagem unilateral dada na mídia progressiva que a indústria do sexo deve ser descriminalizada, supostamente para proteger as mulheres.

Amy Goodman em Democracy Now! (Democracia Agora!), um programa de televisão norte-americano que é favorecido por muitos americanos preocupados e que apresenta muitas entrevistas pensadas, dirigiu um show unilateral, ostensivamente sobre as restrições de viagem proibindo “trabalhadores do sexo” da conferência de AIDS em Washington, DC em 2012, Goodman entrevistou Meena Seshu de SANGRAM, um grupo que trabalha para os direitos de “trabalhadores sexuais” na Índia e Annah Pickering, antiga trabalhadora sexual e gerente do Coletivo de Prostitutas de Nova Zelândia, também defensora do “trabalho sexual”. As mulheres e suas organizações promovem a descriminalização de compradores, cafetões e bordeis. Quando Goodman pediu a Pickering para responder àqueles que dizem que a descriminalização do “trabalho sexual” poderia levar à exploração de mulheres e meninas vulneráveis, Pickering afirmou que a descriminalização funciona na Nova Zelândia porque o país “removeu a maioria das leis contra o sexo consensual adulto, [isto é, permitindo assim que as pessoas vivam] fora dos ganhos da prostituição [proxenetismo] e solicitação [compra e venda de sexo]”.[1]

É lamentável que Goodman não tenha feito essa pergunta a sobreviventes da prostituição que não se identificam como “trabalhadores do sexo” porque não querem que sua exploração seja institucionalizada como um trabalho normal (ver capítulo 1). As pessoas não ouvem a opinião oposta, principalmente porque muitas entrevistadoras boas, como Goodman raramente as convida e seus aliados no show para falar por si mesmos. Além disso, a questão da AIDS tem sido uma ferramenta poderosa usada pelos apologistas do trabalho sexual para normalizar a prostituição como trabalho em todo o mundo.

 

ESCRAVIDÃO SEXUAL E ESCRAVIDÃO RACIAL: ABOLICIONISMO E REGULACIONISMO

A maioria de nós já ouviu falar de “abolicionismo” não no contexto da escravidão sexual feminina, mas como uma filosofia e prática de eliminar a escravidão racial. Como a escravidão racial, aqueles que trabalham para abolir a prostituição entendem isso como escravidão sexual – nem sempre a escravidão daqueles em cadeias físicas que foram brutalmente forçadas a prostituir-se, mas uma forma mais complexa de escravidão em que as mulheres são sujeitas à prostituição por engano, fraude, abuso de suas vulnerabilidades ou abuso de poder. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas criado para acompanhar a Convenção de 1949 para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros declarou a prostituição como uma forma contemporânea de escravidão. Tendemos a esquecer que o reconhecimento da opressão racial como escravidão levou séculos para que as pessoas reconhecessem e agissem contra.

Algumas das mesmas questões que estamos agora debatendo no contexto da prostituição foram historicamente debatidas no contexto da escravidão racial. A questão mais controversa foi a questão do abolicionismo versus o regulacionismo. O debate histórico sobre a escravidão racial incluiu propostas para administrá-lo como um negócio e torná-lo “melhor” para aqueles que foram escravizados. Em vez de abolir o sistema de escravidão, os defensores propuseram regulamentar a escravidão como um “setor econômico” sancionado pelo Estado. Do mesmo modo, no debate sobre a prostituição, um controvertido relatório de 1998 publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apelou para o reconhecimento econômico da indústria do sexo. O relatório recomendou que quatro países no Sudeste Asiático ganharam dinheiro com os grandes lucros da indústria do sexo, taxando-a e regulando-a como um trabalho legítimo.[2]

A legislação britânica inicial contra a escravidão racial era reguladora, baseada no princípio de que “o comércio era em si mesmo, mas tinha sido abusado”.[3] Os opositores britânicos à escravidão racial confinaram seus ataques ao comércio de escravos, não à escravidão per si, como os defensores da prostituição modernos limitam suas críticas ao tráfico sexual ou à prostituição forçada e não à própria prostituição. As primeiras medidas anti-escravidão propostas na Grã-Bretanha são comparáveis aos esquemas de redução de danos avançados pelos defensores da prostituição hoje que querem treinar mulheres em técnicas de sexo seguro, incluindo autodefesa para afastar os compradores perigosos e exigindo empresários da prostituição para colocar botões de pânico em quartos de bordeis supostamente para evitar a violência – um reconhecimento desonesto de que a prostituição é a violência contra as mulheres.

Alguns países pró-escravidão queriam regular a escravidão racial através da inspeção oficial dos navios negreiros e alguns até promoveram padrões de higiene nos navios que levavam os escravos da África. Outros argumentaram uma variação na distinção forçada/livre agora predominante no debate sobre a prostituição, afirmando que somente se os escravos tivessem sido sequestrados, não comprados legalmente, deveriam ser devolvidos à África. Portugal regulou as condições do tráfico de escravos ao restringir a duração das viagens dos navios escravos. A França escolheu para colher os lucros da escravidão, abrindo seus portos no Caribe para comerciantes de escravos estrangeiros, desde que pagassem um imposto.[4] E muitos argumentaram, assim como Cotton Mather, que os escravos na América do Norte “viviam melhor [como escravos] do que… como homens livres na África”.[5]

Nos Estados Unidos, havia argumentos de que a escravidão era justificada com base no fato de que nem todos os escravos eram “escravizados”, como os servos da casa, e que outros eram agentes livres em algum ponto ao longo do espectro da escravidão. Por exemplo, alguns pesquisadores sustentam que Sally Hemings, de propriedade de Thomas Jefferson e que “provavelmente era a mãe de quatro de seus filhos”[6] foi privilegiada. Eles dizem que, embora Hemings tenha começado sua vida como escrava, ela mais tarde levou a vida de uma mulher livre e optou por ficar com Jefferson quando ele voltou para os Estados Unidos. Eles apontam evidências de que Hemings aprendeu francês em Paris com Jefferson quando foi destacado na França como enviado da nova nação, que ela comprou suas roupas finas, que sua relação era muito íntima e que ela poderia ter ficado em Paris como uma mulher livre quando Jefferson retornou à América, mas optou por voltar com ele.[7]

Defensores da indústria do sexo têm promovido uma desconstrução semelhante do tráfico de sexo como uma situação coagida temporária que mais tarde, de alguma forma evolui para uma existência mais livre e escolhida dentro da indústria do sexo. Como afirma um relatório do Grupo Consultivo de 2011 do UNAIDS, “as pessoas que… se encontram enganadas ou coagidas uma vez dentro da indústria do sexo, podem encontrar o caminho para sair de situações de coerção, mas permanecem no trabalho sexual operando mais independentemente e normalmente com o apoio de seus colegas trabalhadores sexuais, seus clientes, seus parceiros íntimos e seus gerentes ou agentes.”[8] É duvidoso, no entanto, que a maioria das mulheres traficadas seriam enganadas em acreditar que clientes, gerentes e agentes – mais conhecidos como operadores de bordel e cafetões – são sua rede de segurança futuro.

A Grã-Bretanha e os Estados Unidos proibiram o comércio internacional de escravos antes que eles banissem a própria escravidão racial. Em 1808, o Congresso dos EUA proibiu a importação de mais escravos para o país. Em outras palavras, proibia o tráfico internacional de pessoas para fins de escravidão, mas não o comércio interno de escravos. Esta legislação fez pouco para obstruir a escravidão interna, mas em vez disso ajudou a aumentá-la. O único mercado doméstico para a escravidão transformou as mulheres afro-americanas em produtos sexuais e reprodutivos para produzir a próxima geração de escravos. Economicamente, este mercado interno expandiu os lucros para os proprietários de tal forma que, no início da Guerra Civil, “o valor em dólar dos escravos era maior do que o valor em dólar de todos os bancos, ferrovias e manufaturas combinados”.[9] A escravidão doméstica não foi abolida nos Estados Unidos até 1865, quando o Congresso dos Estados Unidos ratificou a 13ª Emenda, apenas para ser seguida pelas leis de Jim Crow.

Da mesma forma, de acordo com o ato federal contra o tráfico de seres humanos, a prostituição doméstica, que é em grande parte o tráfico doméstico, não é proibida, mas deixada aos Estados para decidir se a regulamentam ou determinam penas para proxenetismo, solicitação e bordeis. Uma mulher romena traficada para o país e forçada a prostituição é ofertada proteção sob a Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico (TVPA), mas uma mulher dos EUA forçada a prostituição é tratada como uma criminosa e presa. Seu cafetão, se for pego, recebe uma sentença menor do que um traficante que importa mulheres estrangeiras para a prostituição dos EUA. Também sob a TVPA, todas as crianças traficadas, forçadas ou não, recebem proteção. No entanto, crianças americanas, muitas delas fugindo de casas abusivas, que acabam vendendo seus corpos nas ruas das principais cidades dos Estados Unidos podem ser presas por prostituição, consideradas criminosas e enviadas para centros de detenção juvenis. Meninas de apenas onze anos, tendo sido sexualmente exploradas em tenra idade, são tratadas como criminosas.

Um argumento egoísta usado para manter a escravidão racial no século XIX era que se a Grã-Bretanha deixasse o comércio de escravos, a França e outros países assumiriam o controle.[10] Da mesma forma, os opositores à legislação abolicionista para criminalizar a demanda por prostituição, aprovada em países como a Suécia, Islândia e Noruega, argumentam que esses países estão simplesmente exportando seu problema de prostituição e que penalizar os usuários de prostituição os leva para outro lugar.

No século XIX, o Comitê Britânico das Índias Ocidentais se dedicou a preservar a escravidão em suas plantações no Caribe. Quando sua indústria da escravidão veio cada vez mais atacada, o Comitê empregou lobistas para lançar uma campanha da propaganda de encontro àqueles que se opuseram a escravidão da plantação.[11] Hoje, a indústria do sexo e seus apologistas não só usam cada vez mais táticas maliciosas para desacreditar abolicionistas da prostituição, mas também têm arranjado favores com os políticos na promoção de legislação que favorece a compra de normalização, proxenetismo e bordeis. Muitos capitães da indústria do sexo tornaram-se colaboradores experientes e assessores de políticos, incluindo os dos Estados Unidos, Austrália, Alemanha e Holanda, que votaram pela legalização e descriminalização da indústria do sexo.[12]

Quando a abolicionista britânica Josephine Butler começou sua campanha contra o sistema de prostituição durante o último terço do século XIX, a regulamentação da prostituição foi a tendência dominante, especialmente na Europa. Este sistema prevaleceu até meados do século XX. As mulheres foram mantidas em bordeis mandatados pelo Estado, submetidas a assédio policial e prisão, se capturadas fora dos bordeis e forçadas a passar por exames médicos, em que elas seriam simplesmente descartadas se fosse encontrado com uma doença. Em 1949, a maré legal voltou-se e as campanhas abolicionistas de Josephine Butler enraíram-se numa convenção da ONU que endossava a abolição – e não a regulamentação – da prostituição.

A Convenção de 1949 para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros foi um salto em frente a legislação de direitos humanos. Descriminalizou as vítimas, mas não os perpetradores, como acontece nos sistemas de prostituição sancionados pelo Estado. No resultado da passagem da convenção de 1949, a prostituição era vista como mais semelhante à escravidão do que ao trabalho e a linguagem do “trabalho do sexo” teria sido um anátema para aqueles que redigiram esta legislação. Nas décadas 70 e 80, no entanto, houve um movimento para abolir o abolicionismo e sua convenção chave das Nações Unidas e substituí-los por uma política pública que distinguisse entre prostituição forçada e livre e entre tráfico sexual e prostituição. Este movimento tornou o consentimento mais do que a exploração e prejudicou o fundamento e o foco do direito e da política nacionais e internacionais. O abolicionismo foi atacado como antiquado e moralista.

A posição anti-abolicionista é baseada em um modelo trabalhista de prostituição e tráfico sexual internacional, onde ambos são redefinidos como trabalho sexual ou como migração para o trabalho sexual. O modelo de trabalho reformulou todo o sistema de prostituição transformando os proxenetas em agentes de negócios, proprietários de bordeis em empresários sexuais, usuários de prostituição em consumidores e mulheres em prostituição em profissionais do sexo. Este discurso é uma reminiscência de um estrategista pró-escravidão nas Índias Ocidentais, que escreveu: “Ao invés de ESCRAVOS, que os nêgos sejam chamados de ASSISTENTES DE PLANTADORES; e não ouviremos tão violentos clamores contra o tráfico de escravos por parte de teólogos piedosos, poetas tímidos e políticos de visão pequena”.[13]

Um desafio essencial dos abolicionistas britânicos era convencer os cidadãos de que a escravidão racial era de fato uma forma de escravidão, não uma forma de trabalho a ser aceita como tal, apesar de todos os esforços pró-escravos para humanizá-la. É sórdido lembrar que para muitas pessoas comuns nestes séculos passados, a escravidão racial parecia tão normal e natural como muitos consideram a prostituição ser hoje. No século do Iluminismo, com seus ideais emergentes das possibilidades da razão de moldar os destinos humanos da vida, da liberdade e da busca da felicidade, poucos viram as contradições entre a liberdade dos homens brancos e a supressão dos negros. Aqueles que pregavam ideias seculares e religiosas progressistas – John Locke, Voltaire, George Whitefield – deram seu consentimento à escravidão de várias maneiras.[14] Para os primeiros abolicionistas, a tarefa de eliminar a escravidão racial era tão assustadora como a eliminação da prostituição é para os abolicionistas de hoje que veem o longo caminho à frente, para não mencionar as extensas campanhas contra a escravidão sexual que já ocorreram.

Isso não significa que a prostituição seja inevitável. Como a escravidão racial, a escravidão sexual é social e politicamente construída “a partir do domínio dos homens e da subordinação das mulheres. Uma “ideia de prostituição” precisa existir na cabeça de homens individuais para capacitá-los a conceber a compra de mulheres para o sexo. Esta é a ideia de que as mulheres existem para serem usadas, que é uma maneira possível e apropriada de usá-la”.[15] O sistema de prostituição não terminará até que muitos homens sejam desiludidos dessa ideia, até que muitas pessoas reconheçam que a escravidão sexual, como a escravidão racial, é a compra e venda de seres humanos e até que mais pessoas entendam que a prostituição é tão resolutiva quanto qualquer outro tipo de opressão.

De muitas maneiras este livro é sobre a falta de resolução política para resolver o que de fato se tornou uma crise de direitos humanos documentada – a contínua exploração sexual comercial de mulheres e crianças na maioria dos países do mundo. Não deixando os leitores com esta imagem, é também um testemunho das mudanças que o abolicionismo feminista tem feito a políticas e programas que combatem esta crise.

 

A CAMPANHA FEMINISTA PARA ABOLIR A PROSTITUIÇÃO: MOVIMENTOS HISTÓRICOS E CONTEMPORÂNEOS

Feministas com alguns aliados masculinos sustentavam as primeiras campanhas para a abolição da prostituição. Denominaram corajosamente a prostituição pelo que era e ainda é – uma classe de mulheres criadas e regulamentadas para ministrar aos apetites sexuais dos homens. Xingando contra o duplo padrão que permitia a “luxúria masculina” e a “incontinência” sexual masculina para governar as vidas das mulheres na prostituição, abolicionistas se opuseram a um sistema de “limpeza” feminina por exames médicos obrigatórios ordenados pela lei britânica. Esses exames submeteram as mulheres a intrusões corporais contínuas, degradantes e torturantes.

Josephine Butler, fundadora do movimento para abolir a prostituição, desafiou o direito dos homens à prostituição, iniciando uma campanha contra os Atos de Doenças Contagiosas da Grã-Bretanha do meio do século XIX que visavam as mulheres na prostituição, bem como mulheres solteiras, viúvas e outros suspeitos de serem “imorais”. Butler considerava os atos como um sistema de apreensão de mulheres vulneráveis, sujeitando-as a exames degradantes e desinfetando-as para o gozo seguro dos homens. E ela apontou que muitas mulheres que não estavam na prostituição e tinham sido submetidas a esses exames, e em seguida, voltaram-se para a prostituição porque foram estigmatizadas como prostitutas.

Como novas gerações de abolicionistas feministas que ela inspiraria, Butler e as mulheres corajosas que a seguiram trabalhou por muitos anos para construir e depois globalizar um movimento abolicionista internacional que fez campanha contra a normalização do estado e a regulação da prostituição. A influência de Butler foi ampla em toda a Europa[16] e na Índia, onde mulheres eram submetidas à prostituição para servir ao Exército Britânico. Butler fundou o movimento abolicionista internacional sobre os princípios feministas que visavam o duplo padrão da moralidade na prostituição. Ao desafiar a ideologia essencialista da necessidade sexual masculina, ela atacou o sistema de valores (ainda) reinante de que a prostituição é necessária e inevitável. Ela era muito clara ao expressar que uma economia social e política da sexualidade impulsionava, principalmente, as mulheres pobres e operárias a venderem seus corpos para a sobrevivência financeira, principalmente para os homens de classe média e alta, uma economia para a qual os homens eram os responsáveis.[17]

Após os resultados de seus exames médicos forçados, as mulheres poderiam ser confinadas nas enfermarias prisionais chamados Hospitais de Fechamento por nove meses. Falando para as centenas de mulheres na prostituição que ela tinha pessoalmente assistido, Butler citou as palavras de uma mulher que se viu detida em um desses hospitais:

É homens, homens, apenas homens do primeiro ao último que temos de fazer com! Para agradar a um homem que eu fiz errado no início, então eu fui arremessada de homem para homem. Policiares masculinos colocam as mãos em nós. Por homens, somos examinadas, manipuladas, medicados e perturbadas por. No hospital é novamente um homem que faz orações e lê a Bíblia para nós. Estamos diante de magistrados que são homens e nunca saímos das mãos dos homens até morrermos.[18]

Na Índia, a Grã-Bretanha também aplicou os Atos de Doenças Contagiosas. Butler escreveu sobre sua “ira” sobre a sujeição brutal das mulheres indianas nos bordeis do acantonamento do exército britânico e lamentou o fato de que a simpatia e a consciência pública eram mais difíceis de obter para as mulheres indianas “anônimas” na prostituição do que para as prostitutas na Grã-Bretanha. A maioria das mulheres indianas nos bordeis militares eram viúvas que tinham sido vendidas para a prostituição pelas famílias de seus maridos. Muitas eram crianças que os militares alojavam em condições miseráveis e que viviam com medo de soldados abusivos. O governo britânico na Índia solicitava ativamente mulheres “suficientemente atraentes” e mais jovens para os soldados britânicos que se queixaram da “qualidade” das mulheres que tinham sido fornecidas.[19] Por muitos anos depois que os atos foram proibidos na Grã-Bretanha, mulheres e meninas indianas foram forçadas a sofrer os odiados exames médicos.

O comandante-em-chefe do exército britânico na Índia e o arquiteto da política, o General Sleigh Roberts, emitiu uma resposta racista à campanha pública de Butler contra a prostituição militar na Índia. “A prostituição é um comércio entre os nativos que é praticado em toda a Índia; vergonha, no sentido europeu, não se liga a ela.” Butler respondeu furiosamente, ameaçando o general com um motim indiano e dizendo-lhe “nada tão certamente produz um espírito de rebelião como o pisoteio da mulheridade de uma raça sujeita por seus conquistadores.”[20]

Butler liderou a campanha abolicionista para desafiar a prostituição como escravidão sexual. Ela colocou os holofotes sobre a impunidade legal dos homens por usar e abusar de mulheres na prostituição numa época em que o Estado as tratava com exposição legal e prisão nos Hospitais de Fechamento. Como resultado do trabalho de Butler, os Atos de Doenças Contagiosas na Grã-Bretanha foram suspensos em 1883 e finalmente revogados em 1886, mas, na prática, não terminou na Índia até 1895. A questão da responsabilidade dos homens pela promoção da prostituição e a campanha de Butler contra a necessidade dos homens “irreprimível” para o sexo da prostituição, seria retomada pelos abolicionistas feministas nos séculos XX e XXI.

Como no tempo de Josephine Butler, o debate atual sobre a prostituição gira em torno da abolição ou da regulamentação. Este livro é uma filosofia do abolicionismo feminista – não apenas uma questão de teoria, mas de estratégias, práticas e políticas baseadas em princípios abolicionistas. Os princípios do abolicionismo feminista são fundamentais para a libertação das mulheres e colocam a liberdade das mulheres na frente e em primeiro lugar.

  • A prostituição não é inevitável, assim como o genocídio, a tortura, a guerra ou a pobreza não são inevitáveis.
  • A prostituição é construída e pode ser desconstruída.
  • A prostituição não é a profissão mais antiga, o proxenetismo é.
  • A prostituição é a escravidão sexual. Tal como acontece com a escravidão racial, os regulacionistas querem civilizar a escravidão, tornando a prostituição “melhor”, não a eliminando.
  • Regulamentar a prostituição baseia-se na premissa de que algumas mulheres podem ser segregadas de outras em uma classe que fornece serviços sexuais por um preço e usadas como instrumentos de gratificação sexual para homens.
  • Aqueles que constroem a prostituição são os homens que compram mulheres e crianças para atividades sexuais e os proxenetas, proprietários de bordeis, recrutadores e outros perpetradores que as vendem com fins lucrativos e outros ganhos.
  • A prostituição tornou-se uma indústria global e exige uma solução global.
  • Toda mulher tem o direito de estar livre da exploração sexual e não ser vendida como mercadoria ou serviço sexual.

Em 1979, Kathleen Barry deu nova vida ao abolicionismo feminista com a publicação de seu livro sobre tráfico e prostituição intitulado Female Sexual Slavery (Esclavidão Sexual Feminina). Ela começou a Female Sexual Slavery (Esclavidão Sexual Feminina) com uma homenagem a Josephine Butler, documentando a história da campanha abolicionista de Butler e colocando-a no início do movimento feminista moderno para eliminar a prostituição e a indústria do sexo global. Em 1988, com Dorchen Leidholdt, Barry co-fundou a Coalizão Internacional Contra o Tráfico de Mulheres (CATW).

Como Butler, Barry era muito claro em desafiar a demanda masculina para a prostituição. Ela lembrou que outras feministas adiantadas reconheceram a centralidade da prostituição na luta pelos direitos humanos das mulheres e alvejaram a demanda masculina, a violência masculina contra as mulheres e a falta de oportunidade econômica para as mulheres serem responsáveis pela prostituição. Ela citou Emma Goldman por escrito que “inteiramente 50% dos homens casados são patronos de bordeis… Contudo, a sociedade não tem uma palavra de condenação para o homem, enquanto nenhuma lei é demasiado monstruosa para ser posta em movimento contra a vítima indefesa”.[21] As palavras de Christabel Pankhurst são tão incisivas como as de Goldman: “As mulheres inteligentes são revoltadas pelo comércio de homens com escravos brancos (sic). Isso os faz considerar homens como inferiores… Os homens têm um remédio simples para este estado de coisas. Eles podem alterar seu modo de vida.”[22]

Josephine Butler não viveu para ver seu trabalho culminar na Convenção das Nações Unidas para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros. Adotada em 1949, esta convenção era um instrumento abolicionista que obrigava os países que a ratificavam a “revogar ou abolir qualquer lei, regulamento ou disposição administrativa existente contra as mulheres na prostituição”. Colocou o ônus àqueles que “atraem, aliciam e conduzem” outros na prostituição e incluiu medidas para prevenir o tráfico e a prostituição e para proteger e assistir as vítimas. A convenção exigia que as vítimas não fossem penalizadas pela sua própria exploração e estipulasse que o consentimento não poderia ser utilizado como defesa do tráfico ou da exploração da prostituição. E a convenção proibiu os estados que a ratificaram de aprovar qualquer legislação que regulamentasse a prostituição ou a reconhecesse como um setor legal, econômico ou administrativo. A maioria das legislações nacionais, especialmente na Europa, agora em vigor contra o proxenetismo, a aquisição e a subsistência dos lucros de uma pessoa em prostituição, surgiu durante a década de 1950 – um testemunho da influência desta convenção. “No entanto, a questão do “comprador” não é mencionada na Convenção, apesar das feministas abolicionistas terem historicamente chamado a atenção para as formas pelas quais os homens criaram a demanda pela prostituição”.[23]

A alteração legal desafiadora da demanda masculina da prostituição se tornaria o trabalho de uma nova geração de abolicionistas feministas, incluindo membros da CATW, que seriam bem-sucedidas em influenciar outro instrumento da ONU (Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional). O Protocolo de Palermo, como é chamado, é o primeiro mecanismo das Nações Unidas para atender à demanda que resulta em mulheres e crianças traficadas, pedindo aos países que tomem ou fortaleçam medidas legislativas ou outras para desestimular essa demanda que promove todas as formas de exploração das mulheres e crianças (artigo 9.5).

Os críticos promovem a visão de que o abolicionismo é difícil de implementar e carece de um conteúdo pragmático. No entanto, os abolicionistas feministas não só expuseram as falhas dos regimes jurídicos “pragmáticos” da prostituição (ver capítulo 3). Também mostraram como implementar o abolicionismo na política pública confrontando a demanda masculina pela prostituição (ver capítulo 2). Penalizar a demanda masculina pelo sexo da prostituição é uma alternativa pragmática exitosa de sucesso à prostituição patrocinada pelo Estado, promulgada em vários países, como Suécia, Noruega, Islândia e Coréia do Sul.

 

LINGUAGEM

Realidade paira sobre o fio fino da linguagem. As conclusões a que se chegou sobre a prostituição muitas vezes residem nas palavras usadas para descrevê-la. Por exemplo, termos como “trabalho sexual”, “sexo com meninas”, “sexo transacional” e “prostituição infantil” não esclarecem o que acontece com mulheres e crianças em situações de exploração sexual. Maneiras educadas e confortáveis de descrever a violência sexual, a exploração e a predação inoculam-nos aos males da prostituição para mulheres e crianças. As meninas que trabalham, as damas da noite e os trabalhadores de acompanhamento são termos festivos e mascaram o que é essencialmente uma indústria sombria, sórdida e perigosa, ofuscando os proxenetas, os usuários da prostituição e outros perpetradores.

Trabalhador do sexo e trabalho sexual são termos que eu não uso porque tais termos funcionam para endossar a visão de que a prostituição é e deve ser normalizada como simplesmente outra forma de trabalho. Muitas pessoas e organizações acreditam que os termos “trabalhadora do sexo” e “trabalho do sexo” dignificam as mulheres. Na minha experiência, aprendi que esses termos servem principalmente para dignificar a indústria do sexo, dando aos compradores, proxenetas, recrutadores e outros autores-chave da exploração sexual mais legitimidade do que poderiam obter de outra forma. Ao invés disso, uso os termos “mulheres ou pessoas em prostituição”, “em sistemas de prostituição” e aquelas que são “prostituídas” dentro da indústria do sexo.

Defensores da indústria do sexo gostam de distinguir entre legalização e descriminalização. Eles defendem a descriminalização da prostituição, sustentando que a indústria da prostituição deve estar fluindo livremente e não sujeita a qualquer regulação estatal. No entanto, as consequências da legalização e da descriminalização são semelhantes. Tanto a legalização quanto a descriminalização tornam legais os aspectos da indústria do sexo, ou seja, não os tornam ilegais.

A legalização da prostituição significa que o Estado torna legais algumas partes do sistema de prostituição regulando a prostituição e a indústria do sexo, por exemplo, através do registro de mulheres em locais de sexo, monitoramento da saúde, localização de bordeis e tributação.

A descriminalização da prostituição significa a eliminação das penas para todos ou alguns aspectos do sistema de prostituição, como a solicitação, o proxenetismo e a manutenção de bordeis. Não significa a eliminação de proxenetas e bordeis, mas sim a alteração da imagem de proxenetas como gerentes de negócios benignos para mulheres em prostituição e bordeis como indústrias caseiras controladas por mulheres. A implementação do governo da descriminalização é impossível sem alguma forma de regulação governamental da prostituição. Em nenhum país ou estado que eu conheço, a descriminalização existe sem alguma forma de regulação. A descriminalização sem restrições da prostituição sem regulamentação é um mito.

Quando a prostituição é descriminalizada, o controle é maioritariamente retirado das mãos da polícia e dado a conselhos locais. Por exemplo, em países e estados que descriminalizaram zonas de proxenetismo ou prostituição, geralmente seguem-se regulamentações civis e administrativas, como exigir licenciamento específico de bordel, registro de mulheres envolvidas em atividades de prostituição, monitoramento de saúde, impostos sobre locais de prostituição ou outras medidas. São muitas vezes necessárias outras medidas penais para conter o crescimento da criminalidade organizada no setor da prostituição.

Após a descriminalização, os conselhos locais são inevitavelmente sobrecarregados com uma série de medidas regulamentares. Os deveres do Conselho incluem o tratamento de queixas, incluindo as que alegam violência e abuso de mulheres. No entanto, os conselhos locais não têm nem autoridade policial nem recursos para investigar ou penalizar e, na maioria dos casos, não têm capacidade para enfrentar os operadores de bordeis ilegais. Assim, proliferam espaços sexuais ilegais em cidades e países que descriminalizaram a prostituição e a indústria do sexo, e, como na Holanda e na Austrália, os mesmos proxenetas controlam os bordeis legais e ilegais.[24]

No discurso pró-prostituição, a prostituição é trabalho sexual, não exploração sexual. Os proxenetas são agentes empresariais de terceiros que as mulheres escolhem para se protegerem e seus interesses, não exploradores de primeira classe. Em Victoria, na Austrália, os proxenetas que são proprietários de bordeis legais são designados como licenciados de serviço de trabalho sexual. Usuários ou compradores de prostituição são clientes que proporcionam renda às mulheres e não abusadores. Os bordeis são espaços seguros para as mulheres exercerem o seu comércio, e não os quartos onde as mulheres são controladas e mantidas sob controle. As mulheres em prostituição são profissionais do sexo, não vítimas de exploração sexual. E as vítimas do tráfico são as trabalhadoras do sexo migrantes, cuja passagem de um país para outro é facilitada pela migração por pessoas úteis. Mesmo as palavras “acompanhamento” e “agências de acompanhantes” tornam o sistema de prostituição mais chique e seguro.

Uma palavra final sobre a linguagem. Eu faço uma distinção neste livro entre profissionais do sexo e sobreviventes. Ambos os termos são designados por mulheres que estão ou estiveram na prostituição (ver capítulo 1). Tanto os “profissionais do sexo” como as sobreviventes alegam representar mulheres na prostituição. Conforme utilizado neste livro, o termo “trabalhadores do sexo” descreve aqueles que são ou estiveram na prostituição e que promovem a prostituição como trabalho ou como um serviço sexual comercial.[25] As sobreviventes entendem a prostituição como violência contra as mulheres e se opõem à mercantilização das mulheres inerentes à indústria do sexo. Eu argumento que é hora de diferenciar “trabalhadores do sexo” de sobreviventes (isto é, distinguir entre aquelas mulheres que apoiam ativamente a indústria do sexo advogando para ela e aquelas que lutam contra ela). Quando as “profissionais do sexo” defendem a descriminalização do proxenetismo e da manutenção de bordeis, elas não agem em prol da maioria das mulheres na prostituição, mas sim nos interesses da indústria do sexo.

Os defensores do trabalho sexual tornaram-se os mitos modernos que sustentam o sistema globalizado de prostituição. Através dos mitos gerados por esses apologistas para a escravidão sexual, ideólogos pró-prostituição têm ajudado a deixar a prostituição e o tráfico sexual em muitas partes do mundo mais aceitáveis.

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Referências bibliográficas e notas de rodapé: 

[1] Amy Goodman, “Barred by U.S. Restrictions, Sex Workers Hold Alternative AIDS Summit in Kolkata, India,” Democracy Now, transcript and video, July 25, 2012, http://www.democracynow.org/2012/7/25/ barred_by_us_restrictions_sex_workers.

[2] Lin Lean Lim, ed., The Sex Sector: The Economic and Social Bases of Prostitution in Southeast Asia (Geneva: International Labour Organization, 1998). Veja também a minha crítica ao relatório da OIT em Janice G. Raymond, Legitimating Prostitution as Sex Work: UN Labour Organization (ILO) Calls for Recognition of the Sex Industry (North Amherst, MA: Coalition Against Trafficking in Women, 1999), http://www.catwinternational.org/Home/Article/61-legitimating-prostitution-as-sex-work-unlabour-organization-ilo-calls-for-recognition-of-the-sex-industry.

[3] Adam Hochschild, Bury the Chains: Prophets and Rebels in the Fight to Free an Empire’s Slaves (Boston, MA: Houghton Mifflin, 2005), 140.

[4] Hugh Thomas, The Slave Trade: The Story of the Atlantic Slave Trade, 1440–1870 (New York: Simon & Schuster, 1997).

[5] Citado em ibid., 454.

[6] Slavery at Jefferson’s Monticello: Paradox of Liberty. Smithsonian National Institute of African American History and Culture. Exhibition, January 27–October 14, 2012. http://www.monticello.org/slavery-at-monticello/enslaved-families-monticello/hemings-family. Accessed January 31, 2013.

[7] “Sally Hemings,” Wikipedia, the Free Encyclopedia. Most Recent Revision, December 24, 2012, http://en.wikipedia.org/wiki/Sally_Hemings (accessed January 13, 2013).

[8] UNAIDS Advisory Group on HIV and Sex Work, HIV and Sex Work (Geneva: UNAIDS, 2011), annexed to the UNAIDs Guidance Note on HIV and Sex Work, updated April 2012, UNAIDS/09.09E/JC1696E,15, http://www.unaids.org/en/media/unaids/contentassets/documents/ unaidspublication/2009/JC2306_UNAIDS-guidance-note-HIV-sex-work_en.pdf.

[9] Jay Tolson, “The Complex Story of Slavery,” U.S. News & World Report, February 6, 2005, http://www.usnews.com/usnews/culture/articles/050214/14slavery.htm.

[10] Hochschild, Bury the Chains, 161.

[11] Ibid., 160.

[12] Henry Bean, “Nye County Lets Brothel Owner Stay in Business, Despite Bribery Confession,” Las Vegas Review-Journal, October 19, 2011, http://www.lvrj.com/news/nye-county-lets-brothelowner-stay-in-business-despite-bribery-confession-105309798.html (accessed October 29, 2011). Candice Trummel é a antiga presidente do Condado de Nye, Nevada, Comissão de Licenças e Licor. Maynard “Joe” Richards, proprietário legal do bordel no condado, tentou a subornar em troca de uma mudança favorável no zoneamento de seu bordel. Trummel cooperou com o FBI usando um fio que resultou na confissão de Richards ao suborno. Vários anos depois de sua condenação, os comissários do condado de Nye votaram para deixá-lo manter sua licença de bordel, apesar do fato de que ele era um criminoso condenado. Mesmo outro proprietário de bordel comentou: “Eles deveriam ter levado sua licença… Se eles não estão na tomada, eles estão certos de fazer todos pensar que eles são… Eu sempre ouvi que Nye County era desonesto. Eu acho que é verdade… É tão desonesto como o inferno.”

[13] Citado em Hochschild, Bury the Chains, 160.

[14] Ibid., 87.

[15] Sheila Jeffreys, The Idea of Prostitution (North Melbournes: Spinifex Press, 1997), 3.

[16] Anne Summers, “Which Women? What Europe? Josephine Butler and the International Abolitionist Federation,” History Workshop Journal 62, no. 1 (2006): 215–32.

[17] Margaret Jackson, The Real Facts of Life: Feminism and the Politics of Sexuality, c1850–1940 (London: Taylor & Francis, 1994), 25.

[18] Citado em ibid., 25–26.

[19] Jane Jordan, Josephine Butler (London: John Murray, 2001), 243.

[20] Ibid., 244.

[21] Citado em Kathleen Barry, Female Sexual Slavery (Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1979), 31.

[22] Christabel Pankhurst citado em ibid., 31.

[23] Malka Marcovich, Guide to the UN Convention of 2 December 1949 for the Suppression of the Traffic in Persons and of the Exploitation of the Prostitution of Others (North Amherst, MA: Coalition Against Trafficking in Women, 2001), 9, http://www.catwinternational.org/Home/Article/119-guide-to-the-un-convention-of-2-december-1949-for-the-suppression-of-the-traffic-in-persons.

[24] Veja Janice Raymond, “Ten Reasons for Not Legalizing Prostitution and a Legal Response to the Demand for Prostitution,” in Prostitution, Trafficking and Traumatic Stress, ed. Melissa Farley (Binghampton, NY: Haworth Maltreatment & Trauma Press, 2003), 315–32.

[25] Algumas mulheres que reivindicam o título de trabalhadora do sexo fazem isso porque pensam que isso as profissionaliza e retira a estigma social do que elas fazem. Não estou incluindo essas mulheres no grupo de “profissionais do sexo” que trabalham ativamente para promover a prostituição.

A prostituição da Esquerda

Autor: Chris Hedges

Retirado de: http://www.truthdig.com/report/item/the_whoredom_of_the_left_20150308

Traduzido por: Carol Correia

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Uma cena do bordel Artemis em Berlim, em 2009. (AP / Franka Bruns)

VANCOUVER, British Columbia – A prostituição é a expressão por excelência do capitalismo global. Nossos mestres corporativos são cafetões. Estamos todos a sermos degradadas e rendidas a pobreza e a impotência, para atender as exigências cruéis e lascivas da elite corporativa. E quando eles se cansam de nós, ou quando já não estamos sendo usadas mais, nós somos descartadas como lixo humano. Se aceitarmos a prostituição como legal, como fez a Alemanha, como admissível numa sociedade civil, vamos dar um passo mais coletivo para a plantação global que está sendo construído pelos poderosos. A luta contra a prostituição é a luta contra o neoliberalismo desumanizante que começa, mas não termina, com a subjugação de meninas e mulheres pobres.

A pobreza não é um afrodisíaco. Aquelas que vendem seus corpos para o sexo fazê-lo devido ao desespero. Elas acabam fisicamente feridas, com uma variedade de doenças e condições médicas, e que sofrendo de traumas emocionais graves. A esquerda é feita falida moralmente pela sua incapacidade de compreender que a prostituição legal é uma outra face do neoliberalismo. Vender seu corpo para o sexo não é uma escolha. Não se trata de liberdade. É um ato de escravidão econômica.

Em uma noite chuvosa recentemente eu passei pelas prostitutas de rua desesperadas nos 15 blocos quadrados que compõem a Eastside gueto Downtown em Vancouver – a maioria delas mulheres indígenas empobrecidas. Vi nas esquinas das ruas desoladas onde as mulheres aguardavam clientes a crueldade e desespero que vai caracterizar a maioria de nossas vidas, se os arquitetos do neoliberalismo permanecerem no poder. Downtown Eastside tem a maior taxa de infecção pelo HIV na América do Norte. Ela está cheia de viciados, os quebrados, sem-abrigo, os velhos e os doentes mentais, todos insensivelmente atiradas para a rua.

Lee Lakeman, uma das radicais mais importantes do Canadá, e vários membros da Assistência e Abrigo de Estupro de Mulheres em Vancouver, se reuniu comigo em uma manhã em sua loja em Vancouver. Lakeman na década de 1970 abriu sua casa em Ontário para mulheres agredidas e seus filhos. Em 1977 ela estava em Vancouver trabalhando com a Assistência e Abrigo de Mulheres Estupradas, fundada em 1973 e agora o centro de crise de estupro mais antiga no Canadá. Ela tem estado na vanguarda da luta no Canadá contra o abuso de mulheres, construindo alianças com grupos como a Rede de Ação Aboriginal da Mulher e Aliança de Mulheres da Ásia para Acabar com a Prostituição.

Lakeman e o abrigo recusou-se a permitir o acesso do governo provincial para os arquivos das vítimas, a fim de proteger o anonimato das mulheres. Elas também negaram esta informação aos tribunais, em que, Lakeman disse, “os advogados de defesa tentam desacreditar ou intimidar mulheres queixosas em processos criminais de violência masculina contra as mulheres.” Esta provocação viu o financiamento do abrigo como uma perda do governo. “Ainda é impossível trabalhar efetivamente em um centro de crise de estupro ou uma casa de transição e não estar a violar a lei canadense em uma base regular”, disse Lakeman, que se descreve como sendo cada vez mais radical.

Lakeman, juntamente com as feministas radicais aliadas ao abrigo, é a bête noire não só do Estado, mas de liberais irresponsáveis que pensam que o abuso físico de uma mulher é abominável se ocorrer em uma fábrica, mas de alguma forma é aceitável em um quarto alugado, um beco, um bordel, uma casa de massagem ou um carro. Lakeman está lutando contra um mundo que tem ficado dormente, um mundo que baniu empatia, um mundo onde a solidariedade com os oprimidos é um conceito estranho. E, com convulsões à frente causadas pelas alterações climáticas e do colapso do capitalismo global, ela teme que, se os mecanismos não estão no lugar para proteger as mulheres pobres da exploração, o abuso irá aumentar.

“Nós nunca paramos de ter que lidar com a misoginia entre os ativistas”, disse ela. “É um problema sério. Como podemos falar uns com os outros como movimentos? Queremos falar sobre a construção de alianças. Mas queremos novas formações para tomar a liderança das mulheres a sério, para utilizar o que foi aprendido nos últimos 40 ou 50 anos. Temos de lidar com os mais despossuídos entre as mulheres. E é claro para nós que cada levante desleixado, ou a cada não planejada, levante caótico, devasta as mulheres pobres. Nós precisamos ter consideração embutida em nossas práticas de revolta. Nós não queremos que a versão tradicional de direita da lei e da ordem. Nós trabalhamos contra isso. Nós não chamamos para uma redução dos direitos dos homens. Mas, sem uma comunidade organizada, sem a responsabilidade do Estado, cada mulher está em sua própria contra um homem com mais potência.”

“Nós estamos vendo uma série de violência contra as mulheres que as gerações antes de nós nunca viram-incesto, abuso de esposas, prostituição, tráfico e violência contra lésbicas,” ela continuou. “Tornou-se normal. Mas em períodos de caos fica pior. Estamos tentando agarrar o que sabemos sobre como cuidar de pessoas, o que sabemos sobre como trabalhar democraticamente, sobre a não-violência, ainda não foi incluído pelo Estado. No entanto, temos de insistir no direito da mulher não enfrentar cada homem por si. Temos de exigir do Estado de Direito.”

“A globalização e o neoliberalismo aceleraram um processo em que as mulheres estão a ser vendidas por atacado, como se é OK prostituir mulheres asiáticas em bordeis, porque elas estão enviando dinheiro para suas famílias pobres”, disse ela. “Este é o modelo neoliberal que nos é proposto. É uma indústria. É [considerada] OK… apenas um trabalho como qualquer outro trabalho. Esse modelo diz que as pessoas estão autorizadas a possuir fábricas onde a prostituição seja feita. Eles podem possuir sistemas de distribuição [para fins de prostituição]. Eles podem usar relações públicas para promovê-lo. Eles podem fazer lucros. Homens que pagam por prostituição apoiam esta maquinaria. O estado que permite a prostituição suporta esta maquinaria. A única maneira de combater o capitalismo, o racismo e a proteger as mulheres é parar homens de comprarem prostitutas. E quando isso acontece podemos mobilizar contra a indústria e o Estado para beneficiar toda a luta anti-racista e anti-capitalista. Mas os homens terão de aceitar a liderança feminista. Eles terão que nos escutar. E eles terão de desistir da autoindulgência da prostituição.”

“A esquerda se desfez em 1970 sobre a incapacidade de lidar com o racismo, imperialismo e liberdade das mulheres”, disse ela. “Estas ainda são as linhas de falhas. Temos que construir alianças entre essas lacunas. Mas há disjuntores do negócio. Você não pode comprar mulheres. Você não pode bater em mulheres. Você não pode nos esperar que aderir a questões mais ‘amplas’ a menos que você aceite isso. O problema com a esquerda é o medo de palavras como “moralidade”. A esquerda não sabe como distinguir entre certo e errado. Ele não entende o que constitui um comportamento antiético”.

Mesmo que muitas feministas radicais estejam profundamente hostis às políticas neoliberais do estado, que, no entanto, estão pedindo leis para proteger as mulheres e exigindo que a polícia interfira para deter a exploração de mulheres. O abrigo em Vancouver apresentou um amicus curiae em um caso perante a Suprema Corte canadense defendendo a descriminalização das pessoas que são prostituídas, a maioria mulheres e crianças, e a criminalização das pessoas, a maioria homens, que os exploram como cafetões, clientes e donos de bordéis. Lakeman e as outras mulheres têm sofrido fortes críticas, especialmente da esquerda, devido a esta defesa.

“Na esquerda progressista é popular ser anti-Estado”, disse ela. “Não é popular dizer que temos de pressionar o Estado a realização de determinadas políticas. Mas toda a resistência tem que ser precisa. Tem que reformular a sociedade passo a passo. Não podemos abandonar as pessoas. Isso é difícil para a esquerda para chegar. Não é, para nós, uma posição retórica. Ela vem de nossa resposta à linha de crise todos os dias. Não é barato, a retórica rasa a partir da esquerda sobre a compaixão com a prostituída, sem nunca fazer nada de concreto para a prostituída”.

Essa postura, uma que eu apoio que, se transforma Lakeman e outras mulheres do coletivo em excluídas entre aqueles que deveriam ser seus aliados.

“Nós temos sido denunciadas. Tivemos o nosso financiamento atacado. Nossas membras foram atacadas. Temos sido boicotadas”, disse ela. “Nós somos envergonhadas em eventos públicos. Somos chamadas de homofóbicas, transfóbicas, moralistas, pró-estado, odiadoras de homens e anti-sexo”.

A legalização da prostituição na Alemanha e nos Países Baixos ampliou p tráfico e levou a uma explosão na prostituição infantil nesses dois países. Meninas e mulheres pobres da Ásia, Europa Oriental e África foram enviadas para bordeis legais lá. As condenadas da terra, parte do modelo neoliberal, são importadas para servir os desejos e fetiches daqueles no mundo industrializado.

O trabalho forçado na economia global privada gera lucros ilegais de US$ 150 bilhões, de acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho. A OIT estima que quase dois terços dos lucros, US$ 99 bilhões, veio de exploração sexual comercial. Mais de metade dos 21 milhões de pessoas A OIT estima como tendo sido coagida a trabalhos forçados e a escravidão moderna são meninas e mulheres traficadas para o sexo. Elas são movidas de países pobres para países ricos como se fossem gado. O relatório não abrange tráfico interno em que as mulheres são transportadas das zonas rurais para áreas urbanas ou de bairro para bairro. Os traficantes estendem promessas de legítimos, bem remunerados empregos para as mulheres pobres, mas quando as vítimas aparecem, os traficantes ou os proxenetas tiram seus documentos e as jogam em uma escravidão pela dívida incapacitante, um fardo que decorre de taxas forjadas ou ter que pedir dinheiro emprestado para obter os medicamentos utilizados para vicia-las. A idade média em que uma mulher entra a prostituição é 16. Em um estudo a idade média em que as prostitutas morreram foi 34. As mulheres forçadas à escravidão sexual na Europa, a OIT estima, cada uma pode gerar um lucro de US$ 34.800 por ano para aqueles que as detêm em cativeiro.

Lakeman chamou o que aconteceu em países como Alemanha e Holanda de “a industrialização da prostituição.”

Suécia em 1999 criminalizou a compra de sexo. A Noruega e a Islândia têm feito o mesmo. A duas respostas – modelo alemão e o chamado modelo nórdico – tem efeitos drasticamente diferentes. A abordagem alemã e holandês normaliza e expande o tráfico humano e prostituição. A abordagem nórdica o contém. Suécia cortou a prostituição de rua pela metade e libertou muitas mulheres da escravidão sexual. Lakeman, citando o modelo nórdico, chama pela criminalização da compra, ao invés da venda de serviços sexuais. Aquelas cujos corpos estão a ser vendidas não devem ser punidos, disse ela.

Desde dezembro a compra de sexo foi feita ilegal no Canadá. A lei proteção das comunidades e pessoas exploradas, ou Lei C-36, criminaliza a compra de serviços sexuais e descriminaliza a venda desses serviços. Restringe a propaganda de serviços sexuais e da comunicação em público para fins de prostituição. Mas a lei provocou uma feroz oposição, e que enfrenta ameaças de um desafio legal. O premier de Ontário, a Polícia Board de Vancouver, agentes policiais e alguns outros órgãos políticos e políticos anunciaram que não vão implementá-lo. O Novo Partido Democrático, o segundo maior partido do Canadá, e do Partido Liberal disseram que vão trabalhar para a legalização da prostituição. Não há garantia de que a lei vai realizar a desigualdade econômica e sexual aumenta em todo o mundo.

“O comércio global, em particular de mulheres asiáticas, tem vindo a agravada pelas políticas neoliberais de países do Primeiro Mundo”, disse Alice Lee, que faz parte da Aliança de Mulheres Asiáticas para Acabar com a Prostituição. “Essas políticas são baseadas em disparidades sociais de raça, classe e gênero. Criam condições que forçam as mulheres pobres a migrar. Aqueles que apoiam a legalização da prostituição muitas vezes argumentam que o tráfico é ruim, mas a prostituição é aceitável. Mas o tráfico e a prostituição são inseparáveis.”

“As mulheres asiáticas são traficadas principalmente para ganhar dinheiro na prostituição para sustentar suas famílias”, disse ela. “E nós estamos desenvolvendo gerações de mulheres que são prostituídas e são abandonadas à exploração. Quando estávamos em Camboja, fomos a um bairro onde mulheres com idades compreendidas como prostitutas nos anos 20 e onde 90% das mulheres tornaram-se prostitutas. O comunismo na China erradicou a prostituição, pelo menos, a prostituição visível. Mas com o capitalismo chinês, a prostituição está em todo lugar.”

“As mulheres na China trabalham por um dólar por dia em fábricas”, disse Lee. “Os traficantes enganam estas mulheres para a prostituição, oferecendo uma fuga do seu desespero com a promessa de melhores empregos e melhores condições de trabalho. Em cidades e centros de mulheres de extração de recursos mineiras são recrutadas e introduzidas como prostitutas para servir aos homens. Elas são levadas para bases militares e locais turísticos. Onde há exploração econômica, o militarismo e a destruição ecológica, as mulheres estão sendo prostituídas e exploradas.”

“Para as mulheres de cor, a prostituição é uma extensão do imperialismo”, disse Lee. “É o racismo sexualizado. A prostituição é construída sobre as disparidades de poder sociais de raça e cor. As mulheres de cor são desproporcionalmente exploradas através da prostituição. Este racismo não é reconhecido por aqueles em países do Primeiro Mundo, incluindo a esquerda. Racismo sexualizado nos torna invisíveis e irrelevantes. Isso torna impossível para nós para sermos consideradas humanas”.

“Mulheres do Terceiro Mundo são usadas no mundo desenvolvido para o trabalho doméstico, o cuidado do velho e sexualidade indisciplinada de homens”, disse Lakeman. “A nossa liberdade como mulheres não pode descansar sobre este negócio.”

Muitas mulheres indígenas nas ruas em Downtown Eastside foram severamente espancadas, torturadas e assassinadas ou desapareceram. A Polícia Montada Real Canadense em maio de 2014 emitiu um relatório que dizia que 1.017 mulheres indígenas e meninas no Canadá foram assassinadas entre 1980 e 2012, um número de grupos de mulheres indígenas alega ser muito conservador. Assim que a prostituição e a pornografia tornaram-se normalizadas, o mesmo acontece com a violência masculina contra as mulheres.

“Quando algumas mulheres são compradas e vendidas”, disse Hilla Kerner, uma israelita que trabalhou no abrigo por 10 anos, “todas as mulheres podem ser compradas e vendidas. Quando algumas mulheres são objetivadas, todas as mulheres são objetivadas.”

Prostituição, liberalismo e escravidão.

Autora: Melissa Farley

Retirado de: http://prostitutionresearch.com/wp-content/uploads/2014/02/Prostitution-Liberalism-and-Slavery_Melissa-Farley-2013.pdf

Traduzido por: Carol Correia

Estatísticas inconvenientes, fatos selvagens como a esperança média de vida das prostitutas, a idade média de indução à prostituição, o rendimento médio das prostitutas e, assim por diante, – a demografia rígida – jamais perturbou aqueles que definiram a indústria do sexo como uma força de libertação. O fato de que a “liberdade” que está sendo realizado é principalmente a liberdade de homens para acessar os corpos de mulheres e crianças – ou de países do G8 para acessar os mercados e matérias-primas de países do Terceiro Mundo – fica convenientemente esquecido quando a predação é redefinida como um progresso. (D. A. Clarke, 2004)

A ex-ministra da igualdade de gênero da Suécia, Margaret Winberg, observou que na prostituição, algumas mulheres e crianças, muitas vezes, as que são economicamente e etnicamente mais marginalizadas, são tratadas como uma casta de pessoas cujo propósito é servir sexualmente homens. Sardonicamente observando a recusa em reconhecer a prostituição como violência sexual, Andrea Dworkin disse: “Ferir mulheres é ruim. As feministas são contra, não por isso.” Ainda liberais, incluindo as pessoas que se descrevem como feministas liberais, têm evitado reconhecer que a prostituição fere mulheres. Em sua aceitação da instituição da prostituição, elas têm tolerado o mal contra as mais vulneráveis. Longe de libertar as mulheres de papeis sociais restritivos, a prostituição as condena em papeis sexistas e racistas interpretados que muitas vezes é escravidão; e sempre são práticas análogas à escravidão. Liberais concordam sobre a opressão de raça, classe e fundamentalismo religioso. Mas os homens liberais assumiram que o seu direito ao acesso sexual deve ser mais protegido do que o direito das mulheres de sobreviver sem prostituição.

Em culturas de estupro, o terrorismo sexual de estupro e prostituição são minimizados, subestimados ou negados. Uma mulher prostituída, explicou: “O que estupro é para os outros, é normal para nós.” A prostituição é uma pedra angular da cultura do estupro. As culturas de estupro normalizam a objetificação e a mercantilização de mulheres como sexo e culpam as vítimas por sua própria vitimização. A constatação global que mulheres com idade entre 15-44 anos estão mais propensas a serem feridas ou mortas por violência masculina do que de câncer, malária, acidentes de trânsito e guerra combinados – só faz sentido quando entendido como um resultado da aceitação cultural da violência sexual. A prostituição é uma forma mercantilizada da violência contra as mulheres, uma opção de sobrevivência de última hora, em vez de uma escolha de trabalho. As mentiras que a prostituição é um crime sem vítimas, que ela escolheu ou mesmo que a prostituição não está realmente acontecendo dessa forma – permitir que as pessoas evitem o desconforto de saber sobre as realidades brutais da prostituição. E as empresas sexuais dependem da negação social, política e legal de negar os danos da prostituição.

Na prostituição, clientes e cafetões transformam certas mulheres e meninas em objetos para uso sexual. Muitos estudos fornecem evidências para os danos causados por este processo. As consequências emocionais da prostituição são os mesmos em muito variáveis culturas quer seja alta ou baixa classe, legal ou ilegal, em um bordel, um clube de strip, uma casa de massagem ou na rua. Há danos psicológicos avassaladores em chupar dez pênis de estranhos por dia, de ser estuprada semanalmente e de ser golpeada se você não fizer o que cafetões ou clientes queiram. Enquanto fábricas são exploradoras e cruéis, elas não envolvem invasão de orifícios de todo o seu corpo em uma base diária por anos ou ter que sorrir e dizer “eu te amo” quando um homem fedorento da idade do seu avô goza em seu rosto. Os sintomas de angústia emocional resultantes da prostituição são inéditos: depressão, suicídio, transtorno de estresse pós-traumático, dissociação, abuso de substâncias, distúrbios alimentares.

Dois terços das mulheres, homens e transgêneros na prostituição em um estudo de 9 países preencheram os critérios diagnósticos para o transtorno de estresse pós-traumático (PTSD). Este nível de estresse emocional extremo é o mesmo que o sofrido pelas pessoas mais emocionalmente traumatizadas já estudadas por psicólogos – mulheres que passaram por violência doméstica, mulheres estupradas, veteranos de combate e sobreviventes de tortura.

Sobreviventes nos dizem sobre a devastação psicológica causada pela prostituição em clubes de strip. Uma mulher que trabalhava como dançarina de lap dance em um clube de strip disse:

“Eu já não consigo tolerar o toque de um homem, qualquer homem. Toque de um homem passou a representar trabalho e degradação e um sentimento triste doente de desespero e agonia. Cada tipo de odiosa, rancorosa, rude, venenosa observação, eu tenho sofrido. Raiva vil, vômito imperfeito, o ressentimento, o desespero e desolação foi lançado sobre mim até que eu engasguei com ele. Eu atravessei com, não ódio, mas pior, um desinteresse dormente.” (Jordan, 2004)

Clubes de strip são parte integrante da prostituição, mesmo que ainda a ficção mantenha que a prostituição não acontece lá. “Se eu não tivesse tido a experiência que tive trabalhando no vício”, disse um policial, “eu provavelmente pensaria que clubes de strip, serviços de acompanhantes eram legais… Mas eu acho que o leigo não tem ideia do que se passa em clubes de strip e serviços de acompanhantes. Eu vi os namorados, os cafetões. Eu vejo como as mulheres são tratadas. É dado uma perspectiva diferente por completo” (Schoenmann, 2003).

A fim de executar a demonstração ginecológica para os homens na linha de frente de um clube de strip all-nude em Las Vegas, uma mulher deve separar a sua mente de seu corpo. Espalhando os lábios vaginais para permitir que os homens olhassem dentro das vaginas das mulheres envia a mensagem de que “a stripper não tem privacidade, que tudo nela está aberto à inspeção e invasão, que a sua alma está em aberto, que pode ser virada do avesso e que ela não tem fronteiras, nem condições e nem limites sobre quem ela deixa entrar.” (Scott, 1996)

Quando eu acho que já ouvi o exemplo mais terrível da negação liberal de exploração sexual, aparece outra: as empobrecidas mulheres vietnamitas, chinesas, tailandesas e coreanas são escravizadas e transportadas por criminosos organizados para São Francisco para uso sexual dos homens. No entanto, essas mulheres foram renomeadas de trabalhadoras do sexo migrantes. “De uma perspectiva neoliberal essas vítimas de tráfico são apenas as mulheres no mercado do mundo que lutam para atravessar uma fronteira por um salário melhor. Nenhum sexismo ou racismo é entendido nesta análise que vê a política de imigração como o bicho-papão. E outro exemplo devastador da negação da violência sexual e racial: escrevendo sobre o ‘paradoxo do prazer e da violência em sujeição racial’, a professora de cinema pós-moderno, Celine Shimizu (1999), discute as violações de escravos pelos seus senhores e recomenda não descartar prematuramente ‘a narrativa da escravidão do ponto de vista do escravo como contentamento sexual.’ Estes exemplos são uma reminiscência da propaganda do século XVIII lançado pelo Comitê das índias Ocidentais Britânico – comerciantes de escravos e proprietários de navios que sequestraram e vendiam escravos da África para colonos britânicos no que hoje chamamos de Caribe. A desinformação escravista divulgada pela Comissão incluiu a renomeação de escravos ‘plantadores de assistentes.'”

O fantasiado “de escolta de alta classe independente” facilita a negação liberal dos danos da prostituição; é bom para os negócios. Nessa frase, a implicação é que ela escolheu a prostituição, que ela está fazendo muito dinheiro e ela certamente não está sendo prostituída. Isso pode ser verdade para 1% das mulheres do mundo na prostituição, mas não reflete a realidade da maioria na prostituição. Controle de terceiros é comum na prostituição, com algumas estimativas de lenocínio tão alto quanto 80% de toda a prostituição. Lenocínio e outros controles coercitivos atendem definições mais legais do tráfico. Elliott Spitzer comprou uma mulher do Clube VIP Emperors (descrita na mídia como uma agência de acompanhantes de alta classe), que era de um lar abusivo, tinha sido sem-teto, tinha um problema com drogas, havia pornografia feita dela quando ela tinha 17 anos por Joe Francis, produtora de Girls Gone Wild com condenações por prostituição, abuso infantil, agressão e manipulação de testemunhas. Os cafetões em o Clube VIP Emperors tiveram 50% de seus ganhos. Spitzer provavelmente se recusou a usar um preservativo, ameaçando assim a vida dela, de acordo com várias mulheres que ele comprou para o sexo.

Mercantilização.

Mercantilização é uma pedra angular do sexismo e da prostituição. Uma vez que uma jovem é “feita em uma coisa para uso sexual de outras pessoas”, como a Força Tarefa da Associação Psicológica Americana sobre a sexualização de meninas definiu a objetificação sexual, em seguida, o cenário está pronto para a violência sexual. A dominação dos homens sobre as mulheres é estabelecida e executada pelo processo de desumanização de objetificação sexual que é a base psicológica da violência dos homens contra as mulheres. Na prostituição, a objetificação sexual é institucionalizada e monetizada. No entanto, quando os liberais confrontam essa mercantilização, unicamente racismo e classismo são abordados. Ao justificar a mercantilização das mulheres, grupos como a Organização Internacional do Trabalho apontam que entre 2 e 14% do PIB da Tailândia, Indonésia, Malásia e Filipinas é baseado em prostituição. A indústria do sexo da Coreia do Sul gera 4% do seu PIB, enquanto a Holanda rende 5% do seu PIB, de prostituição.

O liberalismo hoje subordina todos nós às corporações. Os salários das mulheres oferecidos por empresas como a Gap, WalMart e Nike são tão baixos que eles realmente levam as mulheres a prostituição. Especialmente vulneráveis ao controle corporativo são mulheres e meninas não-brancas que estão do lado da oferta da indústria do sexo, mas que foram chamadas de “empresárias eróticas.” A marca de todo e qualquer consumismo como novo, divertido e mesmo democrático contribuiu para a aceitação da prostituição.

A crença liberal na escolha e da negação da vitimização.

Apenas abrange uma pequena percentagem de todas as mulheres na prostituição que estão lá porque escolherem livremente. Para a maioria, a prostituição não é uma verdadeira escolha, porque a segurança física, poder igual com os compradores e alternativas reais não existem. Estas são as condições que permitem o seu livre consentimento. A maior parte do 1% que escolhem a prostituição são privilegiadas por causa de sua etnia e classe e têm opções de fuga. As mulheres pobres e as mulheres não-brancas não têm estas opções.

“Queremos empregos reais, não fazer boquetes”, disse um sobrevivente das primeiras nações da prostituição em 2009. Prostituição explora a falta de opções de sobrevivência das mulheres. Pesquisa realizada em nove países revelou que 89% de todas aquelas na prostituição afirmaram que elas estavam na prostituição porque não tinham alternativas para sobrevivência econômica e que não viram qualquer meio de fuga. Na Indonésia, outro estudo descobriu que 96% das entrevistadas queriam fugir prostituição. Discriminação sexual, a pobreza, o racismo e abandono conduziam as meninas para a prostituição. Mulheres na prostituição foram abusadas sexualmente quando crianças a taxas muito mais elevadas do que outras mulheres. De modo que são definidas como ‘prostitutas’ por estupradores quando são pequenas e elas depois acabam na prostituição – sendo pagas para o abuso que cresceram com e acreditando que é tudo que elas são boas para.

Aqui estão quatro exemplos de coerções invisíveis que levam as mulheres para a prostituição. Em cada caso, a mulher disse que ela consentiu com a prostituição, mas suas condições de vida fizeram a prostituição impossível de se evitar. Uma mulher indiana afirmou que desde que as mulheres na maioria dos empregos em West Bengal eram esperadas a tolerar a exploração sexual dos patrões, a prostituição era uma opção com melhor remuneração para o que se esperava dela em seu último trabalho, de qualquer maneira. Uma mulher na Zâmbia, que tinha uma taxa de desemprego de 90% na época, afirmou que ela “se ofereceu” a ser prostituta, a fim de alimentar a sua família. Uma mulher turca divorciada e que não tinha meios de apoio em um estado fundamentalista que fortemente desencorajava as mulheres a trabalharem fora de casa. Ela se prostituía em um bordel estatal vigiado pela polícia. Aos 16 anos de idade, foi vendida por seus pais em um bordel legal em Nevada. Dez anos mais tarde, ela levou seis drogas psiquiátricas diferentes que a tranquilizaram o suficiente para viver vendendo sexo.

Sobreviventes descreveram a prostituição como “estupro pago” e como “a escolha que não é uma escolha”, enquanto defensores liberais da indústria do sexo insistem que a prostituição é “trabalho sexual”, um trabalho desagradável muito parecido com o trabalho em uma fábrica. A mulher fetichizada e objetivada na prostituição é vista pelos liberais pós-modernos como se ela estivesse se beneficiando de sua própria exploração e mercantilização. O desaparecimento do mal da prostituição não é uma abstração. Numa conferência de Esquerda/Trabalho na Austrália, oradores que ofereceram uma análise da prostituição como uma violação dos direitos humanos das mulheres foi negado o direito de falar. Uma oradora pseudo-feminista que foi empregada pela indústria do sexo Eros Foundation falou ao invés sobre a prostituição como liberdade sexual. Não podemos deixar que esses absurdos lógicos apaguem a verdade das experiências das mulheres na prostituição. Cada ato de violência que tem sido feito visível como resultado do movimento de mulheres – incesto, assédio sexual, misoginia e abuso verbal racista, perseguição, estupro, espancamento e tortura sexual – é um ponto da prostituição contínua de violência. Esta violência é negada pelos liberais que apoiam a prostituição como uma escolha feita por adultos. Os defensores liberais da indústria do sexo declaram que a oposição ao tráfico é “pânico da escravidão sexual” e que uma vez que muitas vítimas de tráfico sabiam que seriam prostituídas que, portanto; consentiram com o tráfico. “Eu nunca conheci uma mulher tailandesa contrabandeada para o trabalho sexual que não sabia que era isso que ela estaria vindo aqui para fazer”, escreveu Debbie Nathan. Nathan implica que, se uma mulher sabe que ela será prostituída, ela merece tudo o que ela recebe.

As pessoas que terrivelmente prejudicam o “consentimento” para danos menores a fim de sobreviver, por exemplo, nos regimes totalitários, as relações abusivas, escravidão e na prostituição. A aparência de consentimento é, na verdade, uma estratégia de sobrevivência criativa. Mas isso não significa que aqueles de nós que são capazes de evitar a prostituição deve então tornar-se espectadores passivos e assistir a instituição predatória florescer. Agência de um sobrevivente da prostituição evitando a fome não é o mesmo que a agência de um acadêmico, classe média, americano, branco, europeu. Agência e opressão coexistem na vida das mulheres. Ambos devem ser nomeados.

Programas de redução de danos que oferecem grupos de apoio e preservativos, mas não oferecem programas de saída contribuem para uma negação dos danos da prostituição. Enquanto a distribuição gratuita de preservativos (de sexo feminino, bem como preservativos masculinos) podem salvar vidas – os defensores de programas de redução de danos muitas vezes sugerem que esta solução bandaid é suficiente. Embora aceitando preservativos e apoio, quase todas as mulheres na prostituição procuram a opção de fuga também. Elas merecem o direito de eliminar os danos (por deixar a prostituição), bem como a opção de redução de danos.

Uma e outra vez, as mulheres e os homens dizem-nos que, a fim de transformar truques, elas devem ficar dormentes ou se separar de seus eus reais ou dissociar. No entanto, as opiniões liberais são que esta remoção destrutiva do si é de livre escolha do indivíduo. O pagamento de dinheiro esconde o apagamento de si que é necessário para a sobrevivência na prostituição.

 Compradores de sexo.

Para chegar à raiz do que está realmente acontecendo na prostituição convém perguntar: Quem está gozando na prostituição? E quem não está gozando? A desigualdade da prostituição, em seguida, torna-se mais clara. Embora os compradores do sexo realmente não acreditem nisso, as mulheres na prostituição quase nunca desfrutam do sexo. Entrevistas de pesquisa lançam alguma luz sobre o pensamento dos compradores do sexo no relacionamento na prostituição. Compradores do sexo a que foram garantidos o anonimato afirmaram que a prostituição era “alugar um órgão por dez minutos” e que a mulher era “apenas um objeto biológico que cobra por serviços.” Outro homem disse: “Eu as uso como eu poderia usar qualquer outra mercadoria, um restaurante ou uma conveniência pública.” Por exemplo, “Se minha noiva não vai me dar anal, eu sei alguém que vai.”

Compradores de sexo não são caras legais que apenas precisam transar. Eles são predadores. A opinião favorável dos homens sobre a prostituição é uma de um conjunto de atitudes e opiniões que justificam a violência contra as mulheres. Isto inclui as crenças que os homens são superiores às mulheres e que eles têm direito a acesso sexual às mulheres. Consistente com outros estudos de agressão sexual dos homens, um estudo de 2011 descobriu que, comparando com um grupo de homens que não compram sexo, os compradores de sexo estão mais envolvidos em atividades criminosas (além de prostituição), tinham relações sexuais mais não-relacionais, um número maior de parceiros sexuais e que eles usavam a pornografia extensivamente. Compradores do sexo tem menos empatia do que os homens que não compram sexo, eles eram mais propensos a dizer que iriam estuprar se pudessem escapar impunes e admitiram terem se envolvido em atos mais coercitivos sexualmente com mulheres não-prostituídas que os homens que não compram sexo.

Tortura.

Os compradores do sexo cometem atos contra as mulheres na prostituição que atendam às definições legais de tortura. A tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa para fins como puni-lo… ou intimidar ou coagir essa ou uma terceira pessoa ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer tipo. De acordo com definições recentes, a tortura não pode ser um evento privado ou patrocinado pelo Estado.

Atos específicos comumente cometidos contra as mulheres prostituídas são os mesmos que aqueles que definem o significado da tortura: o assédio sexual verbal, nudez forçada, a violação, zombaria sexual, assédio sexual física, como apalpar e não permitindo a higiene básica. A violência imprevisível e extrema usada por cafetões na prostituição, como o de tortura, é usado para o ganho econômico, bem como prazer sádico. Sistematicamente e de acordo com métodos bem conhecidos usados pelos torturadores, cafetões que traumatizam psicologicamente mulheres, a fim de estabelecer o controle sobre todos os aspectos de suas vidas.

Cafetões assumem o controle psicológico, biológico, social e econômico através da utilização de terror crônico, o uso astuto de cativeiro e isolamento de outras pessoas que possam oferecer apoio e validação. Eles usam a fome, privação do sono, privação de proteína, hiperestimulação fisiológica condicionada, a violência sexual inesperada e desamparo aprendido. Na prostituição, qualquer autonomia é considerada insubordinação e é suprimida ativamente por proxenetas. O uso da tortura garante que a mulher prostituta irá cumprir todas as exigências de clientes ou cafetões. Assim como torturadores fazem, cafetões insidiosamente abrandam estratégias violentas ou coercivas com recompensas intermitentes, favores especiais, promessas de alívio e, às vezes, ternura, todos os quais criam uma ligação de trauma poderoso e duradouro. Cafetões e traficantes visam destruir o senso de si usando a estratégia tripla de torturadores – debilitação, temor e dependência. Tortura envia a mensagem de que a vítima é totalmente inútil. Especialistas sobre a tortura patrocinada pelo Estado explicaram que o objetivo específico de tortura sexual é fazer um cativo acreditar que ela é uma prostituta ou um animal, em vez de um ser humano. Uma sobrevivente explicou que o resultado da tortura patrocinada pelo Estado é que “eles fazem uma não-humano de você.” A prostituição, também um processo de desumanização, é uma transformação dominante de uma mulher em uma mercadoria especial em que o homem que compra ela a molda em sua própria entidade física e psicológica masturbatória. Evelina Giobbe explicou: “A palavra ‘prostituta’ não implica uma ‘identidade mais profunda;’ é a ausência de uma identidade: o roubo e posterior abandono de si. O que resta é essencial para o ’trabalho’: a boca, os órgãos genitais, ânus, seios…  e o rótulo.” (Giobbe, 1991)

Os liberais não conseguem ver na prostituição ilegal ou legal a mesma humilhação e técnicas de tortura sexuais patrocinadas pelo Estado. Historiadora Joanna Bourke descreveu as fotografias dos EUA da tortura sexual militar em Abu Ghraib: “A tortura tem o objetivo de minar a forma como a vítima se relaciona com o seu próprio eu e, portanto; ameaça dissolver as molas mestras da personalidade de um indivíduo… A natureza sexual desses atos mostra que os torturadores percebem a centralidade da sexualidade para a identidade de suas vítimas. Os autores nestas fotografias visam destruir o senso de si da sua vítima ao infligir e gravar humilhações sexuais ao extremo”. Os liberais viram essa tortura de prisioneiros pelos Estados Unidos em Abu Ghraib com choque e horror ainda quando os mesmos atos foram pagos pelos homens que usam mulheres prostituídas, a tortura foi redefinido como entretenimento sexual.

Escravidão.

Os liberais falham em reconhecer a escravidão tanto a violência intrínseca da prostituição e da interseção de sexismo, racismo e pobreza na prostituição torna difícil para eles entenderem o porquê abolicionistas vêm a prostituição como uma instituição tão miseravelmente opressiva. Anthony Gumbs, cujos parentes foram escravizados, opôs-se à prostituição como uma versão da escravidão.

A prática corrente na Jamaica do uso generalizado de termos higienizados ou politicamente corretos como “trabalhadores do sexo” quando se refere a prostitutas e “indústria do sexo” quando se refere a prostituição, envia uma mensagem clara de uma tendência para a aceitação ou legitimação, se não mesmo legalização. Jamaicanos tiveram uma história longa, dura e valente luta e sacrifício para levantar o nosso povo para fora dos atoleiros da escravidão, a pobreza, a indignidade, a ignorância e exploração. Estamos prontos para desistir agora? Certamente aqueles que devem ganhar a vida alugando seus órgãos genitais, em vez de usar seus cérebros e mãos, são pouco melhores do que os escravos de outrora em termos de dignidade humana. É isso que queremos que seja “aceita” .. em nossa casa bonita chamada Jamaica? É isso que queremos para qualquer um do nosso povo?

A recusa de enfrentar o sexismo e ao mesmo tempo um passo à frente para eliminar o racismo não é novidade. Abolicionistas no século XIX atacaram a escravidão como profundamente injusto e imoral, mas ao mesmo tempo se recusou a apoiar o direito das mulheres de votar. Sufragista e abolicionista, Olympia Brown, observou com ressentimento, “muitas vezes tenho encontrado homens que, se você pudesse acreditar em suas palavras, estavam prontos para morrer para o negro, mas que ao mesmo tempo se opõem amargamente qualquer envolvimento de oportunidade ou esfera das mulheres.”

A escravidão é uma perda de liberdade apoiada por violência ou ameaça de violência. Todos os elementos da escravidão estão presentes na relação entre cafetões/traficantes e aqueles que prostituem incluindo grande desigualdade de poder, abuso físico e falta de vontade livre. Todas as formas de coerção e vulnerabilidades reconhecidas pela 13ª Emenda são comuns na prostituição como sendo privadas de alimento, sono e dinheiro, sendo espancadas e estupradas, sendo torturadas e ameaçadas de morte. Um relacionamento escravo é caracterizado pelo controle do movimento, controle do ambiente físico, controle psicológico, as medidas tomadas para prevenir ou deter a fuga, força, ameaça de força ou coerção, a sujeição a tratamento cruel e abuso, controle da sexualidade e trabalho forçado. Estes modos de controle também são característicos de proxeneta e compradores de sexo em relacionamentos com mulheres na prostituição.

A escravidão é uma condição de não-escolha. A experiência da prostituição, como a escravidão, varia de acordo com a extensão da falta de liberdade sofrido por uma mulher. Se uma mulher tem privilégios de classe e raça e se ela tem família e amigos com recursos para ajudá-la com moradia e alimentação, então ela é muito mais capaz de sair da prostituição quando ela quiser. Como um homem explicou, eu não acho que a prostituição seja exatamente o mesmo que estupro. O estupro é pior. Mas é perto da extremidade da violação desse espectro. Não é estupro, porque há consentimento superficial… Em face disso, a prostituta concorda com o mesmo. Mas mais profundo que isso, você pode ver que as circunstâncias da vida foram forçando-a para isso… É como se alguém que salta de um edifício em chamas, você poderia dizer que eles fizeram a sua escolha para pular, mas você também pode dizer que não tinha escolha. (Farley et al., 2011)

Se uma mulher na prostituição está fisicamente ou mentalmente controlada por um cafetão então ela está escravizada, sem liberdade. Mas fatores menos visíveis contribuem para sua falta de liberdade. Por exemplo, o financeiramente mais desesperada que ela é e quanto mais a sua vida tem sido limitada pela desigualdade racista ou por agressões sexuais, em seguida, menos liberdade que ela tem na prostituição e os mais limitados os seus recursos para fuga. Fome e a falta de educação ou formação profissional podem obrigar uma mulher a prostituir-se onde ela então se torna difícil, se não impossível escapar. Nos Estados Unidos, as mulheres trocaram atos sexuais por hambúrgueres (2012) e dinheiro do gás (2011).

O fetichismo da mercadoria dos compradores de escravos e os compradores de sexo é visto em sua obsessão com detalhar os “produtos” que estão comprando. Vendedores de escravos e compradores catalogavam a cor da pele em detalhes. Compradores do sexo também catalogam detalhes sobre as mulheres que compram para o sexo, criticando, classificando e comentando sobre o sexo adquirido através de quadros de bate-papo online. Publicidade on-line facilita o tráfico, com até 80% das empresas sexuais de hoje atualmente operando online.

Semeadores, por vezes, imitam as convenções do romance, o que lhes permite esquecer temporariamente que possuíam escravos. Da mesma forma, alguns compradores de sexo procuram hoje o que eles descrevem como uma “experiência de namorada”, em que mulheres prostituídas são pagas para imitar um relacionamento amoroso. O desempenho deve enganar o comprador de sexo.

Central para a experiência da prostituição e da escravidão é a degradação e humilhação. Não-escravos tinham pouca compreensão das profundezas da degradação da escravidão de acordo com a ex-escrava Harriet Jacobs. Da mesma forma, Claude Jaget descreve a experiência traumática de ser selecionada a partir de uma linha de bordel:

“Eu congelei… Foi horrível, eles olhavam para cima e para baixo. Naquele momento, quando você os sente olhando para você, te calibrando, te julgando… e esses homens, esses porcos gordos que não valiam a metade tanto quanto a pior de nós, eles brincam, fazem comentários… Eles fizeram você virar e rosto em todas as direções, porque, naturalmente, uma vista de frente não foi suficiente para eles. Costumava me fazer furioso, mas ao mesmo tempo eu estava em pânico, eu não ousava falar. Eu não estava fisicamente assustada, mas balançou a minha confiança. Eu me senti muito humilhada… Eu era a coisa que ele viu e, literalmente, comprou. Ele tinha me julgado como se ele tivesse julgado o gado em um parque de diversões e isso é revoltante, é repugnante, é terrível para as mulheres. Você não pode imaginar se você nunca passou por isso sozinho.”

Mulheres que sobreviveram a prostituição dizem que a experiência é profundamente degradante e que é como se uma pessoa se torna “algo por ele para esvaziar-se em, agindo como uma espécie de vaso sanitário humano”. Na linguagem dos tempos, uma mulher escravizada explicou, “A escrava não é permitida a respeitar a si mesma.” Após a recusa em permitir que a agressão sexual por seu proprietário, uma escrava de 16 anos de idade, foi enviada a o meio do Atlântico a um estado do sul onde ela trabalhou até a morte. Uma jovem disse em 2007 que ela sentiu que estava se aproximando de morte por prostituição porque seu cafetão a obrigou a trabalhar 7 dias por semana, atendendo dezenas de homens por dia. Uma mulher em um bordel legal de Nevada disse: “Ninguém realmente gosta de ser vendido. É como se você assinasse um contrato para ser estuprada.” Outra mulher descreveu a prostituição legal holandesa como “escravidão voluntária.”

Resumindo o dano psicológico da prostituição, descrição de sobrevivência é uma reminiscência da descrição de Orlando Patterson da morte social que é causada pela escravidão: “É internamente prejudicial. Você se torna em sua própria mente o que essas pessoas fazem e dizem com você. Você quer saber como você pode deixar-se fazer isso e por que essas pessoas querem fazer isso com você?”

Quando as mulheres na prostituição começam a aceitar esse papel e se identificar com seus cafetões, a violência física não é necessária para controlá-las. A prostituição é gradualmente vista como uma normal e lamentável forma de vida, em vez de violência calculada. O controle coercitivo empregado por cafetões provoca sentimentos de terror, desamparo e dependência em mulheres prostituídas. A vítima do tráfico no Reino Unido, explicou: “Às vezes eu não vejo o ponto de fazer qualquer coisa. Parece inútil.”

“Quando alguém tem controlado você e tomam decisões por você por tanto tempo, você não consegue mais fazer isso por si mesmo.” Esta mesma dinâmica existia na escravidão, com historiadores observando o olhar vago de desespero nos olhos dos escravizados quando eles estavam prestes a serem vendidos.

Desafios enfrentados pelo movimento abolicionista para acabar com a escravidão em 1840 encontram eco no movimento de hoje para abolir a prostituição. Compradores e vendedores de escravos e os compradores e os cafetões das mulheres prostituídas foram por vezes descritos como “amáveis” ou a prática de escravidão/prostituição, leve ou não-violenta. No entanto, a marca da escravidão e da prostituição é que o escravo ou prostituta estão sujeitos à dominação e à vontade arbitrária de outra pessoa, que a dominação é afetada. As duas instituições ocorrem num contínuo de dano coercitivo, seja, por exemplo, ela ser chicoteada uma vez ou cem vezes; se ela foi permitida melhores ou piores alimentos de qualidade. Sistemas de escravidão e da prostituição estão podres desde o núcleo. Melhorar a comida de escravos ou lhes oferecer cuidados médicos durante a sua viagem transatlântica não alterou a “bestialidade” da escravidão, como Patterson, nomeou-o. Da mesma forma, oferecer preservativos é apresentado como uma solução rápida de redução de danos para os problemas de saúde das mulheres na prostituição e legalizar a instituição da prostituição é proposta como uma solução para o “estigma” da prostituição. Ambos não conseguem resolver a bestialidade essencial da prostituição.

Leis.

Uma batalha está sendo travada por aqueles que promovem a prostituição como um trabalho razoável para as mulheres pobres contra aqueles de nós que consideram a prostituição uma instituição que é tão intrinsecamente injusta, discriminatória e abusiva que não pode ser consertada, unicamente abolida. A prostituição foi descrita por Friedman em 1996, como a escravidão sexual e pelo Bishop em 1993 como aniquilação sexual – em artigos publicados na revista liberal, The Nation. Estes pontos de vista mudaram drasticamente. Liberais hoje, incluindo os Greens têm redefinido a prostituição como trabalho sexual. Em que uma palavra – trabalho – o sexismo e a violência física e psicológica da prostituição são feitas invisíveis.

Foram propostas leis regulamentaristas para melhorar as condições da escravidão no século XVII. O argumento era que uma lei regulamentarista era melhor do que nada. Sobre a oposição dos abolicionistas, que temiam que concederiam o comércio de escravos era em si apenas, mas tinha sido abusada, a proposta de lei para limitar o número de escravos com base no peso de um navio, a exigir que cada navio tivesse um médico e para gravar todas as mortes da tripulação e escravos. Há um debate paralelo hoje a respeito da legalização e regulamentação da prostituição. É largamente, mas de forma incorreta, assumido que a prostituição legal é mais segura do que a prostituição ilegal, embora evidências em contrário documentem os abusos e os danos da prostituição legal na Austrália, na Holanda e Nevada.

Frank de Wolf, um membro do Partido Trabalhista da Câmara Municipal de Amsterdã e um pesquisador de HIV declarou: “No passado, nós olhamos para a prostituição legal como questão de libertação das mulheres; agora é encarado como a exploração das mulheres e deve ser interrompido.”

Onde quer que a prostituição prospere, o mesmo acontece com o tráfico sexual. Se você fosse um cafetão, onde você comercializaria o seu “produto”? Não na Suécia, onde existe uma lei contra a compra ou venda de pessoas para o sexo. Você terá mais probabilidades de prostituir mulheres em países que oferecem uma recepção legal para cafetões: Holanda, Alemanha, Austrália e onde a prostituição é legalmente tolerado. Suécia, por outro lado tem uma lei feminista que aborda a prostituição em que os compradores de mulheres, cafetões e traficantes são criminalizados, mas as pessoas prostituídas não. O tráfico despencou na Suécia desde que a lei foi aprovada. A lógica subjacente à lei sueca é que a prostituição é uma instituição social prejudicial, porque a prostituição sempre explora aquelas que são mais vulneráveis e as mais marginalizadas.

Não podemos permitir que o dinheiro de um comprador do sexo ou de cafetão encoberte o assédio sexual, estupro e espancamento na prostituição. Os mesmos fenômenos opressivos que os liberais atacam como evidência da injustiça da escravidão são defendidos na prostituição: grande desequilíbrio de poder, objetivação, exploração sexual e laboral (sim, mulheres na prostituição são por vezes esperadas a limpar e a cozinhar), a coerção, a falta de liberdade. Se ignorarmos a evidência das desigualdades estruturais de sexo, raça e classe na prostituição e se ignorarmos as declarações claras de mulheres que nos dizem que querem escapar da prostituição, então vamos acabar numa Terra do Nunca pós-moderna, onde a teoria liberal desancora para a realidade material molda a prostituição como um problema de escolha sexual, os direitos dos trabalhadores ou tráfico sexual como um problema de imigração. A prostituição é o negócio internacional de exploração sexual. Descrevendo o foco estratégico em compradores de sexo, um detetive sueco disse: “O tráfico é um negócio, tentamos destruir o mercado.” Sim.

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